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CEI da Comurg deve ter maioria governista

A composição da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) deve ter maioria governista. Segundo o vereador Ronilson Reis (PMB), propositor da CEI, a expectativa é de que os nomes sejam publicados oficialmente no Diário Oficial do Município ainda hoje, 9, e que amanhã ocorra a primeira reunião a respeito do tema. Pela organização dos blocos, ao menos quatro votos estão garantidos para Paço. A CEI tem sete integrantes.

“Está tudo dentro do prazo”, frisou Ronilson, durante coletiva de imprensa na Câmara. “O prazo regimental é hoje, quinta-feira, amanhã teremos a primeira reunião para definir o presidente e o relator. Na próxima semana, os trabalhos devem ser iniciados. Ainda vamos requerer auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e do Ministério Público de Goiás (MPGO)”, completou.

Blocos do Governo

Na manhã de hoje, o decano da Casa vereador Anselmo Pereira (MDB) apresentou oficialmente os blocos do Paço. Além da própria bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que indicará o nome de Henrique Alves, a situação ainda terá outros três blocos: Ordem, Independência, Liberdade. Pelo “Bloco Ordem”, o líder Thialu Guiotti (Avante) confirmou que será o represente na comissão.

Bloco Vanguarda

O “Bloco Vanguarda” recebeu novos nomes para compor o grupo, o que renderia duas vagas de indicação. O "Bloco Goiânia Transparente", com seis membros, também tem direito a uma indicação.

Confira como ficaram os vereadores em cada bloco:

Vanguarda (8 membros): Igor Franco, Welton Lemos, Paulo Magalhães, Willian Veloso, Anderson Sales, Paulo Henrique, Leia Klebia e Aava Santiago.
MDB (6 membros): Kleybe Morais, Anselmo Pereira, Denício Trindade, Henrique Alves, Izídio Alves e Dr. Gian.
Goiânia Transparente (6 membros): Lucas Kitão, Luciula do Recanto, Ronilson Reis, Leandro Sena, Edgar Careca e Pastor Wilson.
Ordem (5 membros): Thialu Guiotti, Sargento Novandir, Márcio do Carmo, Raphael da Saúde e Joãozinho Guimarães.
Liberdade (4 membros): Sabrina Garcez, Isaías Ribeiro, Cabo Senna e Léo José.
Independência (4 membros): Pedro Azulão Jr., Sandes Jr., Juarez Lopes e Geverson Abel.

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Deputada goiana propõe punir mais severamente crime de ameaça de morte contra mulheres

Em entrevista ao Jornal Opção, a deputada federal Silvye Alves (UB) quer tornar mais rigorosa a punição para o crime de ameaça de morte contra as mulheres. Nesse caso, o agressor deve ser imediatamente preso e monitorado. "O crime de ameaça causa danos psicológicos significativos à vítima, além de ser, frequentemente, uma “porta de entrada” para agressões mais danosas", explica o texto.

Atualmente, a ameaça é considerada um crime de menor potencial ofensivo e o condenado pode ter a pena de prisão substituída por prestação de serviço à comunidade, pagamento de cestas básicas a alguma instituição. Por isso, a parlamentar quer mais rigor da legislação. Silvye entende que a partir do momento que o Estado for responsabilizado pela morte de mulheres, a proteção pode se tornar mais eficaz.

"Esse homem precisa ser preso preventivamente. E se for solto, usar tornozeleira eletrônica. A mulher tem que ser avisada e o agressor também quando essa barreira for rompida. E se essa mulher for morta será obrigação do Estado responder por isso"

Na prática, o intuito da deputada é uma fiscalização mais rigorosa. Caso a prisão preventiva não seja cumprida o agressor deve usar tornozeleira eletrônica. "É o pai de família, é o bom filho é o jogador de futebol, eles estão acima de qualquer suspeitam, e acabam praticando essa agressão", endossa. Ela explica ainda, que assim eles acabam tendo um "receio" de se aproximar da mulher e tem tempo para "esfriar a cabeça".

A proposta foi apresentada na véspera do Dia Internacional da Mulher, terça-feira, 8, e prevê pena de seis meses a dois anos de prisão.

Misoginia

A exemplo do que acontece com o feminicídio – assassinato de mulher por discriminação de gênero – , a misoginia – é um sentimento de aversão patológico pelo sexo feminino, que se mostra pela  prática comportamental machista, cujas opiniões e atitudes visam a manutenção das desigualdades e da hierarquia entre os gêneros, corroborando a crença de superioridade da figura masculina pregada pelo machismo – pode virar crime. Essa é outra proposta apresentada por Sylvie, que pretende criminalizar essa prática.

"Essa prática tem que ser combatida com urgência. Inclusive apresentamos um requerimento pedindo urgência. E já temos mais de 200 assinaturas para criar a frente parlamentar mista em defesa da mulher vítima de violência doméstica".

Preocupada, Silvye conta que tem buscados medidas para colocar fim à violência contra a mulher. Para além dessas lei, o estado precisa de políticas públicas para "resgatar as mulheres com emprego, moradia e escola para os filhos", argumenta Alves.

Pesquisa

Em 2022, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou a pesquisa Visível e Invisível e aponta que 33,4% das mulheres brasileiras já sofreram violência física ou sexual provocada por um companheiro ou ex-companheiro íntimo ao longo da vida, resultado bastante superior à média mundial, estimada em 27%, segundo a Organização Mundial da Saúde.

De acordo com estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Governo Estadual, no ano passado, 38.470 mulheres sofreram algum tipo de violência – feminicídio, estupro, ameaça, lesão corporal, crimes contra a honra – , contra 21.849, em 2021, um crescimento de 45,8%.

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