Meio Ambiente
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu suspender parte das medidas urgentes que haviam sido impostas ao Estado de Goiás em relação ao Aterro Sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo. A decisão, tomada na semana passada, quinta-feira, 24, busca, segundo os autos, equilibrar a proteção ambiental com a segurança técnica das intervenções.
O caso ganhou repercussão após o desmoronamento ocorrido em junho de 2025, que expôs falhas graves na estrutura do aterro e levantou preocupações sobre o risco de colapso das lagoas de chorume. A ação judicial foi movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que exigiram medidas rápidas para evitar novos danos ambientais e sociais.
Na primeira decisão, o juízo de Luziânia determinou que o Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semad), apresentasse em apenas três dias um plano emergencial completo, reforçasse imediatamente as estruturas das lagoas e acionasse a Defesa Civil para monitoramento permanente. Também foi ordenada a responsabilização direta dos sócios do empreendimento.
O governo de Goiás recorreu, alegando que cumprir tais exigências em tão pouco tempo seria impossível e até perigoso. Técnicos da Semad alertaram que mexer em taludes encharcados durante o período chuvoso poderia provocar justamente o desastre que se queria evitar.
Além disso, o Estado argumentou que o Judiciário não poderia impor soluções técnicas específicas, sob risco de invadir competências do Executivo. O governo destacou ainda que já aplicou mais de R$ 50 milhões em multas e que vem realizando o esvaziamento controlado das lagoas por bombeamento, considerado mais seguro.
O desembargador João Batista Moreira acolheu parte dos argumentos e suspendeu a obrigação de obras imediatas de reforço geotécnico. Também ampliou o prazo para apresentação de planos, que agora passa a ser de 15 dias. Nesse período, o Estado deverá comunicar oficialmente a Defesa Civil, apresentar um plano de ação para situações de risco e garantir estratégias para manter o abastecimento de água da população caso ocorra um rompimento.
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prorrogou até 10 de janeiro de 2026 a suspensão temporária da entrada de aves silvestres no Centro de Triagem de Animais Silvestres de Goiânia (Cetas/GO).
A medida foi adotada como estratégia de prevenção sanitária diante de casos de bouba aviária registrados na unidade. De acordo com o Ibama, embora a mortalidade seja considerada baixa e o tratamento dos animais tenha apresentado bons resultados, a avaliação técnica apontou a necessidade de ampliar o período de fechamento para evitar a circulação do vírus entre as aves acolhidas.
Em entrevista ao Jornal Opção, a chefe do Cetas/GO, Nara Ballaminut, explicou que a unidade segue realizando o manejo sanitário adequado e que os animais vêm respondendo bem ao tratamento.
“A gente está fazendo o tratamento adequado, com vacinação. Eles estão respondendo bem, mas ainda não pôde reabrir. Foi necessário ampliar o tempo de fechamento porque depende do tempo da vacinação: a primeira dose, depois a segunda dose”, afirmou. Segundo ela, como não existe vacina específica para animais silvestres, foi utilizada uma vacina comercial.
“A gente aplicou a vacina comercial e está observando a resposta. Como eles são silvestres e nunca tiveram contato com o vírus, a doença acaba ficando um pouco mais agressiva, mas com a vacina ela fica menos agressiva, e a gente está conseguindo conduzir o fechamento e o cuidado com os animais com tranquilidade”, explicou.
A suspensão, no entanto, não se aplica a mamíferos e répteis silvestres, que continuam sendo recebidos normalmente pelo Cetas de Goiânia, 24 horas por dia, estejam feridos, saudáveis, resgatados, entregues voluntariamente ou apreendidos.
Durante o período de fechamento para aves, a orientação à população é buscar outras unidades habilitadas. “A gente indica levar para os Cetas de Caldas Novas, Catalão e também para os Cetas do Distrito Federal”, orientou Nara Ballaminut.
Questionada sobre a possibilidade de reabertura antes do prazo estabelecido, a chefe do Cetas afirmou: “A gente tem que manter por uma questão de segurança. A suspensão precisa ser mantida até o dia 10 de janeiro. Só nessa data é que vamos reavaliar para saber se abre ou não”, disse.
Animais silvestres resgatados ou apreendidos devem ser encaminhados aos centros oficialmente designados, conforme os protocolos vigentes do Ibama.
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