MP analisa denúncias de perturbação do sossego em Pirenópolis
Giovanna Campos
14 dezembro 2023 às 08h13
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) informa que analisa 12 autos relativos à poluição sonora/perturbação do sossego em Pirenópolis, nos quais “providências foram solicitadas à municipalidade para cessar a ação poluidora”. Em resposta, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (Semau) disse que tem trabalhado diuturnamente, e que em “nenhuma das oportunidades foram aferidos ruídos acima do legalmente permitido” (confira a nota ao final).
Titular da Semau, César Augusto Feliciano Triers, afirmou que o município conta com apenas um fiscal de posturas e dois auxiliares. De acordo César, a fiscalização têm feito a medição onde as reclamações são recorrentes, mas que na maioria dos casos os níveis de ruídos constatados estão “dentro da legalidade” e “dentro do permitido”. Os moradores, no entanto, contestam essa normalidade de ruídos. Segundo eles, muitas medições são feitas fora do horário das festas e por isso as infrações não são encontradas.
“O fiscal normalmente vem no período da manhã e faz a medição, mas é lógico que ele não vai encontrar barulho às 9h da manhã. Não é feita a fiscalização no período da noite e nem nos finais de semana, quando a cidade está um caos”, relatou um morador que reside próximo a boate Kaos. O espaço de eventos abre às 22h da noite e segue até às 04h da manhã.
Documento ao qual o Jornal Opção teve acesso também contradiz a questão da normalidade dos ruídos. Confira:
Procurada, a Semau informou ao Jornal Opção que como a perturbação do sossego é um crime, o responsável legal pela fiscalização seria o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). César Augusto disse ainda que o TCO registrado pela Polícia Militar não é encaminhado à Semau, mas sim ao poder judiciário. A legislação estabelece que a poluição sonora é de responsabilidade da fiscalização ambiental, e por isso essas denúncias também são infrações administrativas.
Além do TJGO, a prefeitura também responsabiliza os empreendimentos pela perturbação. “O comportamento dos frequentadores da boate, no momento em que estão entrando ou saindo do seu prédio, também deve ser de sua responsabilidade, já que eles estarão naquele local única e exclusivamente em razão da atividade exercida pela interessada. Assim, tem ela o dever legal de adotar medidas que controlem seus clientes e garantam a paz e o sossego da vizinhança”, diz trecho do documento da Prefeitura de Pirenópolis (confira abaixo).
A Prefeitura disse ainda que disponibiliza um whatsapp para moradores denunciarem as perturbações: 62 9578-8303. “Infelizmente, este telefone da “Postura” atende até as 17hs de sexta, quando a cidade começa a lotar, e retorna apenas na segunda. Na gestão passada não havia este abandono, então se conclui que é uma opção política”, relata a moradora Raquel Moraes.
“Quando a prefeitura empurra todas as perturbações do fim de semana para a polícia, eles condenam as vítimas a juntar vizinhos (pq o artigo 42 pede uma pluralidade de perturbados), ficar chamando a PM de madrugada para lavrar TCO’s, que vão para o Ministério Público e viram desgastantes processos no Fórum, com audiências e exposição das vítimas. Muitos tem medo de retaliação. Já se houvesse fiscalização municipal para fazer cumprir o Código de Postura, que também proibe a perturbação, seria muito mais efetivo, rápido, digno aos moradores e menos custoso ao estado e as vítimas: após a denuncia (inclusive anônima), o fiscal confere, e se for constatado autua, multa e em caso de reincidência, mais multa e embargo: tudo seria resolvido no âmbito administrativo, entre o infrator e a Prefeitura, poupando as vítimas”, continuou Raquel.
O titular da Secretaria do Meio Ambiente, César Augusto Feliciano Triers, é advogado e filho da vereadora e 1° secretária da Câmara Municipal de Pirenópolis, Ana Abadia Feliciana Triers (PP). Ele trabalha no escritório Barbosa & Feliciano Advogados Associados e advoga em defesa da Prefeitura de Pirenópolis.
Boate Kaos
Em resposta ao Jornal Opção, no último sábado, 9, a Boate Kaos disse que é “inverídico e “fantasioso” a denúncia de perturbação de sossego. Na matéria “Meio Ambiente de Pirenópolis já recebeu mais de 1.500 denúncias de perturbação do sossego neste ano”, como especifica o título, as denúncias se referem a todo o município e não somente à Boate Kaos.
Esclarecimento da assessoria jurídica da boate:
A própria Prefeitura Municipal reconhece a regularidade, né, do empreendimento. Que não existe o barulho acima dos limites legais. E isso foi comprovado e aferido por meio de uma vistoria técnica no local, em diversas oportunidades. Como você pode ver aí do relatório da postura. Esse documento está juntado no processo e o último andamento dele é do dia 10 de novembro de 2023. Ou seja, não existe notificação por parte da Secretaria do Meio Ambiente em desfavor da Boate. O que realmente acontece é uma perseguição pessoal de um cidadão de Pirenópolis. Que em razão de uma questão comercial, ele tem um interesse em prejudicar a boate. A mulher dele já foi sócia da ex-proprietária de uma outra boate que funcionava nesse mesmo local. E ele deixou bem claro que ele não deixaria, ele criaria todo e qualquer tipo de obstáculo ao funcionamento da boate.
Então ele faz denúncias reiteradamente, tanto no Ministério Público, quanto na Prefeitura e na Delegacia. Essa questão de 1.500 denúncias não é verdade. Isso é totalmente impossível e inverídico. Porque na região ali, no Alto Bonfim, onde está localizada a boate, não existe essa quantidade de residentes, não existe a quantidade de cidadãos naquela região. Isso é totalmente absurdo e leviano. E a maioria, a maioria não, todas as denúncias, na verdade, e isso você pode ter acesso documental, são elaboradas pelo morador ou pelas pessoas que ele paga pra isso.
Geralmente são locatários dele que dependem dele e tem um vínculo de alguma forma. Então a verdade é essa. A boate, ela possui vedação acústica. Ela possui isolamento nas paredes, nas telhas. Não existe essa perturbação, esse barulho acima dos limites. Além disso tudo, o proprietário, ele já encaminhou o ofício à Polícia Militar pra fazer o monitoramento ali da região toda e nós apresentamos o estudo de impacto de vizinhança junto à Prefeitura Municipal comprovando a regularidade em todos os aspectos legais.
Nota da Secretaria do Meio Ambiente na íntegra
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMAU, por sua Superintendência de Posturas, informa que tem trabalhado diuturnamente para coibir casos de perturbações de sossego público na cidade de Pirenópolis, principalmente, nos finais de semana. Ressalta que o trabalho só é possível graças a cooperação valorosa e fundamental da Polícia Militar do Estado de Goiás, na busca de atender com proficiência os reclames.
No caso do print encaminhado a este órgão pela profissional desse Jornal Opção, trata-se de situação referente ao funcionamento de uma boate nesta cidade, cujo vizinho tem apresentado reclamações reiteradas por suposta perturbação oriunda daquele estabelecimento. Destaca-se que fiscais municipais já estiveram no local diversas vezes, munidos de decibelímetro, mas em nenhuma das oportunidades foram aferidos ruídos acima do legalmente permitido.
