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*Enio Caiado, presidente da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás

Acaba de receber sanção presidencial o novo marco regulatório do saneamento básico, que entre outras propostas, estende os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - PL n° 4162/19 - para que as cidades encerrem os lixões a céu aberto. Instituída por lei no ano de 2010, a PNRS exige que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deveria ter sido implantada em até quatro anos após a data de publicação desta lei, em 2014. Entretanto, a realidade é que grande parte dos municípios brasileiros em 2020, incluindo os goianos, não conseguiram executar os aterros sanitários adequados e utilizam ainda os conhecidos “lixões” para depósito de rejeitos.

Mais do que um problema administrativo das prefeituras, os lixões afetam o meio ambiente e trazem prejuízos para a saúde pública em geral. Com esse cenário, os governos estaduais devem ficar atentos, e trazer soluções, em conjunto com os municípios, para a gestão de resíduos sólidos. Em Goiás, já conseguimos um trabalho nesse sentido. Mais de 130 municípios de diferentes regiões do Estado recebem assessoria do Governo de Goiás, por meio da Goiás Parcerias, agilizando assim as questões relacionadas às exigências da PNRS.

Tal assessoria é realizada com a prestação de informações técnicas e jurídicas aos consórcios formados e em formação, por municípios goianos, no intuito de viabilizar a construção dos aterros sanitários. Essas associações, conforme a própria PNRS, contribuem para a descentralização da prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos e também para a obtenção dos incentivos instituídos pelo Governo Federal (Art. 45 - Lei nº 12.305/2010).

Entre as demandas dos consórcios goianos, de acordo com a avaliação da Goiás Parcerias, estão a documentação completa e correta dos municípios integrantes, a desapropriação de área para o aterro, a dificuldade em avançar com licenças ambientais de acordo com as exigências estaduais e federais e a falta de recursos financeiros para a execução do projeto de gestão e das obras. Com a sanção do novo marco, os municípios que tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos até 31 de dezembro de 2020 terão uma extensão dos prazos, anteriormente concedidos, de acordo com o número de habitantes. Por exemplo: para municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo é até 2024, desde que tenham o plano de gestão concluído.

É imperativo que os municípios façam a adequação à legislação federal e estadual de gestão integrada e gerenciamento do lixo. É muito importante que os prefeitos entendam que mesmo com a dilação prazos, o período para execução das obras dos aterros sanitários é muito exíguo, pois estas deverão ser realizadas durante o período de seca, que compreende o período entre abril e outubro de cada ano. No entanto, se caminharmos juntos, municípios e Estado, conseguiremos realizar todos os serviços necessários para a implantação dos aterros sanitários dentro dos prazos preestabelecidos. Enfim, temos a convicção de que, não só os municípios do Estado de Goiás, mas todos os municípios do Brasil conseguirão eliminar os lixões, que passarão a ser coisa do passado e não mais comprometerão o meio ambiente.

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É fato: ninguém esperava ou podia prever que a crise mundial do coronavírus tivesse os reflexos que teve na sociedade global. De um dia para o outro, passamos a andar mascarados, nos preterindo parte da expressão. Fomos tolhidos dos gestos de afeto: não podíamos mais tocar, abraçar e beijar uns aos outros, como estávamos acostumados e, além disso, tivemos ameaçados milhares de postos de trabalho e até mesmo a própria vida.

Foi diante deste cenário de absoluto descontentamento e desesperança que muitos brasileiros se viram e sentiram a necessidade de buscar ajuda de alguém que lhes desse subsídios para manter os próprios empregos, empresas e tocar a vida.

Neste cenário de tantas incertezas, o Governo de Goiás abriu os braços, estendeu as mãos aos que, de boa vontade, se dispõem a, juntos, construir soluções. De mãos dadas, entidades representativas da sociedade organizada encontraram as portas do Governo de Goiás abertas às necessárias e urgentes parcerias necessárias à construção dos meios para atravessar a pandemia que assola o mundo, adoecendo as pessoas, ceifando postos de trabalho, dizimando empresas e vidas.

É neste cenário que determinadas pessoas fazem a positiva diferença; longe da frieza dos números da – sempre necessária e urgente – arrecadação, o governador Ronaldo Caiado baixou diretrizes, definindo rumos e prioridades, buscando mitigar, em Goiás, a tragédia que se abateu sobre o mundo.

Seguindo os rumos, diretrizes e prioridades definidas pelo governador, as Secretarias de Estado e demais entes do governo se abriram às parcerias e os resultados rapidamente se apresentam. Como bom exemplo temos a parceria, via Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), com a Caixa de Assistência aos Advogados de Goiás (Casag) para apoiar os advogados associados nas solicitações de crédito junto à GoiásFomento.

Com esse objetivo, um posto de atendimento foi inaugurado, em junho, no Centro de Excelência da entidade no Jardim Goiás, em Goiânia. Por meio do convênio assinado no início deste mês, a Casag disponibilizou profissionais que foram treinados e orientados pela GoiásFomento para fazer o atendimento exclusivo, orientando e encaminhando as propostas, agilizando o atendimento à categoria. Os advogados inscritos na Casag terão 50% de desconto na taxa de abertura de cadastro (TAC), em todas as linhas de crédito disponibilizadas pela Agência que, por sua característica de instrumento de fomento, opera com juros bem inferiores aos praticadas no mercado. O prazo para pagamento pode chegar a 48 meses, com 12 meses de carência, dependendo da operação de crédito.

Como bem destacou, no evento de inauguração, a presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado: nada valeria a pena se não pudermos estender a mão àqueles que precisam. “Desde o início da pandemia, o governador Ronaldo Caiado tomou diversas ações para minimizar os impactos da crise nas famílias mais vulneráveis. Nenhum goiano ficará para trás, esse é nosso lema”, disse.

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