Política

Ex-prefeito esteve à frente de dois mandatos consecutivos no Executivo e, por isso, a lei impede que ele se candidate ao mesmo cargo em outra cidade

Dados foram coletados em entrevistas com 2.016 pessoas em 139 cidades durante os dias 12 e 13 da semana

Ela já havia se posicionado a favor da reforma tributária, quando assinou um manifestou que estava de acordo com o texto

"Acredito que vamos construir um ambiente harmônico entre prefeitura e Câmara de Aparecida", afirmou

Quem assume é Edson Sales de Azeredo Souza, servidor efetivo e indicação do MDB.

Segundo o governador, atitude do presidente pode endividar mais Goiás, que terá que repassar automaticamente para as prefeituras R$ 25%, sem ter recebido nada

Apesar da vedação ter sido retirada do texto da minirreforma, a constituição proíbe que um político se candidate a um terceiro mandato consecutivo de gestor

Após prefeitos decidirem paralisar atividades em Goiás e outras partes do Brasil para protestar por causa das dificuldades enfrentadas nas gestões municipais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em vídeo publicado nas redes sociais, que nenhuma prefeitura receberá menos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 do que o valor pago no ano passado.

De acordo com o mandatário, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma medida para garantir o repasse. Lula argumentou que o prefeito é quem sente, na ponta, os problemas da população.

"Eu quero comunicar aos prefeitos brasileiros que nós tomamos uma decisão no governo. E eu posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá, em 2023, menos FPM do que receberam em 2022. É um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional e eu quero que os prefeitos saibam a importância é que a gente dá a todos os prefeitos. Porque é o prefeito que sente o maior problema. E nós vamos garantir que o FPM não seja menor do que 2022, no mínimo igual. Esse é o compromisso do governo", afirmou o presidente.

Protestos dos prefeitos

Em Goiás, a Federação Goiana de Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM) realizam, na manhã desta quarta-feira, 13, o "Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios". Prefeitos goianos se reúnem no Auditório Carlos Vieira, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

Na pauta do evento, está a defesa da autonomia financeira municipal. Segundo a FGM, prefeituras de todo o Brasil têm enfrentado dificuldades financeiras nos últimos meses devido à queda de receitas e aumento de encargos e despesas. As principais queixas envolvem a queda do valor transferido por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), assim como o represamento de emendas parlamentares durante 2023, que foi 64% menor do que no último ano.

Entre os fatores que têm impulsionado a crise, estão o crescimento do salário mínimo acima da inflação; o reajuste do piso salarial do magistério, além da aprovação do piso nacional da enfermagem sem previsão orçamentária. As entidades alegam que, diante do cenário atual, muitos prefeitos estão operando no vermelho e correndo o risco de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por gastarem mais do que arrecadam.

Durante a audiência na Alego, uma comissão se reunirá com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), da Assembleia Legislativa e com o Procurador Geral do Estado para esclarecer a situação dos municípios e as dificuldades encontradas.

Além do protesto estadual, os gestores também apoiarão e manterão a data determinada do Protesto Nacional, mobilizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A paralisação Nacional ocorrerá nos dias 3 e 4 de outubro, em Brasília (DF).

De acordo com uma técnica de enfermagem, que preferiu não se identificar, os colaboradores não recebem pagamentos e benefícios, como vale-alimentação e vale-transporte, pelos serviços prestados desde julho

O superintendente disse ainda ser cedo para falar em nomes, mas que "não foge da raia" se for chamado para esse projeto

Silvye Alves (UB) conta ainda que partido quer ampliar número de mulheres no Congresso

A decisão da magistrada não se limitou a afastar Eduardo Leite da presidência do PSDB. Ela também determinou a realização de novas eleições no prazo de 30 dias e afetou os cargos de vice-presidentes ocupados pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.

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Atualmente, o que se tem é uma porcentagem nas candidaturas dos partidos