Para orientar ambulantes, Prefeitura promove seminário e lança cartilha sobre novas regras
Raunner Vinícius Soares
11 novembro 2025 às 20h12
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Como forma de ajudar na adaptação dos ambulantes da capital, a Prefeitura de Goiânia promoveu um seminário nesta terça-feira, 11, e lançou uma “cartilha de orientação” com as novas regras a serem seguidas para esse tipo de comércio na cidade. O objetivo, segundo o secretário de Eficiência, Fernando Peternela, é simplificar a legislação de modo a facilitar o entendimento por parte dos ambulantes.
Ao Jornal Opção, Peternela afirma que há um esforço da Prefeitura em levar as novas regras de forma simples aos ambulantes. Uma das ações, o seminário realizado hoje, inclusive, vem em resposta às queixas de alguns vendedores que relatam dificuldade de assimilação das novas normas em vigor, que vão desde exigência de autorização específica até classificação de “estacionados e não estacionados”.
“Muitas vezes o ambulante fazia algo errado não por culpa, mas por falta de conhecimento. A legislação é extensa, cheia de termos técnicos. Por isso criamos uma cartilha bem simples, fácil de entender. Vamos explicar e tirar dúvidas”, destaca.
O secretário diz ainda que não há intenção de “proibir ou combater o trabalho dos ambulantes”. “A prefeitura não existe para impedir ninguém de trabalhar. Queremos apenas que todos atuem da maneira adequada, dentro da legalidade. Nosso papel é transmitir o que a legislação autoriza e o que não permite. O prefeito Sandro Mabel cobra de nós que privilegiemos o cidadão de bem, que quer trabalhar e respeita as leis”, afirma.
Ele cita também riscos de segurança, como bancas em canteiros centrais. “É o lugar mais perigoso que existe. Imagine um carro invadindo o espaço, pode causar uma tragédia. Queremos orientar para evitar acidentes e garantir segurança”, destaca.
A Prefeitura recorreu também à distribuição de uma cartilha que explica, de forma simplificada, as novas regras que deverão ser seguidas pelos ambulantes (veja algumas delas ao final da matéria).
Dificuldades
Ambulantes relatam dificuldades impostas pela Prefeitura mesmo com orientação e lançamento de cartilha para organizar atividade em Goiânia. Durante o seminário de orientação, profissionais do comércio informal apontaram que as exigências são muitas e difíceis de acompanhar.
Amanda Bonfim da Costa, 49 anos, e Tatiane Rodrigues, 45 anos, ambas vendedoras de espetinho em portas de estádio, relataram a realidade de quem vive há décadas do comércio ambulante e hoje enfrenta regras mais rígidas e processos burocráticos.
Ao ser questionada sobre as exigências da prefeitura, Amanda fala que não ajuda os ambulantes. “Para nós não vou dizer que foi bom. Prejudicou muito porque antigamente era mais fácil. A gente tirava licença e pegava. Agora não, tem que abrir processo, esperar dois, três, cinco dias úteis para conseguir autorização. Ficou muito complicado por causa disso. Esse negócio de exigência de tamanho de barraca, distância da esquina, ficou muito difícil para pessoa mais humilde, que não tá completamente sabendo da realidade.”
Sobre a legislação, Tatiane comenta que é difícil de entender, mesmo com orientação. Nós que somos humildes temos que ir atrás de vereador ou secretário para nos ajudar. Isso se torna humilhante porque estamos só trabalhando. Eu tenho 10 anos nisso, a outra tem mais de 20, tem uma senhorinha ali com mais de 30 anos. Toda vez é a mesma coisa, muda o político e começa tudo de novo. Às vezes prendem nossas mercadorias, passamos por humilhação. E não é justo, porque já virou tradição vender nas portas de estádio”, aponta.
Tatiane destacou ainda o impacto econômico de medidas restritivas por parte da prefeitura, que muitas vezes não permite a plena atividade. “Nós somos gente desempregada, que busca sobreviver. O governo fala que tem carteira fechada, mas o salário não dá. Então a gente faz bico, churrasqueiro, diarista. Eu financiei minha máquina de gelo porque sabia que ia trabalhar na porta do estádio. Ela financiou o apartamento. Se tirarem a gente, não vamos conseguir pagar. Vão tomar a máquina dela, vão tomar minha moradia. São situações reais, de muita gente”, comenta.
Sandro Mabel
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito de Goiânia destaca a importância do diálogo e da organização para o trabalho dos ambulantes na capital. “São 466 trabalhadores cadastrados que agora terão mais segurança jurídica e orientação clara sobre seus direitos e deveres. A prefeitura está ao lado dos ambulantes, buscando equilíbrio entre o comércio de rua e o bem-estar de toda a cidade. Todo mundo tem o direito de trabalhar, mas para Goiânia se desenvolver não podemos abrir mão da ordem e da organização. Queremos que vocês sejam muito felizes, sobretudo agora neste Natal”, afirma.
Regras principais da cartilha
A cartilha traz pontos como:
– Autorização obrigatória antes do início das atividades, válida por um ano.
– Classificação dos ambulantes em não estacionados, estacionados (comum, food truck e eventual).
– Documentação exigida, incluindo declaração de não utilização de trabalho infantil e, para alimentos, certificado de boas práticas e alvará sanitário.
– Proibição do uso de mesas e cadeiras em calçadas, com exceções em horários específicos.
– Obrigações de limpeza e acondicionamento de resíduos.
– Penalidades para quem descumprir as normas, como multa, apreensão de mercadorias e cassação da autorização.
Peternela cita como exemplo os vendedores de água de coco do Vaca Brava. “Eles vão continuar trabalhando normalmente. Estamos até buscando financiamento junto ao fomento do Estado para que possam construir suas carretinhas sem problema. A prefeitura está dando total apoio”, aponta.
O secretário afirma que a prefeitura de Goiânia objetiva organizar o comércio ambulante sem impedir o trabalho dos cidadãos. “Nosso compromisso é apoiar, orientar e dar condições para que todos trabalhem dentro da legalidade, com segurança e respeito às normas”, conclui o secretário.
Seminário no Sesc Cidadania
O seminário de orientação foi realizado no Centro Educacional Sesc Cidadania, no Jardim América, nesta terça-feira, 11, às 14h. O evento, promovido pela Sefic, teve como objetivo oferecer informação e segurança jurídica aos ambulantes eventuais, garantindo que o exercício da atividade comercial ocorra de forma organizada, segura e dentro da legalidade, em consonância com o novo Código de Posturas do município.
Durante o encontro, foi apresentada a cartilha explicativa desenvolvida pela secretaria, detalhando direitos, deveres e procedimentos para obtenção de autorizações. O seminário foi aberto ao público e direcionado especialmente aos trabalhadores ambulantes, representantes de entidades e lideranças comunitárias. Apesar da previsão de participação, o prefeito Sandro Mabel não compareceu ao evento.
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