Artigo de Opinião

Divino Rodrigues

Desde o surgimento do SUS o Estado brasileiro vem tentando corrigir as distorções históricas ligadas à dificuldade de entregar um serviços de saúde, extremamente caros e complexos, de forma abrangente a toda a sociedade, constitucionalizando o acesso universal à saúde. Mas será que só tornar as políticas públicas de saúde são o suficiente?

Desde a constituinte de 1988, uma série de políticas públicas foram institucionalizadas por meio de emendas constitucionais, dando ao Estado uma série de dificuldades para enfrentar os problemas que surgiram dali em diante, advindos do alto custo da oferta de serviços gratuitos, e é claro, a partir da difícil operacionalização destes serviços.

Cabe dizer que a unidade federativa que padece mais das dificuldades que surgiram com o tempo, são os municípios, a quem a Constituição relegou o difícil papel de conceder o acesso aos serviços de atenção primária na saúde pública.

A população, por sua vez, é a grande afetada pelo desenho federativo da saúde brasileira. Os municípios são aqueles que ficam com a menor parte das arrecadações, no entanto, são, justamente, aqueles quer têm as maiores atribuições de entregas de serviços. A consequência prática disso é um serviço entregue em unidades mal preparadas para o atendimento, em termos de equipamentos, falta de estruturas físicas, problemas com a entrega adequada de medicamentos e dificuldade na contratação de profissionais.

Os problemas estruturais da saúde pública estão, quase que em seu todo, ligados ao corriqueiro bate-cabeças que os gestores públicos têm em relação à legislação, o orçamento e as questões políticas que envolvem o gerenciamento das unidades de saúde. Infelizmente, para a população transparece (e com razão) que se trata de descaso. Entretanto, não se trata de querer fazer, mas de poder fazer.

Em meus anos como vereador de uma das maiores metrópoles do país, que é Goiânia, tenho visto uma série de dificuldades que os gestores das unidades de saúde enfrentam. O argumento mais corriqueiro é a imobilidade legal e as amarras políticas. Na minha avaliação estamos olhando a saúde pública pelo retrovisor. Somente enxergando o que fizemos (conquistando o direito de acesso integral à saúde), mas não entendendo o que podemos fazer (ofertá-lo como prometemos no ato da sua institucionalização).

O exemplo disso é o estado de Goiás que hoje já firmou parcerias com entidades do terceiro setor (viabilizadas pela reforma do Estado de 1998), para o gerenciamento e operacionalização de quase a totalidade de suas unidades de saúde. Isso implica na dispensa de licitações para compra de insumos e metas de produção e de qualidade para o fornecimento dos serviços (podendo implicar em sansões legais), o que em termos práticos reflete-se em serviços de saúde mais ágeis, eficientes e que aplacam as amarras burocráticas que o Estado brasileiro impôs ao cidadão, quando prometeu acesso integral à saúde, e em contraposição, ofertou imobilidade e em muitos casos, até a descumpriu com seu dever constitucional, seja pela falta de aparato burocrático, ou mesmo pela dificuldade em investir em formação continuada de seus profissionais.

Hoje, 13% das unidades de saúde do Brasil já estão sob gerenciamento privado, o que não implica na ausência do Estado. O Estado é fiscalizador, não operacionalizador. Firmar parcerias com entidades privadas para operacionalizar a saúde não se trata de privatizar a saúde, nem de o Estado descumprir com seu dever legal de formular e executar as políticas de saúde. Se trata, de fato, de ofertar a solução para boa parte dos problemas que os mais de trinta anos de SUS já nos mostraram. Enquanto Goiânia ainda lida com o gerenciamento das suas unidades de saúde, quase que em sua integralidade, a população continua sofrendo com as amarras supracitadas. Como eu disse no título deste artigo de opinião, precisamos discutir a saúde pública. Mas precisamos fazê-lo abrindo mão de dogmatismos e preconceitos ideológicos, visando o que é melhor para o bem da população, não para o projeto político de quem quer que seja.

Eu acredito em uma saúde pública que realmente confronte seus dogmas e enfrente os problemas de peito aberto. Eu acredito em Goiânia, acredito no SUS.  

Divino Rodrigues é Graduado em Gestão Pública (UEG) e Vereador por Goiânia.

Prefeito de Senador Canedo avalia que a população entende a importância das obras de saneamento realizadas

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor e você provavelmente deve ter lido ou ouvido falar alguma coisa a respeito nas suas redes sociais, televisão ou sites de notícia

Chico KGL é deputado estadual

Nos últimos meses, temos visto o agronegócio goiano se destacar ainda mais no Brasil e no mundo. O setor acumula vitórias e bons resultados mesmo em um momento de dificuldade extrema como a pandemia do coronavírus. No primeiro trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB) goiano cresceu 3,4%, enquanto no Brasil houve retração de 1,5%.

 Grande parte desse crescimento se deu por causa do agronegócio, que incrementou em 18% seu faturamento. Mesmo com queda de 12,89% nas exportações brasileiras, Goiás aumentou em quase 40% as vendas para o exterior. Prova da segurança alimentar que oferecemos ao Brasil e ao mundo. Orgulha-me saber que os produtores goianos são fundamentais para colocar comida na mesa de brasileiros, mas também de pessoas ao redor do mundo todo. Tudo isso com o apoio do Governo de Goiás, que sabe a importância da agricultura e da pecuária e sabe também que o sucesso do produtor rural significa o sucesso do nosso Estado. Temos uma equipe com expertise que dá suporte a esses empreendedores, que geram emprego e fazem a economia girar.

Nós nos tornamos o 3º maior produtor de grãos do país. Somos o 1º produtor de tomate e sorgo. E queremos mais. Vamos continuar trabalhando para que cada vez mais Goiás supere não apenas os outros Estados, mas os seus próprios limites e tenha ainda mais excelência no seu desempenho. É com a agricultura e a pecuária que Goiás vai se reerguer desse momento difícil.

 Para isso, vamos precisar de mais gente trabalhando. Gente essa que é determinada, arregaça as mangas e trabalha debaixo de sol quente para alimentar milhões de pessoas. Em um momento de grave crise econômica, muitas necessidades ficam para depois, mas a fome não espera. A demanda por alimentos continua. E quem supre isso é o campo, que cresce cada dia mais, evolui, usa técnica, pesquisa e tecnologia para oferecer comida segura, de qualidade e com uma cadeia de produção eficaz e rentável.

 Outro potencial goiano e que será uma grande aposta para a superação da crise em Goiás é a construção civil. Por determinação do governador Ronaldo Caiado, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) tem como prioridade nesse momento a análise para concessão de licenciamento de grandes obras, a fim de agilizar os trâmites e possibilitar a criação de milhares de postos de trabalhos diretos e indiretos. Além disso, o governador ainda tem buscado, junto a instituições financeiras, maneiras de fomentar a atividade, seja por meio de financiamentos ou de taxas de juros mais baixas.

 Tudo isso aliado à Secretaria da Retomada que, sem gerar novos custos para a estrutura administrativa, vai acompanhar de perto, diagnosticar e antever soluções para tantos goianos impactados economicamente pela pandemia. As ações da pasta serão voltadas, principalmente, para as áreas econômica e social. O Governo de Goiás atua em várias frentes e de forma planejada para proteger os goianos e atender as mais diversas necessidades. Agora, mais do que nunca, é preciso que os governantes não se omitam e, de modo algum, o governador Ronaldo Caiado fez isso. O chefe do Executivo, com coragem, vestiu a camisa e assumiu ainda mais a responsabilidade de cuidar de 7 milhões de pessoas, sem se importar com aqueles que criticam por criticar. Fez o dever de casa e sabe que a situação causada pela Covid-19 exige um Estado forte, presente e atuante na vida dos cidadãos.

Isac Silva de Souza, contador, advogado e exercendo a função pública de diretor Técnico do Detran-GO

**Luiz Bruno Roriz é publicitário e chefe de Gabinete da Agrodefesa

O momento requer o cuidado e a colaboração de todos. O agravamento da pandemia do novo coronavírus em Goiás neste mês de julho, como previsto por especialistas em saúde, obriga a população a se manter ainda mais atenta às regras de etiqueta sanitária e de distanciamento social. Com as taxas de ocupação hospitalar beirando a lotação e a triste marca de mais de 40 mil infectados pela Covid-19, não há como fugir ou negar a realidade. Ainda que, para muitos goianos, os planos para este período fossem outros.

Segunda maior festa religiosa do País, atrás apenas do Sírio de Nazaré, a Romaria em louvor ao Divino Pai Eterno, em Trindade, teria sido realizada entre o final do mês de junho e início de julho. Com procissões, missas campais e uma extensa programação de 10 dias, a expectativa da Igreja Católica era receber grande público, a exemplo dos 3 milhões de fiéis que passaram pela cidade em 2019. No entanto, a imagem da multidão nas redondezas do Santuário Basílica deu lugar à incômoda presença de barreiras sanitárias e de fiscais para evitar qualquer tipo de aglomeração.

Aruanã, localizada no encontro entre os rios Vermelho e Araguaia, também estaria repleta de turistas, não fosse o avanço dos casos da doença. As belas praias da região possuem infraestrutura de acampamentos, restaurantes e camping, sem contar um grande número de pousadas, hotéis e bares. Apesar do convite à natureza, o decreto estadual nº 9.674, que entrou em vigor no último 1º, impede qualquer tipo de aglomerações à beira do rio, assim como festas, caminhadas ou eventos. Barreiras também foram montadas para orientar a população sobre o cancelamento da temporada 2020.

Nesse cenário, a quarentena é absolutamente necessária, pois visa combater um inimigo duro, sem rosto, que pode estar em qualquer lugar e representa ameaça constante. Mais do que isso, a medida é resultado da falta de consciência coletiva. Nos últimos dias, a imprensa vem noticiando, por exemplo, que muitas famílias estão insistindo em aproveitar as praias do Araguaia mesmo em meio à pandemia. 25 acampamentos cujas estruturas já estavam montadas foram notificados. E foi preciso colocar a polícia nas rodovias para coibir a movimentação das pessoas.

Que fique claro: ainda não existem vacinas com eficácia comprovada para prevenir a Covid-19. Altamente contagiosa, a doença pode ser transmitida por gotículas respiratórias ou pelo contato com objetos contaminados e, uma vez instalada no organismo, tem rápida evolução. O governador Ronaldo Caiado está coberto de razão ao pedir aos prefeitos apoio e fiscalização. O distanciamento social é a estratégia utilizada ao redor de todo o mundo para diminuir os índices de transmissão, aliviando os hospitais. Que os goianos compreendam a importância de respeitar as determinações das autoridades, como forma de demonstração de responsabilidade e espírito coletivo.

**Gabriela Teles é nutricionista goiana, graduada pela UFG e pós-graduada em Nutrição Funcional

“Liderança não é sobre títulos, cargos ou hierarquias. Trata-se de uma vida que influencia outra.” A frase de John Maxwell, um dos autores consagrados da atualidade, representa bem a realidade da política goiana. Diante do momento crítico que o mundo enfrenta, podemos perceber algo em comum entre poucos países: a importância que a responsabilidade de líderes políticos representa para a sociedade. Felizmente, nós, goianos, temos o privilégio de estar sob a liderança de um homem íntegro e de caráter inquestionável como o de Ronaldo Caiado.

Por ser médico e visionário, logo que os primeiros casos começaram a aparecer no Brasil, nosso governador logo decretou o fechamento de comércio e coisas não essenciais. Como preconizado pela OMS, com a intenção de salvar vidas. Hoje, depois de uma sucessão de erros de como foi levada a pandemia em todo o Brasil, parece ter sido precipitada, porém na época a intenção era ótima. A ideia era conter o vírus e a tal transmissão comunitária e logo a nossa vida poder voltar ao normal, vide exemplo da Nova Zelândia, Alemanha e outros. Mas sem apoio popular e dos empresários goianos, ficamos em uma falsa quarentena, que muita coisa voltou a funcionar apesar da proibição. E o vírus continuou a circular, não é o governador que estava atalhando o comércio e sim o vírus que precisava e precisa ser contido.

Somos todos culpados pelas vidas perdidas. Desde festinhas clandestinas a abertura de shoppings no momento em que temos 100% de ocupação das UTIs, não dá para culpar só o poder público. Repito, a intenção foi boa desde o começo, porém o governador sem apoio popular e sem obediência ao seu decreto, se viu de mãos atadas com relação ao isolamento.

Paralelo a tentativa de isolamento social, a inauguração de seis Hospitais de Campanha (Goiânia, Águas Lindas, Itumbiara, Porangatu, Luziânia e São Luís de Montes Belos), a regionalização da saúde, além da destinação de mais de 600 leitos exclusivos para pacientes da Covid-19 contribuíram de maneira singular para o enfrentamento da pandemia. O governo estadual ainda realizou a ampliação de leitos em quatro hospitais do Estado (nas cidades de Trindade, Anápolis, Jaraguá e Goiânia) e, em busca de fomentar a economia regional, criou linhas de crédito que contemplam diversas áreas. A contratação de quase 2 mil profissionais da saúde para atuarem durante a pandemia, o investimento de R$ 1,2 milhão em pesquisas para combater o vírus, entre tantas outras decisões, também foi primordial para garantir o bem-estar e a segurança dos goianos.

Segundo estudo realizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), o isolamento social inicial permitiu que mais de 3 mil vidas fossem salvas no Estado. Os estudos ainda apontam que, sem um isolamento eficaz, Goiás irá registrar cerca de 18 mil mortes, até setembro. Não podemos deixar que discursos evasivos, daqueles que promovem uma visão equivocada da gestão de Caiado, ganhem notoriedade. O momento é delicado e exige dos políticos uma única missão: salvar vidas. Não podemos negar que, este ofício, Caiado honra e cumpre muito bem.

Com as determinações de seus últimos decretos, o governador prova, mais uma vez, aos goianos que não se trata de uma luta entre Saúde e Economia, mas, sim, da busca de esforços para que ambos possam andar juntos e fortalecer ainda mais o combate à pandemia. A população precisa entender que, sem a adesão dos 246 prefeitos ao novo decreto e principalmente de nós como população, como cidadão, que tem amor ao próximo será impossível haver queda da curva de contaminação. Caso contrário, um colapso hospitalar acompanhado de 18 mil mortes serão parte da nossa nova realidade. Parecemos relativizar quando são tantas mortes, mas cada falecido é o amor da vida de alguém, é um pai de família, alguém cheio de história e sonhos, não podemos relativizar isso. Precisamos cuidar de nós e dos outros, o apoio do poder público estadual, já temos, a responsabilidade agora é nossa.

**Fernando Dantas é jornalista com 12 anos de experiência na cobertura do agronegócio nacional e chefe de Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)

Responsável por mais de 80% das exportações goianas nos primeiros seis meses de 2020 e por estimular o crescimento de 3,4% do PIB do Estado no primeiro trimestre deste ano, o agro é o setor que movimenta a economia de Goiás. Na safra 2019/2020, o Estado alcançou o 3º lugar no ranking da produção de grãos, superando o Rio Grande do Sul. Além de ser a principal composição do PIB em 77 municípios goianos, o agro impacta indústria, comércio e serviços, contribuindo para a geração de emprego e renda no Estado.

Os resultados positivos são possíveis devido a vários fatores, incluindo políticas públicas de fortalecimento do segmento. Neste caso, Goiás registrou salto enorme a partir de 2019, com a recriação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Até o final de 2018, as políticas públicas voltadas para o agro eram relegadas a uma superintendência. Pelo histórico do governador Ronaldo Caiado de defesa do produtor rural e por entender a relevância do setor, ele se comprometeu em recriar a pasta. E assim foi feito, permitindo que ações e políticas públicas fossem planejadas e executadas no Estado.

Porém, para transformar projetos em benefícios para toda a população, foi preciso ter um perfil comprometido à frente da nova Secretaria. O governador fez uma escolha técnica ao convidar o agrônomo e então superintendente do Senar Goiás, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, para assumir a pasta. Reconhecido pelas entidades representativas do agro, Antônio teve vários desafios, inclusive o de transformar uma superintendência em uma Secretaria de Estado. Foi necessário avaliar e regularizar projetos parados, licitações e contratos quase perdidos, convênios, termos de cooperação; além de organizar administrativamente uma importante pasta para o Governo.

Da criação da Seapa para cá, os gargalos foram contornados e novos projetos construídos, indicando avanços para o campo e para as cidades. Uma dessas melhorias veio exatamente de um processo que estava com problemas, mas que a Seapa conseguiu reverter e regularizar. Com isso, foram entregues 545 máquinas e implementos para a quase totalidade dos municípios goianos, por meio de contrato estabelecido com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esse maquinário fez uma grande diferença para a recuperação de estradas de acesso às propriedades rurais e manejo de água e solo, permitindo o escoamento da produção e o abastecimento na mesa da população.

O estímulo ao fortalecimento do campo dependeu ainda da integração entre a Seapa e suas jurisdicionadas Emater, Agrodefesa e Ceasa-GO, e das parcerias institucionais com outros órgãos e entidades. Segundo o próprio governador Ronaldo Caiado, “só se governa com parceria”. Por isso, a Seapa criou a Câmara Temática O Agro é de Todos, envolvendo mais de 40 instituições ligadas ao segmento no Estado, com o intuito de ouvir demandas e promover melhorias em diferentes áreas como infraestrutura rural, logística, acesso ao crédito e conectividade. Outro projeto criado é o Juntos pelo Agro, voltado para fortalecer o trabalho desenvolvido no interior, proporcionando conhecimento, serviços e benefícios para a população.

Em outra vertente, a Secretaria também foi capaz de dirimir conflitos e ser protagonista na conciliação entre produtores de leite e laticínios, que discutiam há anos a questão de preços pagos aos pecuaristas, nesta cadeia que está presente nos 246 municípios. Sob a supervisão do governador Ronaldo Caiado, a Seapa criou a Câmara Técnica e de Conciliação da Cadeia Láctea de Goiás e elaborou o Índice de Preços de Derivados Lácteos. Ganharam todos, com maior transparência, integração, cooperação e competitividade à cadeia leiteira goiana.

Por meio de projetos sociais e de irrigação, houve também um olhar atento às regiões mais carentes do Estado como Norte e Nordeste. O Agro é Social tem levado desenvolvimento junto à cadeia produtiva de agricultores, auxiliando com capacitação, acompanhamento técnico, insumos, acesso a crédito e regularização de documentos. Na área da irrigação, projetos que estavam paralisados há vários meses voltaram a ser executados por meio de parceria com a Codevasf. Isso trouxe resultados expressivos para o nosso Estado na criação e no fortalecimento de projetos de infraestrutura e de agricultura irrigada nos 136 municípios da bacia dos rios Araguaia e Tocantins.

Permitir acesso ao crédito para que investimentos possam ser feitos em tecnologia ou mesmo na estrutura das propriedades rurais e agroindústrias. Isso tem sido possível pelos recursos do FCO Rural que ajudam a ampliar a capacidade produtiva e fomentar a economia local. A Seapa é responsável pelas análises das cartas-consulta submetidas à aprovação. Em 2019, pela modalidade rural foram contratados mais de R$ 1,5 bilhão e, neste ano, de janeiro a maio, já foram R$ 623,42 milhões.

Além de todas as ações, incentivos e políticas públicas, há uma preocupação em promover conhecimento também. Por isso, a Secretaria tem trabalhado publicações com dados estatísticos, mapas e informações da produção agropecuária goiana, elaborados por fontes oficiais de pesquisa. Já foram lançadas publicações que apresentam panorama de toda a produção, não apenas revelando a força do setor, como permitindo entender a dinâmica do Estado. Assim fica mais claro qual é a aptidão de cada região para determinada atividade e permite pensar em formas de melhor beneficiar e valorizar os municípios.

Da porteira para dentro ou para fora, o agro goiano tem se beneficiado e crescido com ações, projetos e políticas públicas desenvolvidas pelo Governo de Goiás. A tendência é que o setor evolua mais, com sustentabilidade, e a Seapa e suas jurisdicionadas Emater, Ceasa e Agrodefesa têm acompanhado esse desenvolvimento e atuarão, sempre de forma conjunta, para fortalecer o segmento e tornar Goiás um Estado cada vez mais agro.

**Andréia Bahia é chefe da Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds)

A superlotação no Sistema Socioeducativo no Brasil é uma situação que atinge a maioria dos Estados brasileiros. Há mais de 18 mil adolescentes e jovens em cumprimento de internação em instituições socioeducativas e cerca de 16 mil vagas, segundo levantamento da publicação “Panorama da execução dos programas socioeducativos de semiliberdade e internação nos Estados brasileiros e no Distrito Federal”, publicada em setembro de 2019, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Sabemos que a superlotação potencializa as violações aos direitos humanos fundamentais dos adolescentes e o descumprimento da medida de internação, em virtude da falta de vagas, frustra a pretensão socioeducativa, contribuindo para a ineficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da própria Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Em Goiás, o sistema conta hoje com menos de 400 vagas e outras 370 vão ser abertas com as construções e reformas em andamento e construção de novas unidades. Todavia, o reforço de infraestrutura e de recursos humanos, por si só, não são suficientes para assegurar os resultados positivos do trabalho de ressocialização.

O governador Ronaldo Caiado tem dado todo o apoio para que o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, reestruture todo o Sistema Socioeducativo. Em parceria com Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude, Defensoria Pública, universidades, entidades do Sistema “S”, o governo estadual está promovendo uma ampla reformulação pedagógica no sistema, que não perde de vista o que está preconizado na legislação, mas avança a partir dela. Participam desse projeto as entidades e instituições que já fazem esse debate no Estado.

O encarceramento de adolescentes está sendo substituído por um modelo socioeducativo humanizado, onde a educação em todas as suas dimensões é a base da ressocialização. Os adolescentes, além das aulas regulares, passaram a fazer cursos profissionalizantes e oficinas; a participarem de clubes de leitura e sessões de filmes e a praticarem esporte regularmente. O propósito do governo estadual é construir um novo modelo de atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, em parceria com a sociedade, envolvendo todas as instituições que hoje se articulam no atendimento socioeducativo, para aumentar a probabilidade de sucesso desse novo modelo de atendimento que está sendo implementado em Goiás.

Sucesso, nesse caso, não significa simplesmente acabar com o déficit de vagas. Mas oferecer para o adolescente em conflito com a lei oportunidade efetivas de reinserção na sociedade.
A base dessa reformulação é a certeza de que o Governo de Goiás não vai mais assistir, calado, à perda de jovens para a criminalidade, não vai condenar esses jovens a um sistema que apenas contribui para sua marginalização.

E para mudar o futuro desses jovens está criando não apenas novas estruturas, mas dando início a um novo paradigma em relação ao adolescente em conflito com a lei.

Ricardo Santana é chefe da Comunicação Setorial da Controladoria-Geral do Estado de Goiás

Com a posse do governador Ronaldo Caiado em janeiro de 2019, a atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) como órgão central do Sistema de Controle Interno ganhou um impulso sem precedentes. Com a autonomia dada pelo governador Ronaldo Caiado para trabalhar e tendo como suporte a determinação do governador para a defesa intransigente do patrimônio público dos goianos e o combate à corrupção, a Controladoria mostrou, em pouco mais de 18 meses, muitos resultados na missão que lhe foi conferida.

Um dos mais palpáveis refere-se à inspeção dos procedimentos de contratações de serviços e de compras de bens e materiais. De janeiro/2019 a junho/2020, a CGE analisou um total de 341 licitações e procedimentos de compras e contratações do Estado, que somaram R$ 5,7 bilhões. As sugestões e as recomendações emitidas nesses processos, em parceria com os órgãos estaduais, geraram redução para os cofres do Estado de R$ 425 milhões, o que representa economia de 7,5% do valor total investido.

Ao atuar nos processos em apoio aos órgãos da estrutura de governo, a CGE estabelece uma relação de confiança desses parceiros. Um exemplo dessa atuação pode ser citado no processo de compra emergencial em que um órgão faria a aquisição de máscaras para proteção dos servidores. A CGE verificou que o modelo solicitado equivalia a uma máscara cirúrgica tripla descartável, mais apropriado para servidores da área da saúde. O órgão solicitante acatou a sugestão da CGE de que poderiam ser adquiridas máscaras mais simples, o que gerou economia de R$ 10 milhões.

Na maioria dos casos, tratou-se de adequações dos quantitativos a serem adquiridos e da realização de melhores pesquisas de preços que permitiram baixar o valor de referência das aquisições. Foi o caso da construção do canal de drenagem do aeroporto de cargas, em Anápolis, com preço inicial previsto de R$ 6,4 milhões. O órgão contratante acatou sugestões de adequação da CGE e retificou o orçamento estimativo, que reduziu o preço em R$ 1,6 milhão.

Mas é na modernização da gestão e no trabalho preventivo que está o maior avanço orquestrado pela Controladoria-Geral do Estado nessa administração. A direção da CGE fez a diferenciação entre as ações inspecionais, que controlam as contas e processos de compras, das ações de auditoria, que são de consultoria aos órgãos, monitoramento dos programas de governo e as auditorias baseadas em riscos.

O investimento na prevenção e na consultoria leva ao combate mais efetivo da corrupção e à redução da probabilidade dos riscos se materializarem. Para isso, o governador Ronaldo Caiado implantou, logo no início de seu mandato, o Programa de Compliance Público do Poder Executivo (PCP).A gestão de riscos do PCP está implantada em 27 órgãos do governo estadual e em outros 16 está em fase de conclusão.

Com oPCP, os órgãos estaduais passaram a investir, além da gestão de riscos, nos eixos da ética, da transparência e da responsabilização. Milhares de servidores já passaram por capacitações específicas nesses eixos do programa e novo ciclo de treinamento será realizado neste semestre – agora de forma virtual, em razão da pandemia.
A partir da edição do Código de Conduta dos Servidores Públicos de Goiás em abril de 2019, foram realizadas diversas ações de treinamento e capacitação de servidores sobre o tema da ética.

Na área da transparência, foi criado o prêmio Goiás Mais Transparente, no qual os sites de todas as pastas do governo são monitorados, avaliados e os melhores recebem reconhecimento e prêmios. Na edição deste ano, o Tribunal de Contas do Estado se uniu à CGE na avaliação que será feita no segundo semestre, cujo resultado será divulgado em dezembro.

Um dos resultados desse investimento em transparência se concretizou no fato de que o CoronaTransp, ferramenta criada no Portal da Transparência de Goiás que reúne as informações sobre o combate ao Covid-19, levou o Estado a se destacar nos dois principais rankings nacionais de transparência. Terminou junho em 1º lugar no ranking nacional da Open Knowledge Brasil (dados epidemiológicos) e em 5º lugar no ranking da Transparência Internacional/Brasil (compras emergenciais).

O Sistema de Ouvidoria do Governo de Goiás, que engloba a Ouvidoria-Geral e as 45 ouvidorias setoriais dos diversos órgãos passou, em 2019, por uma remodelagem coordenada pela CGE. Com isso, o prazo médio para responder as manifestações apresentadas pela população foi reduzido da média de 14 dias, em 2018, para nove dias em 2019, e para seis dias no primeiro semestre de 2020 – um dos melhores índices das ouvidorias públicas do País.

No eixo responsabilização do PCP, pode-se citar a regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei 18.762/2014), que responsabiliza empresas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública estadual e possibilita a celebração de acordos de leniência. Também foi instituído novo Sistema de Correição do Poder Executivo (Siscor-GO) e criada a resolução consensual de conflitos para procedimentos disciplinares.

É assim, com um trabalho moderno, intenso e focado em resultados para a sociedade, que a Controladoria-Geral do Estado trata de cumprir não só a missão recebida do governador Ronaldo Caiado, mas principalmente com o que espera dela o cidadão goiano, que mantém o Poder Público e quer retorno na forma de prestação de serviços de excelência.

**Vanderlei Cassiano é diretor de Programas e Monitoramento da Fapeg, pertencente à carreira de Gestor Governamental do Estado de Goiás.

Em setembro do ano passado, ainda no início de sua gestão, o governador Ronaldo Caiado assinou o decreto nº 9.506/2019 que regulamenta, no âmbito estadual, as leis federais nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016, que dispõem sobre o incentivo ao desenvolvimento científico, à pesquisa e à inovação.

Ansiavam por sua edição os diversos atores, públicos e privados, que compõem o ecossistema goiano de pesquisa, tecnologia, desenvolvimento e inovação, tais como as instituições científicas e tecnológicas (ICT), incubadoras, os núcleos de inovação tecnológica (NIT), os parques tecnológicos existentes no Estado, os pesquisadores, os programas de pós-graduação e seus laboratórios de pesquisa, ligados às instituições de ensino superior de Goiás, agências de fomento, como também a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).

No caso específico da composição do texto da minuta do decreto nº 9.506/2019, a Fapeg teve participação decisiva, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), a Procuradoria-Geral do Estado e as instituições de ensino superior de Goiás, além de outros participantes. Com a assinatura, Goiás passou a ter um dos mais atualizados ambientes regulatórios para o incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação, em comparação com os demais Estados da Federação.

No último dia 10 de julho, foi promovido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) um debate nacional, realizado por videoconferência, com foco no tema “O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação nos Estados”. O papel de Goiás frente ao cenário nacional ficou em destaque, especificamente quando das comparações entre os ambientes normativos vistos em outras unidades da Federação, aparecendo entre nove outros Estados de destaque, dentre os quais São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

No evento foram abordados os avanços já alcançados desde a publicação do regulamento federal da Lei nº 10.973/2004 –decreto Federal nº 9.283/2018 – em termos de simplificação de processos licitatórios para aquisição de bens relacionados à pesquisa, formalização de instrumentos conveniais entre ministérios, secretarias de Estado, e agências e fundações públicas fomentadoras de pesquisa e inovação, visando maior celeridade na disponibilização de recursos financeiros para aquisição de bens de capital, de custeio à pesquisa, incluindo as importações, e também focada na desburocratização para a subvenção a micro e pequenas empresas ligadas à inovação e indução à tríplice hélice formada por empresas, universidades e governo.

No ambiente favorável visto em Goiás, a Fapeg já tem contabilizado avanços em seu histórico, em vista dos acordos formalizados a partir da edição do decreto nº 9.506/2019, que vão desde a simplificação dos instrumentos de natureza contratual até a racionalização de processos internos relativos às prestações de contas de fomentos concedidos.

Os avanços proporcionados pelo novo marco legal em ciência, tecnologia e inovação ainda irão se reverter em grandes frutos ao nosso Estado.

**César Moura é subsecretário de Fomento e Competitividade da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços

A preocupação com a lisura e êxito legal dos processos administrativos, técnicos e operacionais de responsabilidade do Governo de Goiás estimulou o governador Ronaldo Caiado a criar a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). Trata-se de um ramo da atividade policial de combate à corrupção no meio governamental, no estímulo da integridade do setor público.

Suas atribuições têm foco na investigação de irregularidades nas compras públicas, com repressão às infrações penais que provoquem prejuízo ao patrimônio público e levem ao enriquecimento ilícito. A ação é mais um instrumento de busca da moralidade administrativa e segue ações efetivadas e amplamente divulgadas além-território brasileiro, no extermínio de atividades de fraudes, desonestidades, adulteração e falsidade nos negócios públicos.

 A delegacia, que substitui o Grupo Especial de Combate à Corrupção, dará continuidade aos trabalhos já iniciados e tão bem-sucedidos. Em Goiás seis grandes operações já resultaram em mais de R$ 180 milhões bloqueados, apreensão de veículos, aeronaves e mais de 160 mandados de busca e apreensão. As atividades são desenvolvidas com todo o respaldo da Secretaria de Segurança Pública e asseguradas por parcerias entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.

À exemplo da Polícia Federal, de governos em diferentes esferas e de iniciativas diversas, que buscam a preservação da dignidade da máquina pública, o Governo de Goiás também persegue a decência nas transações realizadas por gestores públicos. As atividades da delegacia se traduzem em resposta aos cidadãos, no combate a desvios da natureza do governo, que é proporcionar bem-estar e qualidade de vida à sociedade.

Os mecanismos de combate resultam no maior cuidado com os recursos públicos e sua aplicação, na transparência entre receitas e despesas, em cuidado na formulação de políticas públicas, leis e procedimentos processuais. A iniciativa do governador, de dar maior robustez ao Grupo, tornando-o Delegacia, é um ato em favor de governo republicano, constitucional e dos interesses da população.

Na realidade se o homem não fosse falho, susceptível ao erro, egoísta, e atraído pelo poder e riqueza não haveria necessidade de instrumentos policiais para acompanhar seus atos e aplicar e observar sua punição. Mas como declínio, suborno, desvio de função e o corrompimento em geral das estruturas se alastraram mundo afora, quer em meio público ou privado, a honradez da atuação de uma Delegacia Estadual de Combate à Corrupção, se faz necessária.

*Enio Caiado, presidente da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás

Acaba de receber sanção presidencial o novo marco regulatório do saneamento básico, que entre outras propostas, estende os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - PL n° 4162/19 - para que as cidades encerrem os lixões a céu aberto. Instituída por lei no ano de 2010, a PNRS exige que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deveria ter sido implantada em até quatro anos após a data de publicação desta lei, em 2014. Entretanto, a realidade é que grande parte dos municípios brasileiros em 2020, incluindo os goianos, não conseguiram executar os aterros sanitários adequados e utilizam ainda os conhecidos “lixões” para depósito de rejeitos.

Mais do que um problema administrativo das prefeituras, os lixões afetam o meio ambiente e trazem prejuízos para a saúde pública em geral. Com esse cenário, os governos estaduais devem ficar atentos, e trazer soluções, em conjunto com os municípios, para a gestão de resíduos sólidos. Em Goiás, já conseguimos um trabalho nesse sentido. Mais de 130 municípios de diferentes regiões do Estado recebem assessoria do Governo de Goiás, por meio da Goiás Parcerias, agilizando assim as questões relacionadas às exigências da PNRS.

Tal assessoria é realizada com a prestação de informações técnicas e jurídicas aos consórcios formados e em formação, por municípios goianos, no intuito de viabilizar a construção dos aterros sanitários. Essas associações, conforme a própria PNRS, contribuem para a descentralização da prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos e também para a obtenção dos incentivos instituídos pelo Governo Federal (Art. 45 - Lei nº 12.305/2010).

Entre as demandas dos consórcios goianos, de acordo com a avaliação da Goiás Parcerias, estão a documentação completa e correta dos municípios integrantes, a desapropriação de área para o aterro, a dificuldade em avançar com licenças ambientais de acordo com as exigências estaduais e federais e a falta de recursos financeiros para a execução do projeto de gestão e das obras. Com a sanção do novo marco, os municípios que tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos até 31 de dezembro de 2020 terão uma extensão dos prazos, anteriormente concedidos, de acordo com o número de habitantes. Por exemplo: para municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo é até 2024, desde que tenham o plano de gestão concluído.

É imperativo que os municípios façam a adequação à legislação federal e estadual de gestão integrada e gerenciamento do lixo. É muito importante que os prefeitos entendam que mesmo com a dilação prazos, o período para execução das obras dos aterros sanitários é muito exíguo, pois estas deverão ser realizadas durante o período de seca, que compreende o período entre abril e outubro de cada ano. No entanto, se caminharmos juntos, municípios e Estado, conseguiremos realizar todos os serviços necessários para a implantação dos aterros sanitários dentro dos prazos preestabelecidos. Enfim, temos a convicção de que, não só os municípios do Estado de Goiás, mas todos os municípios do Brasil conseguirão eliminar os lixões, que passarão a ser coisa do passado e não mais comprometerão o meio ambiente.

Avoco o direito de responder a mim mesmo

**Amilton Filho é deputado estadual

É fato: ninguém esperava ou podia prever que a crise mundial do coronavírus tivesse os reflexos que teve na sociedade global. De um dia para o outro, passamos a andar mascarados, nos preterindo parte da expressão. Fomos tolhidos dos gestos de afeto: não podíamos mais tocar, abraçar e beijar uns aos outros, como estávamos acostumados e, além disso, tivemos ameaçados milhares de postos de trabalho e até mesmo a própria vida.

Foi diante deste cenário de absoluto descontentamento e desesperança que muitos brasileiros se viram e sentiram a necessidade de buscar ajuda de alguém que lhes desse subsídios para manter os próprios empregos, empresas e tocar a vida.

Neste cenário de tantas incertezas, o Governo de Goiás abriu os braços, estendeu as mãos aos que, de boa vontade, se dispõem a, juntos, construir soluções. De mãos dadas, entidades representativas da sociedade organizada encontraram as portas do Governo de Goiás abertas às necessárias e urgentes parcerias necessárias à construção dos meios para atravessar a pandemia que assola o mundo, adoecendo as pessoas, ceifando postos de trabalho, dizimando empresas e vidas.

É neste cenário que determinadas pessoas fazem a positiva diferença; longe da frieza dos números da – sempre necessária e urgente – arrecadação, o governador Ronaldo Caiado baixou diretrizes, definindo rumos e prioridades, buscando mitigar, em Goiás, a tragédia que se abateu sobre o mundo.

Seguindo os rumos, diretrizes e prioridades definidas pelo governador, as Secretarias de Estado e demais entes do governo se abriram às parcerias e os resultados rapidamente se apresentam. Como bom exemplo temos a parceria, via Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), com a Caixa de Assistência aos Advogados de Goiás (Casag) para apoiar os advogados associados nas solicitações de crédito junto à GoiásFomento.

Com esse objetivo, um posto de atendimento foi inaugurado, em junho, no Centro de Excelência da entidade no Jardim Goiás, em Goiânia. Por meio do convênio assinado no início deste mês, a Casag disponibilizou profissionais que foram treinados e orientados pela GoiásFomento para fazer o atendimento exclusivo, orientando e encaminhando as propostas, agilizando o atendimento à categoria. Os advogados inscritos na Casag terão 50% de desconto na taxa de abertura de cadastro (TAC), em todas as linhas de crédito disponibilizadas pela Agência que, por sua característica de instrumento de fomento, opera com juros bem inferiores aos praticadas no mercado. O prazo para pagamento pode chegar a 48 meses, com 12 meses de carência, dependendo da operação de crédito.

Como bem destacou, no evento de inauguração, a presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado: nada valeria a pena se não pudermos estender a mão àqueles que precisam. “Desde o início da pandemia, o governador Ronaldo Caiado tomou diversas ações para minimizar os impactos da crise nas famílias mais vulneráveis. Nenhum goiano ficará para trás, esse é nosso lema”, disse.