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[caption id="attachment_92524" align="aligncenter" width="620"] Esplanada dos Ministérios | Foto: Ana Volpe/ Agência Senado[/caption] No mesmo ano em que são comemoradas três décadas do recebimento do título da Unesco, completam-se 60 anos da escolha do projeto urbanístico de Lucio Costa para a construção da cidade. O aniversário de 57 anos de Brasília é comemorado na sexta-feira (21/4), mas duas outras comemorações marcam 2017: os 60 anos da escolha do projeto de Lucio Costa para a nova capital federal e os 30 anos do reconhecimento do Plano Piloto de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. A cidade, que foi a primeira obra do século 20 a ser tombada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), é dividida em quatro escalas de concepção urbana: Monumental: fica ao longo do Eixo Monumental, da Praça dos Três Poderes à Praça do Buriti, com a concentração das principais atividades administrativas locais e federais. Residencial: ao longo do Eixo Rodoviário (ou Eixão), com as superquadras, consideradas à época uma nova forma de morar, próximo a uma via. Gregária: o ponto de encontro e de convivência do Plano Piloto, no centro da cidade. É onde ficam a Rodoviária do Plano Piloto, os Setores Bancário, Comercial, de Diversões, Hoteleiro e de Rádio e TV. Bucólica: espalhada pelos espaços livres e arborizados, que dão a Brasília a característica de cidade-parque. No plano original, o principal local dessa escala é a orla do Lago Paranoá. Em entrevista coletiva para destacar ações na área de cultura, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), citou a construção da cidade como “a maior demonstração da capacidade de realização do povo brasileiro”.

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Nesta semana, assisti a uma matéria um pouco curiosa que dizia que servidores do DF estavam sendo "coagidos" pelo administrador do Núcleo Bandeirante, Roosevelt Vilela, a colocarem adesivos em seus carros. Me pergunto por quem tal "reportagem" fora encomendada. Afinal, sempre foi prática comum da militança ligada a padrinhos políticos colocarem adesivos e se manifestarem em favor do governo. Fica a pergunta: é diferente em Ceilândia, Taguatinga, Brasilândia, Gama, Recanto das Emas, Sobradinho, no Palácio dos Buritis ou no Congresso Nacional? E mais, trata-se de crime eleitoral adesivar o próprio carro? A própria reportagem diz que não. Vejamos: qual é o critério para ser contratado para um cargo de confiança? Seleção por meio de prova? Currículo? Melhores qualificações? Evidentemente, não. Estamos falando de um cargo político, com natureza estritamente política. Oras, quer dizer que os servidores "coagidos" ocupavam cargos políticos sem conhecimento e foram vítimas do administrador que teria exigido a afixação do adesivo. Chega a ser delirante. Para mim, trata-se de um ex-funcionário frustrado por ter sido demitido querendo sua vingança pessoal. Quando este foi ao administrador pedir para ser contratado, aposto que se autopromoveu não só com base em suas qualificações profissionais, mas também prometeu ser leal e a defender o projeto político em questão. Precisamos tomar cuidado, pois, em tempos de delação premiada, todo funcionário demitido ou insatisfeito vira delador. Colocar adesivo no carro virou coação? Não mesmo.

A proposta de criação de um novo Estado da Região Metropolitana de Brasília não é nova. Quem não se lembra do PL nº 298 de 2002, que autorizava o desmembramento dos atuais estados de Goiás, Minas Gerais e também do Distrito Federal? Neste cenário, a capital do novo estado seria a cidade de Taguatinga e a maior parte do estado e da população seria de Goiás, além das 12 regiões administrativas do Distrito Federal. Se esta proposta fosse aprovada, Brasília passaria a ser, exclusivamente, a capital administrativa do Brasil. Hoje sabemos que a criação de um novo estado com os desmembramentos das regiões administrativas do DF seria, na verdade, um tiro no pé. Hoje, toda região conta com o fundo constitucional de R$ 13,2 bilhões — R$ 7,8 bilhões destinados à segurança pública; R$ 2 bilhões à educação; e R$ 3,4 bilhões à saúde. De acordo com aquela proposta, entretanto, o Estado do Entorno teria recebido em 2014 cerca de R$ 1 bilhão de Fundo de Participação dos Estados (FPE) -- valor semelhante ao recebido por estados como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Espírito Santo. Ou seja, as regiões administrativas do DF perderiam 12 bilhões de reais, o que colocaria em risco a garantia que a população do Distrito Federal tem hoje de serviços básicos, como saúde, educação e segurança. Recentemente, o deputado Federal Célio Silveira reacendeu o debate e apresentou nova proposta que convoca plebiscito para criar o Estado do Entorno, próximo ao Distrito Federal. A matéria, que contempla apenas os municípios do Entorno, criaria, na verdade, uma espécie de faixa de gaza em pleno Planalto Central. O novo ente federativo seria composto por uma estreita faixa de terra, com fronteiras com três estados, além de uma poligonal cercando o Distrito Federal. As coincidências não param por aí: a população da faixa de gaza é formada hoje por 1,7 milhão de pessoas, enquanto a região metropolitana tem 1,8 milhão de habitantes. Além disso, ambas as áreas sofrem com a escassez crônica de serviços sociais, e praticamente não tem indústrias. Assim sendo, a criação de um novo Estado só seria um escape para grupos políticos chegarem ao poder de maneira mais fácil -- o que é praticamente impossível com a atual configuração. A proposta, de fato, não resolve problema algum e só exclui ainda mais quem já foi excluído do Distrito Federal. Dito isso, é preciso salientar que a saída para a região não passa pela criação de um novo estado, mas sim pela implementação de políticas públicas com ações integradas envolvendo o Estado de Goiás, Distrito Federal e a União. A Região Metropolitana de Brasília necessita de políticas para sua população e não de políticas para grupos políticos.

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[caption id="attachment_91871" align="alignright" width="620"] Foto: Wagnas Cabral/Divulgação[/caption] O governador Marconi Perillo e o secretário de Estado Vilmar Rocha foram recepcionados na tarde desta quinta feira,13, pelo prefeito Hildo do Candango para a vistoria na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE de Águas Lindas. Segundo o governador Marconi Perillo, a obra é uma das mais importantes da região do Entorno do Distrito Federal e  irá universalizar o serviço para todo o município, “É uma obra de extrema importância para todos, que atenderá os princípios de saúde e cuidado com o meio ambiente. Poucos municípios do Brasil têm um sistema tão moderno, resultado da parceria entre o Governo de Goiás, GDF e prefeitura de Águas Lindas, esta última, tem uma importante participação na consolidação do sistema de esgotamento sanitário”, disse ele. Na oportunidade, o governador também anunciou que já foi liberada a formalização do convênio que irá destinar 15 milhões de reais para serem usados em projetos do município. O prefeito Hildo do Candango já sinalizou que a utilização destes recursos será destinada ao Complexo Pérola para a conclusão das obras de infraestrutura da região que compreende vários setores. Em companhia do Governador Marconi Perilo, estavam o Secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos Vilmar Rocha, o presidente da Saneago Jales Fontoura, o presidente interino da Caesb Fábio Albernaz, entre outras autoridades estaduais. Somente na construção da ETE foram aplicados cerca de 37 milhões de reais e em todo sistema estão sendo investidos mais de 220 milhões de reais. Logo após a inauguração do sistema, que deverá contar com a presença do Presidente da República, Michel Temer, será dado início a construção da Estação de Tratamento de Água – ETA. Ao lado do prefeito Hildo do Candango estavam secretários municipais, o presidente da Câmara Municipal de Águas Lindas, o vereadores Rogember Barbosa, Jorge Amaro, Everaldo Veículos, Anderson Teodoro, Aderson da Modeli e a vereadora Maria Natália.

[caption id="attachment_91869" align="alignright" width="620"] Divulgação[/caption] Desde que foi eleito em 2013, o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, se mostrou um gestor preocupado com os servidores municipais, e ano após ano ele tem melhorado as condições de trabalho e assim valorizado os profissionais que ajudam a construir a cidade de Águas Lindas. O prefeito Hildo do candango que em sua primeira campanha a prefeito, estabeleceu como meta criar um auxílio alimentação para os servidores do município, hoje isso não é mais um sonho e sim uma realidade, o benefício será concedido para todas as categorias do município, proporcionando um benéfico a mais para servidores públicos municipal. Hildo do Candango afirmou que esta era uma de suas metas desde a primeira gestão, porém foi necessário muito estudo de impacto na folha de pagamento para que pudesse ser implantado. “Nosso objetivo sempre foi ter um diálogo sincero com o Sindicato e os servidores, e sempre fiz questão de dizer o que estava ao nosso alcance, e graças a Deus conseguimos chegar a um acordo que beneficie todas as categorias. Nossa gestão é pautada na ética e na transparência, e lutaremos sempre para levar a melhor decisão para os nossos servidores”, concluiu Hildo.

[caption id="attachment_91867" align="alignright" width="620"] Divulgação[/caption] O Departamento de Trânsito do Distrito Federal está substituindo os semáforos da Avenida Contorno, no Guará I e II, por totens de sinalização com botoeiras. De acordo com o órgão, o objetivo é garantir a segurança na região, melhorando a visibilidade na via, uma vez que as luzes dos novos equipamentos são de LED. Para o chefe do Núcleo de Sinalização e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos do Detran, Higino Cardoso, o morador do Guará não vai ter dificuldade em se adaptar com este tipo de sinalização. “A população do Guará já está acostumada com totens, pois as vias internas da cidade já são sinalizadas com este tipo de equipamento. O Guará vai ter um trânsito mais seguro e vai ficar com um visual melhor com a padronização dos equipamentos. Semáforos mesmo, só em cruzamentos”, assegurou Higino.  

[caption id="attachment_91864" align="alignright" width="269"] Centro Administrativo do Distrito Federal[/caption] Um dos depoimentos de um executivo da Odebrecht, em delação premiada na Lava-Jato, aponta pagamento de propina para o então governador Agnelo Queiroz (PT) e para o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) para favorecimento do consórcio responsável pelo novo Centro Administrativo do Distrito Federal. Na delação, o executivo João Antônio Pacífico disse que a Odebrecht negociou o repasse de R$ 15 milhões a Agnelo e Filippelli em troca de agilidade na ocupação do Centrad. No último dia de seu mandato como governador, Agnelo liberou o "habite-se", mas a autorização para a ocupação foi depois questionada pelo Ministério Público do DF e suspensa pela Justiça. Segundo Pacífico, Agnelo e Filippelli teriam designado Hermano Carvalho, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, para intermediar as tratativas. O objetivo principal era arrecadar recursos para a campanha à reeleição da dupla, em 2014. O executivo da Odebrecht contou ter indicado o funcionário Ricardo Ferraz para participar das tratativas. A documentação incluída na delação traz 10 telefonemas entre Hermano e Ricardo, entre 19 de agosto e 22 de setembro de 2014.

[caption id="attachment_91810" align="aligncenter" width="620"] Sede da Caesb | Foto: reprodução/ Facebook[/caption] Já está em estudo pelos técnicos da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) o aumento do racionamento no Distrito Federal para dois dias. A medida pode ser ainda mais drástica em regiões administrativas que, na prática, já ficam dois dias sem água devido a problemas técnicos com a tubulação. Assim, moradores de Águas Claras, Samambaia, Gama e Vicente Pires podem ficar sem água por até três dias durante a semana. O início do período de seca no DF está próximo e os dois principais reservatórios não atingiram os níveis esperados: o do Descoberto opera com 55% de sua capacidade, e o de Santa Maria com 53,22%. Medidas drásticas poderão ser tomadas na medida em que o período de seca for chegando.

O sindicalismo venceu o PED (Processo de Eleição Direta) do PT, realizado no último fim de semana. O partido se reuniu para eleger delegados que vão escolher, em sete de maio, o novo presidente regional da legenda. Apoiada pelo deputado distrital Chico Vigilante e pela deputada federal Érika Kokay, a chapa 499, da Articulação Unidade na Luta, ficou em primeiro lugar, com 27,94% dos votos. Em seguida, a chapa 400, que representa o atual presidente, Roberto Policarpo, o ex-secretário de Administração Vilmar Lacerda e o sindicalista Cícero Rola, com 22,65% dos votos ficou em segundo lugar. Juntas, as duas chapas podem dar os rumos da legenda em 2018. Pelo perfil, será um PT anti-Rodrigo Rollemberg (PSB), principalmente pela posição de enfrentamento entre governo e sindicatos de servidores públicos do DF. Parte da diretoria do Sinpro integra a chapa vitoriosa no PED. Em todo o país, cerca de 200 mil militantes participaram das escolhas nos estados. No Distrito Federal, 4,1 mil filiados votaram.

[caption id="attachment_65259" align="aligncenter" width="620"] Gim Argello | Foto: Pedro França/Agência Senado[/caption] Condenado a 19 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, o ex-senador Gim Argello será julgado pelo Tribunal de Justiça do DF por crimes que teria cometido entre 2001 e 2002, quando esteve no comando da Câmara Legislativa. Gim e o ex-deputado Benício Tavares foram denunciados por fraude a licitação e peculato na contratação de serviços de informática. O processo ficou parado entre 2008 e 2015 no Supremo Tribunal Federal, quando Gim, como senador, tinha foro especial. Com o fim do mandato, o processo voltou a tramitar. Segundo a denúncia, Gim e Benício teriam dispensado indevidamente a licitação de aluguel de computadores para a Câmara, num contrato de R$ 5,9 milhões. Cinco meses antes do término, o contrato de aluguel foi rescindido com o pagamento de indenização de R$ 746.785,75 à empresa CTIS, para que os equipamentos ficassem com a Câmara. Para o Ministério Público, essa operação teria configurado uma compra direta.

A Justiça aumentou o valor da multa diária a professores da rede pública de ensino do Distrito Federal em greve, de R$ 100 mil para R$ 400 mil. A decisão foi tomada na última segunda-feira (10/4), após recurso do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) contra a determinação judicial emitida em 27 de março que considerou o movimento ilegal. Apesar disso, em nova assembleia, terça-feira (11/4), os docentes decidiram continuar a paralisação. Além disso, os professores decidiram votar pelo estado de assembleia permanente. Isso significa que, a qualquer momento, uma nova reunião da categoria pode ser convocada. A paralisação teve início em 15 de março. "Mais uma vez estamos sendo injustiçados com essa multa. Por enquanto continuamos com a greve, mas depois resolveremos isso judicialmente. A nossa ideia é forçar uma negociação com o governo que aponte para avanços. O Executivo está cedendo para uma negociação que reconheça a nossa pauta", defende a diretora do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa.

[caption id="attachment_91804" align="aligncenter" width="620"] Prefeita Sônia Chaves[/caption] A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) atendeu ao pedido da Prefeitura Municipal de Novo Gama e viabilizou um novo chamamento para que outras empresas possam fazer a linha interestadual rumo a Brasília (DF). O trecho deverá ser operado pela empresa Taguatur sob o regime de autorização especial até o fim do processo licitatório. Essa é mais uma vitória da população novogamense, por intermédio do Executivo que está proporcionando a reconstrução prometida durante a última campanha eleitoral, alcançando todos os setores do município. A abertura do chamamento público ocorreu na última segunda-feira (27) e autoriza uma empresa a prestar serviços de transporte regular interestadual semiurbano de passageiros no trecho. Durante o período, uma empresa prestará o serviço em caráter emergencial por meio de autorização especial até o fim do processo licitatório. O órgão responsável pelo projeto é a ANTT.