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Ação penal contra cinco distritais investigados na Operação Drácon, que investiga existência de esquema de propina na Câmara Legislativa do DF foi protocolada no sistema do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na quinta-feira (10/08). A denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cita os parlamentares Celina Leão (PPS), Raimundo RIbeiro (PPS), Bispo Renato Andrade (PR), Julio Cesar (PRB) e Cristiano Araújo (PSD).
A Operação Drácon foi deflagrada, pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), após a divulgação de áudios, feitos pela deputada distrital Liliane Roriz (PTB), em que os deputados réus negociam o destino de uma sobra parlamentar no valor de R$ 30 milhões. Aguardemos mais um capítulo dessa novela.
A Prefeitura de Valparaíso de Goiás iniciou na última sexta-feira (11/8), a migração dos sistemas de arrecadação e nota fiscal eletrônica para o módulo de gestão pública governamental da Prodata, a fim de assegurar a transparência na gestão das contas públicas e confiabilidade dos dados repassados para os Tribunais de Contas da União, Estado e Município, além de melhor desempenho no acesso às informações.
A Prefeitura de Valparaíso de Goiás participou na manhã de sexta-feira (11/8) do último dia do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado em Fortaleza (CE).
O evento promovido pela União dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) reuniu diretores e equipes técnicas de secretarias municipais de educação de todo o Brasil para discutir o tema: “Os desafios para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) na garantia do direito à educação de todos e de cada um”.
Na manhã do último sábado (12/8), o prefeito Pábio Mossoró (PSDB) vistoriou a construção já bem adiantada do Instituto Tecnológico de Valparaíso. A obra é feita em conjunto pela Prefeitura Municipal, governo de Goiás, com intermédio da deputada Lêda Borges (PSDB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). ]
O Itego de Valparaíso possui os padrões da Escola Técnica do Ministério da Educação. A instituição ofertará cursos e programas de formação inicial e continuada, educação profissional e técnica de nível médio e educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.
“Que esses tempos que vivemos agora sejam o prenúncio da fundação de um outro País, erguido com base em patamares éticos”. A reflexão foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na conferência inaugural do seminário Fundamentos para Prevenção e Enfrentamento à Corrupção no Brasil, realizado sexta-feira (11/8), no auditório do Ministério Público de Goiás.
Com 220 participantes, entre membros e servidores do MP-GO, magistrados, membros do MPF, advogados, estudantes e comunidade em geral, o evento trouxe para debate temas como a infiltração do crime organizado nas instituições governamentais, o futuro do combate à corrupção no País no pós-Lava Jato, o sistema eleitoral – os partidos políticos, o financiamento das campanhas e o caixa 2, e aplicação racional da Lei de Improbidade Administrativa.
Os desafios que os EUA enfrentam hoje com a Coreia do Norte talvez sejam os mesmos que enfrentarão com o Irã amanhã
O deputado distrital Juarezão (PSB-DF) sempre se mostrou ser um homem de fé, e isso tem se mantido mesmo após ter ingressado na vida política. Quem o conhece sabe que todos os anos ele abre mão dos seus compromissos para visitar o Santuário Diocesano Nossa Senhora d’Abadia de Muquém, onde dedica tempo a sua fé.
E neste ano não foi diferente, porém o deputado preocupado em não causar prejuízo ao erário público pediu uma licença não remunerada. O que podemos perceber com tal ato é que Juarezão mostrou seus valores cristãos nos pequenos gestos, já que optou por preservar a sua fé e também os seus deveres como legislador.
E aos outros deputados fica o recado, fica o recado que tal seguir o exemplo do colega. Cada um tem o direito de seguir a sua fé, desde que isso não interfira e não atrapalhe em seu desempenho. Parabéns, Juarezão!
A Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) recebeu as 145 novas viaturas, que custaram R$ 100 mil cada. Mas os carros não estão sendo usados no patrulhamento por estarem estacionados ‘em exibição’ em locais que a corporação diz serem estratégicos. A PM afirma que a exibição serve para aumentar a segurança e que as rondas e operações táticas continuam. No entanto, as novas viaturas estão proibidas de atenderem aos chamados do 190, segundo uma ordem de serviço da própria corporação. As exceções seriam situações “extremamente graves” e as ocorrências que acontecerem no campo de visão dos PMs que estiverem nos carros parados. O documento inclui ainda outras instruções, como a estética para a exibição das viaturas. Elas precisam ficar com a sirene luminosa ligada e com, pelo menos, um militar de colete reflexivo do lado de fora do veículo.
A Prefeitura de Alexânia está apoiando a iniciativa de implantação de vinícolas na cidade. Segundo a assessoria de comunicação, a iniciativa pretende mostrar aos agricultores os ensinamentos das práticas utilizadas nas vinícolas, para que elas sejam usadas numa possível produção na cidade.
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Foto: Dênio Simões/ Agência Brasília[/caption]
O governo do DF regulamentou a cobrança da Contrapartida de Mobilidade Urbana (CMU) na capital federal.
Com a medida, a taxa criada para substituir o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e destinada a empreendimentos imobiliários torna-se mais cara. A conta dessa burocracia tem destino certo: o consumidor. Os valores da CMU são embutidos no preço de imóveis vendidos no DF.
A alíquota, que desde o ano passado estava fixa em 0,5% do valor total da construção, passa a variar entre 0,5% e 1,5% do montante final, dependendo do impacto causado ao tráfego da região. Ou seja, antes, a obra de um edifício que custou R$ 20 milhões teria CMU calculada em R$ 100 mil.
Agora, a taxa pode chegar a R$ 300 mil.A cobrança da CMU é um reflexo da Lei Distrital n° 5.632, sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em março do ano passado.
Até a edição da norma, os responsáveis por cada empreendimento imobiliário construído no DF eram obrigados a produzir um Relatório de Impacto de Trânsito, que analisava os efeitos do projeto no tráfego local. Além disso, precisavam fazer, com recursos próprios, as adequações necessárias para reduzir os transtornos na área.
A Secretaria de Saúde está elaborando uma portaria que determinará as diretrizes para as UBS-escolas. Os locais escolhidos para o projeto oferecem a residência ou servem de espaço para a prática de alunos em graduação. No caso de Samambaia, a UBS recebe 18 estudantes de enfermagem e cinco residentes de medicina da família e comunidade. O número também representa um melhor atendimento aos pacientes, com a ampliação no número de vagas para consultas e na carteira de serviços. Hoje, a unidade de Samambaia, por exemplo, consegue oferecer pequenas cirurgias e procedimentos que antes não eram possíveis, como sutura de lesões superficiais, retirada de tecido para biopsia e de calos. Além disso, a rotina de uma UBS-escola possibilita que os servidores vivenciem o processo de formação dos futuros profissionais. Eles participam das atividades de educação continuada pelos quais os residentes passam.
Em meio ao período de estiagem, as atividades de conscientização e prevenção às queimadas se intensificam no DF. No sábado (12/8), ocorre a terceira blitz educativa de prevenção a incêndios florestais. A ação será na BR-080, em frente ao Incra 6, em Brazlândia, das 8 às 12 horas. 60 estudantes de 12 a 14 anos do Centro de Ensino Fundamental 3 de Brazlândia serão os porta-vozes na orientação dos moradores da região sobre a importância de não colocar fogo em lixo ou em podas de árvore. Eles distribuíram 800 unidades de material educativo . A ação é promovida pela Secretaria do Meio Ambiente, em parceria com a Corpo de Bombeiros Militar do DF, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Polícia Militar, Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e instituições do governo federal, como Marinha e Aeronáutica. Com apoio de cerca de 30 servidores, os adolescentes entregarão marca-livros com frases de conscientização e apresentarão cartazes com a temática durante a mobilização na região administrativa.
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Foto: reprodução/ Facebook[/caption]
O deputado distrital Agaciel Maia (PR), líder do governo na Câmara Legislativa do DF, é alvo de duas ações por improbidade administrativa, ajuizadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por irregularidades relacionadas à execução de emendas parlamentares entre 2011 e 2012.
Segundo as petições, o parlamentar estampou a própria imagem em itens de divulgação de eventos que receberam recursos públicos. Para o titular da 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos do DF (Proreg), Pedro Otto Quadros, as peças podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral.
A Justiça do Trabalho no Distrito Federal suspendeu a lei que limita o pagamento de supersalários aos funcionários do BRB, em uma decisão liminar emitida na última terça-feira (8/8). O GDF pode recorrer da decisão que favorece o Sindicato dos Bancários, que questionada a lei proposta e sancionada pelo Executivo. O governo tem até o dia 25 deste mês de agosto, de acordo com a emenda à Lei Orgânica do DF, para submeter as empresas públicas da capital ao teto remuneratório de R$ 30,4 mil, ou seja, todos os salários que ultrapassam esse valor serão reduzidos. No entanto, a decisão da Justiça do Trabalho entende que, apesar de também ser uma estatal, o BRB não se encaixa na legislação por ser uma empresa pública independente, que paga seus funcionários com verba própria. Porém, outras empresas públicas semelhantes ao BRB – como a CEB, Caesb e Terracap – continuam obrigada a reduzir os supersalários. Se houver descumprimento da liminar, o juiz da 18ª Vara do Trabalho de Brasília estipulou o pagamento de multa no valor de R$ 1 mil, por dia, para cada empregado prejudicado. Outro processo foi instaurado pelas mesmas irregularidades cometidas pelo deputado distrital em outro evento. Se condenado, o parlamentar pode perder o cargo público, ter os direitos políticos suspensos de três a cinco anos e pagar multa.
Além de Rollemberg, decisão se estendeu a normativas da Bahia e do Rio Grande do Sul
