Região Metropolitana de Brasília

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF decidiu na tarde de terça-feira (6/6) determinar a aposentadoria compulsória do juiz Fabrício Dornas Carata, sob a acusação de favorecer, em sentenças, o ex-governador José Roberto Arruda em ações de improbidade administrativa relacionadas ao repasse irregular de recursos para o município de Águas Lindas de Goiás. Vale destacar, que com apenas quatro anos de carreira na magistratura, o magistrado é casado com Paula Maciel, enteada do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, primo e braço direito de Arruda no governo do DF. Para 17 dos 20 desembargadores que participaram da sessão, Carata feriu as regras de conduta da magistratura. 14 dos magistrados votaram a favor da pena máxima estabelecida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que é a aposentadoria compulsória, como defendeu a relatora do caso, desembargadora Carmelita Brasil. O processo administrativo disciplinar, aberto a pedido do Ministério Público do DF, apontou que o juiz, de forma deliberada, se candidatou para substituir a juíza titular da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, Maria Silda Nunes de Almeida, que estava de férias, como forma de obter acesso a ações de improbidade contra Arruda. A juíza já havia determinado que somente ela despacharia os processos relacionados ao caso.

O deputado federal Thiago Peixoto (PSD), realizou a entrega simbólica de um cheque no valor de R$1,150 milhão para recursos provenientes de emendas parlamentares de sua autoria para o município de Águas Lindas de Goiás. O prefeito Hildo do Candango (PSDB) enalteceu o trabalho do parlamentar que vem defendendo os interesses da cidade e encaminhando importantes recursos para áreas do município. O investimento total será entregue aos respectivos destinos: R$ 500 mil para o Hospital Bom Jesus; R$ 200 mil para o custeio da rede municipal de saúde; R$ 200 mil para aquisição de maquinário, trator, para fomentar as atividades agrícolas na cidade e R$250 mil para melhoria da frota de transporte escolar.

Em Padre Bernardo, a gestão do prefeito Claudiênio começou a investir de forma contínua nos projetos sociais voltados à saúde pública. Exemplo disso é a realização do projeto Saúde em Foco, realizado no Hospital Municipal Dra. Maria Márcia Gonzaga. Realizado de forma gratuita, o Saúde em Foco ofereceu à população serviços de ultrassonografias de próstata, mama, abdômen, gestacional, transvaginal e tireoide. Também foram oferecidos exames de oftalmologia. O presidente da Amab, Hildo do Candango, parabenizou o prefeito Claudiênio, e disse que trabalhar com projetos é a melhor forma de atuar na administração pública moderna. “O projeto é importante porque ele dá um rumo para ações do governo. Quando falamos em projeto, falamos em construção programada, assim não vendemos um sonho impossível para os cidadãos”, comenta Hildo.

[caption id="attachment_92725" align="aligncenter" width="620"] Prefeito Dr. Adolpho[/caption] Sob a gestão do prefeito Dr. Adolpho (PMDB), a Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto publicou uma nota para esclarecer sobre a investigação ocorrida na cidade para apurar um esquema de corrupção em licitações envolvendo a gestão municipal, à época da administração do ex-prefeito, Itamar Lemes. De acordo com os investigadores, o ex-prefeito teria, junto de um primo, dado um prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 1 milhão. Itamar chegou a se candidatar a prefeito nas eleições de 2016, mas não conseguiu ser reeleito. Perdeu para o atual prefeito, Dr. Adolpho, que teve 86,04% dos votos. Na nota, a gestão de Dr. Adolpho diz que “lamenta a forma como grupos oposicionistas se empenham em sabotar o processo democrático, trazendo instabilidade e fomentando climas de insegurança e confusão aos servidores e à população”. O Executivo também disse que já foi solicitado aos órgãos competentes que as investigações sejam feitas com “vigor” e que os possíveis responsáveis sejam “punidos em conformidade com a lei”.

Na quinta-feira (1/6), a Prefeitura de Valparaíso de Goiás apresentou a programação oficial de aniversário do município, que completa 22 anos no próximo dia 15 de junho. Segundo as informações, o Desfile Cívico Militar acontecerá dia 10 de junho, sábado, às 10 horas na Avenida das Palmeiras – Parque Rio Branco. A programação apresenta inúmeros eventos culturais e esportivos que acontecem até o último dia do mês de junho, na qual destaca-se a apresentação do espetáculo de Ariano Suassuna: “A Viagem de Chicó em noite de São João”, no dia 29 de junho, a partir das 19 horas, no Auditório da Secretaria de Educação (Etapa A – Entrada Gratuita). Outras ações, como o MotoFest (dia 18 – Praça Etapa A), a Inauguração dos Correios (dia 16 – prédio da administração do Céu Azul) e o Festival de Quadrilhas (dias 23 e 24 – praça do Céu Azul) irão acontecer.

O governo de Brasília vai empossar, na terça-feira (6/6), às 15 horas, cerca de 300 servidores para a Secretaria de Saúde, em solenidade no Palácio do Buriti. Eles fazem parte do grupo de 725 nomeados no início de maio. Muitos já tomaram posse antecipadamente. Dos novos integrantes da Saúde, 103 são médicos — 50 deles, da especialidade de Família e Comunidade, reforçarão os atendimentos nas unidades básicas da rede.

[caption id="attachment_96622" align="alignright" width="620"] Reprodução[/caption] O Ministério Público, representado pela promotora de Justiça Tarsila Costa Guimarães, ajuizou, na última semana, com ação civil pública questionando o aumento ilegal de salário da prefeita, vice-prefeito e secretários de Novo Gama. Segundo o documento, o reajuste teria sido aprovado após passar por processo legislativo viciado. Na ação, a promotora relata que, após aprovação pela Câmara Municipal, o projeto de Lei nº 1688/16, que visava ao aumento salarial dos agentes públicos e gestores municipais na administração de 2017 a 2020 foi vetado pelo ex-prefeito. Ao seguir para apreciação, o veto teria sido derrubado pela maioria dos votos, o que contraria a Lei Orgânica do Município, que estabelece o mínimo de votos de dois terços dos vereadores para rejeição do veto. Após a resistência do antigo prefeito e do presidente do Legislativo em promulgar a lei, a nova presidente da Câmara, Ilma Aparecida Meireles, promulgou a Lei nº 1589/17, que autorizou o aumento salarial. A promotora argumenta que, por ser fruto de processo legislativo viciado, a lei é ilegítima e ilegal, atentando contra o patrimônio público, a legalidade e a moralidade administrativa. No documento, é exigida a anulação imediata da lei, inviabilizando, assim, o reajuste.  

Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou só no último mês uma série de projetos de lei que haviam sido vetados pelo Poder Executivo entre os mandatos de Agnelo Queiroz (PT) e de Rodrigo Rollemberg (PSB). Entre eles um antigo projeto, vetado em 2013, que trata da criação de campanha de esclarecimento a respeito da gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas, de autoria da deputada Celina Leão (PPS). O projeto obriga o governo a veicular propagandas nos meios de comunicação, assim como a distribuição de informativos. Por determinar que a companha seja feita pelo Executivo, o então governador Agnelo considerou o projeto inconstitucional. Em fevereiro de 2016 um projeto semelhante foi vetado por Rollemberg. De autoria do deputado Lira (PHS), a lei obriga o GDF a destinar o mínimo de 1% do orçamento previsto para propaganda a campanha de combate a grilagem de terras públicas. O governador vetou o projeto alegando inconstitucionalidade por demandar uma ação que deveria partir do Poder Executivo e não do Legislativo, o chamado princípio da reserva de administração. Um dos mais polêmicos projetos, no entanto, trata da obrigação do GDF de custear a confecção e distribuição de perucas a todas as pacientes com queda de cabelo em tratamento de quimioterapia no SUS. De autoria do deputado Rafael Prudente (PMDB), o governo tem 56 dias para regulamentar a doação. Nesses casos, não só a despesa foi atingida pelas propostas dos distritais, mas também a arrecadação. Um projeto de Liliane Roriz (PTB) que virou lei dá isenção do IPVA a todos os veículos de transporte escolar. A regra já está valendo. A impressão que se tem é que os parlamentares querem que aconteça no GDF o que ocorreu no Rio de janeiro onde o governo está falido para então botar a culpa no atual governador.

[caption id="attachment_96615" align="alignright" width="620"] Reprodução[/caption] 150 mil fiéis participaram do encerramento da 8ª edição do Pentecostes, uma das principais festas do calendário cristão do DF. A Missa da Cura, último ato da celebração, teve início por volta das 16h e só terminou depois das 20h, sob o comando do padre Moacir Anastácio. No entanto, ao contrário de anos anteriores, poucos políticos marcaram presença na edição desse ano. Durante a pregação, o padre Moacir Anastácio fez uma crítica à atual administração do GDF. “Já tem dois anos que não consigo pregar um prego na igreja graças a esse governo que está aí”, disparou. A reclamação foi feita sem a presença do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), que só teve o nome anunciado pelo cerimonial praticamente no fim da Missa de Cura, com o vice-governador Renato Santana e o secretário das Cidades, Marcos Dantas. O baixo quórum de políticos na festividade, que durou três dias no total, e a reclamação sobre Rollemberg vieram pouco mais de um ano após o padre, um dos religiosos mais populares do DF, ter de se explicar ao Ministério Público Federal do Paraná. Em abril de 2016, Moacir encaminhou ofício aos procuradores da Lava Jato, onde confirmou ter recebido R$ 950 mil de empreiteiras (OAS, Andrade Gutierrez e Via Engenheira) a pedido do ex-senador Gim Argello e do ex-governador Agnelo Queiroz (PT). Os recursos foram doados à Paróquia São Pedro, dirigida pelo padre. O religioso tentou, inclusive, devolver os valores. Gim Argello foi condenado a mais de 19 anos de cadeia, por 10 crimes apontados pela Lava Jato. Recentemente, Agnelo passou oito dias preso, acusado de receber propina durante as obras do estádio Mané Garrincha.

[caption id="attachment_96298" align="aligncenter" width="620"] Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília[/caption] Em momento de grave escassez hídrica no Distrito Federal, 514 professores e profissionais de educação da rede pública foram treinados para atuar como agentes mobilizadores das escolas sobre consumo consciente da água no Distrito Federal. Desde o dia 16 de maio, foram ministradas sete séries de palestras para educadores de 677 escolas, representantes das 14 regionais de ensino do DF. O último encontro ocorreu na última quinta-feira (1º), na regional do Plano Piloto e Cruzeiro, na 711 Norte. O projeto é uma parceria entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e as Secretarias de Educação e de Saúde, destinada a formar multiplicadores de conhecimentos sobre uso sustentável de recursos hídricos. Nele, estão integrados o Plano Distrital de Ação para Prevenção e Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti, da Secretaria de Saúde, e o programa Mensageiros da Água, da Caesb.

[caption id="attachment_96296" align="aligncenter" width="620"] Espaço de eventos da Paróquia São Sebastião, Planaltina | Foto: Dênio Simões/Agência Brasília[/caption] Os trabalhos da equipe de cozinha na festa do Divino Espírito Santo, de Planaltina, começaram cedo. Desde o dia 25 de maio, voluntários se revezam na preparação de almoços para a comunidade no espaço de eventos da Paróquia São Sebastião. Na última quinta-feira (1º/6), por exemplo, os fiéis se reuniram para prepararem a última refeição servida antes do grande almoço, que será neste próximo sábado, três de junho. Foram servidos 35 quilos de arroz, oito de feijão e 35 de carne. Tudo arrecadado de doações dos moradores.

Foi inaugurada na manhã da última quinta-feira (1º/6), a Estação Elevatória de Esgoto do setor habitacional Ribeirão, no condomínio Porto Rico em Santa Maria. Foram investidos cerca de R$ 2,7 milhões na construção da estrutura, que permitirá a instalação do esgotamento sanitário do setor. São 40 mil metros de rede coletora para atender cerca de 2,5 mil lotes residenciais. Aproximadamente 12 mil pessoas serão beneficiadas. A estação foi construída para viabilizar a transferência dos esgotos captados até a Estação de Tratamento de Esgoto de Santa Maria, onde serão 100% tratados. Também foi executada a rede coletora para permitir a ligação dos ramais condominiais diretamente ao tubo que leva até a elevatória, que tem vazão máxima de 57 litros por segundo. A obra consiste em um abrigo para o poço de sucção, bombas, barrilete, grupo gerador, banheiro, linha de recalque e poço de segurança. A linha de recalque é constituída de 2.175 metros lineares de tubos. O poço de segurança tem volume útil de 820,8 metros cúbicos com função de conter o esgoto no caso de não funcionamento das bombas.

[caption id="attachment_92949" align="aligncenter" width="620"] Carteira de Trabalho e Previdência Social. Foto: Marcos Santos/USP Imagens[/caption] No Distrito Federal, a taxa de desemprego caiu apenas 0,2% de março para abril de 2017. De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), o índice passou de 20,7% para 20,5%, valor que representa 336 mil desempregados na capital federal. A pesquisa também revela que entre as 14 mil vagas preenchidas no último mês, oito mil foram na área da construção civil e duas mil no comércio. A comparação entre abril de 2016 e abril deste ano mostra que a taxa de desemprego total passou de 17,5% para 20,5%. A quantidade de desempregados aumentou em 67 mil pessoas. A calamidade atinge ainda mais as cidades do Entorno do Distrito Federal, em que os moradores são obrigados, em sua maioria, a oferecer a sua mão de obra como prestadores de serviços.

[caption id="attachment_96237" align="aligncenter" width="620"]  Foto: Andre Borges/Agência Brasília

[/caption] De acordo com a regra, a partir desta quinta-feira (1°/6), quem não tem imóvel ou veículo no Distrito Federal poderá solicitar os créditos do Nota Legal em dinheiro. O valor será depositado em sua conta corrente ou poupança a partir de julho deste ano. A solicitação deve ser feita pela internet pelo portal do programa até o dia 30 de junho. Para ter direito ao crédito, o interessado não pode estar em dívida com o Governo do Distrito Federal. É possível negociar os débitos no site da Secretaria de Fazenda ou em uma das agências da Receita do Distrito Federal.

Fundada em 1958 na Fazenda Taguatinga, localizada a oeste de Brasília, a cidade de Taguatinga completa 59 anos nesta segunda-feira (5/6). Seis meses após a chegada dos primeiros habitantes, a cidade já abrigava escolas, hospitais, casa para professoras e estabelecimentos comerciais. De acordo com a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) de 2016, Taguatinga tem uma população urbana estimada de 222.598 habitantes, a terceira maior do Distrito Federal. O estudo revela ainda que 47,75% dos habitantes estão na faixa etária de 25 a 59 anos e a renda per capita é de R$ 1.998,14, cerca de 60% maior que a média nacional (R$ 1.226,00). As festividades do 59º aniversário começam na segunda-feira (5) com o programa Cidades Limpas. Na quinta-feira (8), será aberto o Circuito de Quadrilha, com apresentação da Orquestra Reciclando Sons, no Taguaparque. A Praça do Relógio receberá shows de bandas locais das 11 horas à meia-noite. E no domingo (11), haverá o desfile cívico da região, com o tradicional corte de bolo na avenida Comercial Norte, da CNB 12 à CNB 1.