Opção Jurídica

Tramitam no Tribunal de Ética da OAB/GO diversas representações contra advogados, por suposta infração ética, formuladas por juízes. Esses dados não significam que os advogados tenham realmente incorrido em conduta antiética no exercício profissional. Traduzem, antes de tudo, uma gritante diferença de conceitos. Primeiro, muitos desses juízes que representam contra advogados nem têm moral suficiente para falar da ética alheia. Segundo, se o fazem é porque sabem da credibilidade e da seriedade da Ordem em apurar todas as denúncias contra advogados. O Judiciá­rio, por sua vez, nem de longe demonstra a mesma preocupação em zelar por sua credibilidade e adota postura diferente. Acoberta os abusos e os desvios de condutas de seus juízes faltosos, em prejuízo dos jurisdicionados e constrangimento para os juízes honestos, que são a grande maioria.

O Instituto Goiano do Direito do Trabalho (IGT), em parceria com a Escola Superior de Ad­vocacia (ESA), promoverá, no dia 27 de março, o Ciclo Men­sal de Palestras do Grupo de Estudo de Direito e Processo do Trabalho do IGT. O evento acontecerá no auditório da ESA e contará com a presença de grandes no­mes do Direito do Tra­balho e será mediado pelo presidente do IGT, advogado Rafael Lara Martins.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou norma que isenta a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de pagar por gastos com água, energia, condomínio e vigilância das salas que utiliza em tribunais. A decisão foi duramente criticada pelo ministro Joaquim Barbosa que rotulou a medida como uma forma de “locupletar de recursos públicos”. O ministro há tempos já não sabe se sua verborragia é feita na condição de presidente do CNJ e do STF ou como um pré-candidato a algum mandato político. Suas pretensões políticas são indisfarçáveis. Há poucos dias, durante a votação dos embargos infringentes da ação penal 470 (mensalão) criticou seus colegas que votaram pela absolvição dos réus sobre o crime de formação de quadrilha. Barbosa, ao lançar desconfiança sobre seus pares, achou-se no direito, segundo ele, de “lançar um alerta à Nação”. Para ele, estaria surgindo uma temporada de absolvições, já que “uma maioria circunstancial de membros da Corte havia sido formatada expressamente para tal objetivo”. Em verdade, Joaquim Bar­bosa omite que “circunstancial” é a presença dele na composição do STF. Ele sabe muito bem que não está lá por seu méritos, mas por ser negro. Barbosa é um cotista racial que o ex-presidente Lula valeu-se como marketing político em sua campanha para a reeleição.

Do doutor Reinaldo Lobo, delegado de polícia do Distrito Federal e professor da UFG: “É com imensa felicidade que recebo esta oportunidade, de no Jornal Opção, leitura já de tradição, deixar aos recentes Policiais Civis de Goiás, novos guerreiros em luta de paz, um abraço de boa vinda. Nessa nossa terra linda, sabedoria, bom senso e adrenalina serão essenciais a qualquer das funções policiais. Mas, se lhes agradam a missão de enfrentar uma pessoa temida, nos momentos difíceis que as vítimas passam na vida, juntem-se à fantasia, de desbravar o Estado espalhando a magia, de lutar pela paz e contra qualquer covardia.

O advogado e conselheiro da OAB/Goiás Alex Neder requereu ao presidente da instituição, Henrique Tibúrcio, durante a Sessão do Conselho Estadual, que a seccional adote os critérios previstos na Resolução n.º 01/2013, do Conselho Federal da OAB (CFOAB), no que se refere à distribuição de processos para os conselheiros. A resolução, visando à transparência, imparcialidade, isonomia e de modo a evitar o direcionamento na distribuição de feitos, estipula que a distribuição seja feita pelo sorteio aleatório eletrônico. Rotatividade no STF — A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou votação da PEC143/12. A proposta prevê que os mandatos de ministros do STF e dos tribunais de contas sejam limitados pelo prazo de sete anos. Fogueira das vaidades — Para quem esperava que a atuação da Força Nacional de Segurança em Goiás fosse trazer respostas para crimes praticados por policiais, resta apenas a decepção. A Força Nacional não está convencendo e os assassinatos tidos como “tabus” continuam envoltos pelo manto do silêncio. O que não falta, porém, é acotovelamento entre delegados da FS ávidos por aparecerem na mídia.