Economia

A Caixa Econômica Federal divulgou que irá implementar a cobrança de tarifas sobre transferências via PIX para suas empresas clientes. Essa medida entrará em vigor a partir do dia 19 de julho. É importante ressaltar que pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) continuarão isentos de taxas.

As diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil determinam que pessoas físicas não sejam tarifadas pelo uso dessa ferramenta de pagamento instantâneo, tanto para realizar pagamentos quanto para receber. No entanto, desde novembro de 2020, é permitida a cobrança de tarifas para pessoas jurídicas.

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Conforme informado pela Caixa, as tarifas serão aplicadas exclusivamente às empresas privadas e variarão de acordo com o tipo de operação realizada. Confira:

1. PIX Transferência, que inclui:

• o envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa física por meio de inserção manual de dados, chave PIX e por iniciador de pagamento;
• envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de inserção manual de dados e chave PIX.

Nessa modalidade, a tarifa será de 0,89% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 8,50 — ou seja, o piso e o teto da tarifa. Caso o percentual dê um resultado maior ou menor do que esses valores, essas serão as cobranças limites sobre a operação.

2. PIX Compra, que inclui:

• recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica por meio de inserção de dados bancários, iniciador de pagamento, chave PIX e QR Code estático;
• recebimento de PIX em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de QR Code estático e iniciador de pagamento.

Nesse caso, a tarifa será de 0,89% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 130.

3. PIX Checkout, que inclui:

• recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica por meio de QR Code dinâmico;
• recebimento de PIX em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de QR Code dinâmico.

Já para essa modalidade, a tarifa será de 1,20% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 130.

Em nota, a Caixa Econômica Federal reforçou que "não realiza cobrança de tarifa PIX de seus clientes pessoa física, de Microempreendedores Individuais (MEI) e de beneficiários de programas sociais".

O ex-deputado federal João Campos (Republicanos), rebateu a fala de Gleisi Hoffman sobre a Reforma Tributária. Pelas redes sociais, o parlamentar criticou o discurso da presidente nacional do PT sobre a unificação e simplificação da proposta.

"Vocês só falam em simplificar o sistema tributário, desburocratiza-lo, e diminuir a quantidade de impostos fazendo a junção deles, mas ninguém fala em quanto será diminuída a carga tributária. Esta é a pergunta de cada brasileiro. Quanto?", questionou.

Gleisi desembarcou em Goiânia para sentir o clima político da legenda no Estado e enfrentou resistência quanto à reforma. O governador Ronaldo Caiado (UB), que criticou o presidente Lula por ter anunciado incentivo para a indústria automobilística e impedir que Estados desenvolvam políticas de incentivo.

Entidades se reúnem na próxima quarta-feira, 19, para deliberar sobre os juros

Segundo a pesquisa da ANP, os valores médios para o combustível caíram em 14 estados e no Distrito Federal, subiram em nove e ficaram estáveis em três unidades federativas

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O percentual de pessoas que moram em casas próprias já quitadas em Goiás é de 50,7%, revela pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O número representa uma queda considerável desde que a série foi iniciada em 2016, quando 60,1% dos domicílios eram próprios e quitados.

O resultado coloca Goiás com o segundo pior desempenho, ficando atrás apenas do Distrito Federal, onde apenas 46,1% se encaixam na descrição. Por outro lado, houve aumento dos domicílios alugados (27,3%) e dos domicílios próprios de algum morador – ainda pagando (11,5%).

Aluguel ganhou mais peso

A pesquisa também revelou que o aluguel de imóveis ganhou mais importância na habitação dos brasileiros entre 2016 e 2022. Em todo o país, 21,1% dos domicílios eram alugados em 2022, um aumento em relação aos percentuais observados em 2016 (18,5%) e 2019 (19,3%).

As regiões que apresentaram os maiores percentuais de domicílios alugados foram a Região Centro-Oeste, com aumento de 3,3 pontos percentuais, e a Região Sul, com aumento de 2,3 pontos percentuais.

Em relação à propriedade dos imóveis, a pesquisa mostrou que, no país como um todo, o percentual de imóveis próprios e já quitados passou de 66,7% em 2016 para 64,8% em 2019 e 63,8% em 2022. Outras condições de ocupação dos imóveis observadas foram domicílios próprios ainda em pagamento (6%), cedidos (8,8%) e outras condições de ocupação (0,2%).

Os recursos serão usados como créditos tributários, para que as empresas compensem os descontos concedidos na venda de carros com preço de até R$ 120 mil

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“O ponto de maior incerteza em torno da nova regra reside justamente na materialização das receitas necessárias para o cumprimento das metas de resultado primário estipuladas nas diretrizes orçamentárias (...)”, expressa nota técnica publicada pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado que analisa o novo arcabouço fiscal. Segundo o documento, a proposta do governo pode não ser suficiente para trazer segurança e sustentabilidade fiscal ao Brasil. O documento mostra simulações de como seria aplicado o novo regime fiscal na forma do projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, que já está no Senado para análise.

A nota técnica mostra seis diferentes cenários econômicos entre 2024 e 2033, utilizando médias históricas de aumento da receita ou valores-chaves previstos no projeto. Em cinco dos cenários analisados, a meta de resultado primário estipulada pelo governo não foi alcançada nos primeiros anos, inclusive nas prospecções consideradas mais realistas pela instituição.

A nota ainda analisa os impactos que o arcabouço pode trazer ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que custeia parte significativa das despesas do DF. Segundo o estudo, o crescimento do aporte da União no FCDF pode sofrer impacto negativo de R$ 1,4 a R$ 9,6 bilhões. O fundo, no regime vigente, não se submete ao teto de gastos. A alteração foi promovida pelo relator na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA). Essa redução pode prejudicar cidades do Entorno, conforme antecipado pelo Jornal Opção.

Reforma tributária

No quadro mais otimista, as novas regras fiscais seriam respeitadas, com o cumprimento da meta estabelecida pela Presidência. Mas o estudo ressalva que, para esse cenário, foram consideradas as receitas da União compreendidas entre os anos de 2000 a 2009, período conhecido como "boom das commodities", quando os preços da exportação de matérias-primas brasileiras subiram excessivamente. Segundo a IFI, não há previsões de novo ciclo do gênero nos próximos anos.

Por outro lado, todos os cenários teriam cumprimento da regra em pelo menos um ano, com exceção do cenário mais pessimista. Em três das simulações haveria, em algum momento, excesso de arrecadação para realizar investimentos bônus. Mas, na opinião da instituição, o novo arcabouço compromete a transparência fiscal por ser extremamente complexo e dependente de receitas incertas.

“O ponto de maior incerteza em torno da nova regra reside justamente na materialização das receitas necessárias para o cumprimento das metas de resultado primário estipuladas nas diretrizes orçamentárias. (...) O peso excessivo colocado sobre as receitas para o cumprimento das metas de resultado primário pode afetar a credibilidade do novo regime fiscal. Não se prevê a ocorrência de um novo ciclo de commodities nos próximos anos, devendo o crescimento real da economia brasileira convergir para 2% ao ano no médio prazo, de acordo com a última revisão publicada pela IFI”, diz o estudo.

Para a IFI, a saída é realizar medidas estruturantes, como uma reforma tributária, para melhorar o ambiente de negócios para as empresas e promover aumento de renda para as famílias.

*Com informações da Agência Senado