Goiás
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O governador Ronaldo Caiado (UB) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o Projeto de Lei nº 1120/2025, que cria o Programa Estadual de Inclusão ao Esporte, o PRÓ-GOIÁS ESPORTE. A proposta, elaborada pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), tem o objetivo de ampliar o acesso à prática esportiva em todo o estado e modernizar as políticas públicas voltadas ao setor.
O novo programa deve revogar a Lei nº 14.546/2003, que instituiu o antigo PROESPORTE, e passa a centralizar os incentivos ao esporte de participação e de rendimento sob uma nova estrutura. O texto aguarda votação em Plenário na Alego
De acordo com o governo, o PRÓ-GOIÁS ESPORTE busca fomentar projetos voltados à inclusão social, principalmente de pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, além de apoiar pesquisas, capacitação de atletas e eventos esportivos em diversas modalidades.
Segundo a mensagem encaminhada à Alego, o programa “visa garantir o esporte como direito de todos”, em consonância com os artigos 217 da Constituição Federal e 165 da Constituição Estadual.
A prioridade será dada a projetos que beneficiem crianças, adolescentes e comunidades em regiões com baixo índice de renda. Os beneficiários poderão ser pessoas físicas ou jurídicas, com projetos aprovados por uma Comissão Especial criada pela SEEL.
Em contrapartida, deverão oferecer atividades comunitárias, como oficinas, cursos, monitorias e eventos gratuitos. A proposta prevê que os recursos virão principalmente do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás, o PROTEGE GOIÁS, além de emendas parlamentares, doações e parcerias com instituições públicas e privadas.
A declaração orçamentária da SEEL estima R$ 200 mil para o primeiro ano de execução (2025) e R$ 3,5 milhões anuais para 2026 e 2027, totalizando R$ 7,2 milhões em investimentos até 2027.
O governo garante que o programa está “adequado à Lei Orçamentária Anual e compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias”. O projeto define regras mais rígidas para prestação de contas e estabelece penalidades para o mau uso dos recursos, incluindo suspensão, devolução de valores e multas de até 10% do montante recebido.
Os relatórios e balanços deverão ser entregues mensalmente à Comissão Especial da SEEL. Além disso, o prazo de vigência dos projetos será de 12 meses, podendo ser renovado por igual período, desde que haja boa execução e disponibilidade orçamentária.
Para o governador Ronaldo Caiado, o PRÓ-GOIÁS ESPORTE é “um passo fundamental para consolidar o esporte como instrumento de transformação social em Goiás”. A Secretaria de Esporte e Lazer defende que o novo modelo trará mais transparência, flexibilidade e alcance social do que o PROESPORTE, criado há mais de 20 anos.
A proposta ainda precisa ser analisada e votada pela Assembleia Legislativa. O governo pediu tramitação especial, prevista no artigo 22 da Constituição Estadual, para acelerar a apreciação do texto pelos deputados.
A ativista, juntamente com representantes da comunidade LGBTQIA+ vão se reunir na próxima terça-feira, 4, às 10h, na Agehab, em Goiânia