Política

Financiamento eleitoral, convenções partidárias e declarações financeiras são alguns dos pontos abordados pela legislação

Eurípedes será notificado na unidade prisional onde está desde 15 de junho

Parlamentar Júlio Pina (SD) quer se licenciar e, com isso, a vaga ficaria com ele

Temas desenvolvidos no debate passam por aborto, imigração, Ucrânica, Afeganistão, conflito em Gaza, invasão do Capitólio, entre outros

Moraes deu prazo de duas horas para a remoção.

De acordo com a denúncia, a mulher, que consta cadastrada como agente de limpeza predial, estava prestando serviços de limpeza na casa do prefeito de forma particular.

Pesquisa revela que, em um cenário estimulado de primeiro turno, Datena está tecnicamente empatado com Guilherme Boulos do PSOL e Ricardo Nunes do MDB

Para o pré-candidato, em Goiânia, hoje, existe uma lacuna muito grande na fiscalização do Executivo.

Na última quarta-feira, 26, o vereador promoveu uma audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia para discutir os impactos da Lei Menino Bernardo

Com calendário intenso de entregas, o prefeito Marden Junior ganha fôlego na corrida pela reeleição, além de consolidar sua base de apoio com mais de 10 partidos

Proposta busca ampliar a atuação e reconhecer a Guarda Civil Municipal (GCM) como uma força de segurança pública

Após aprovar a descriminalização do porte de maconha para uso próprio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu os parâmetros para diferenciar o usuário do traficante. A conclusão será utilizada pela Justiça para o julgamento de casos semelhantes em instâncias inferiores.

Com a proclamação do resultado, feita pelo presidente da Corte, ministro Luiz Roberto Barroso, a decisão começa a valer. O porte da maconha, no entanto, continua ilícito. Com a decisão, as punições definidas para o usuário passam a ter natureza administrativa e não criminal. A possibilidade de registro de reincidência penal e o cumprimento de prestação de serviços comunitários deixam de valer.

O Supremo determinou que o porte de até 40 gramas de maconha, ou seis plantas fêmeas, passará a se caracterizar uso, e não tráfico de drogas.

"Nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da do art. 28 da Lei 11.343 de 2006 será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g quantidade de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito", diz a tese aprovada.

Reações

Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou discordar da decisão e disse que a descriminalização via decisão judicial é uma “invasão de competência” do Legislativo. O senador é autor de uma PEC que proíbe o porte de qualquer tipo de droga.

“Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal”, afirmou em entrevista coletiva.

“Há uma lógica jurídica, política, racional em relação a isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica que é própria da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, classificou a decisão do Supremo como "nobre". "Eu vou dar só palpite, não sou advogado e não sou deputado. Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre consumidor, usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso – não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional – para a gente poder regular", disse Lula ao Uol.

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Os outros nomes citados por Lula são de Tárcisio Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ratinho Junior (Paraná).

Pré-candidato do União Brasil chega a 56,5% e abre 34 pontos de diferença sobre a segunda colocada

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