Artigo de Opinião

O presidente chocou os vermelhos na ONU por ter falado a verdade e por não se agachar diante de nenhuma potência

Minha primeira sala de aula foi um acanhado cômodo da nossa casa, na zona rural, eu contava à época seis anos de idade

Você tem que escolher entre o trabalho de “formiguinha”, que vai te levar aonde você quer, ou com a “grande tacada”, que vai depender de escolhas acertadas e sorte

A imunidade parlamentar não é absoluta para todas as situações e, principalmente, não deveria ser usada para o cometimento de crimes

O magistrado não deve ficar adstrito ao seu gabinete, esperando que as demandas lhe cheguem apenas na forma ritualística do processo

Objetivo é o tabu de que falar sobre autoextermínio pode estimular ideias suicidas em quem planeja se matar, principalmente entre jovens

Por Joaquim Cândido - vice-presidente da Ass. Goiana da Advocacia Trabalhista

Ser profissional liberal é difícil em qualquer lugar do mundo. No Brasil, não é diferente. Ser advogado aqui é um tanto mais complicado, não só pela grande concorrência, mas também pelas condições de trabalho impostas pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que impede a divulgação do trabalho da classe, diferente da maioria dos profissionais autônomos. As dificuldades vivenciadas por tantos profissionais do Direito, especialmente os iniciantes, em se firmar na profissão, se estabelecer em um escritório e colocar comida na mesa é um desafio que ficou ainda maior com a chegada da pandemia. Momento esse que evidenciou a fragilidade de milhares de profissionais do ramo e a necessidade de uma entidade de classe sensível a todas essas dificuldades, com atitudes rápidas no sentido de minimizar o sofrimento dos seus associados. É para isso que servem as entidades de classe: para proteger e representar seus associados. Daí a importância do movimento #ADVOCACIAUNIDA.

E foi isso que o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), Rodolfo Otávio Mota, fez à frente da seccional desde que assumiu a entidade, em 2016. Por esses e outros motivos, que serão expostos a seguir, que optei por apoiá-lo como pré-candidato à eleição da OAB-GO, assim como muitos colegas de profissão que tanto contribuem para enaltecer a advocacia goiana, a exemplo do ex-presidente da OAB-GO, Sebastião Macalé; Francisco Sena, presidente da subseção de Aparecida de Goiânia; Jeovah Junior, diretor-geral do escritório compartilhado da CASAG em Anápolis; Alessandro Gil, presidente da subseção da OAB de Rio Verde;  Pedro Miranda, líder do movimento "Nós", que representa mais de 300 jovens advogados; Dalmo Amaral, Conselheiro Federal da OAB; Hallan Rocha, um dos representantes da Advocacia Unida; Valéria Menezes, liderança com forte atuação no interior do Estado; Carlos Jubé, diretor tesoureiro da CASAG; Miguel Jorge, ouvidor da CASAG; Welington de Bessa, secretário municipal de educação em Goiânia; Caio César Mota, conselheiro seccional OAB-GO; Diogo Figueiredo Lopes, conselheiro  seccional OAB-GO; Marion Cristina, liderança em Rio Verde...

Os desafios que esperam o próximo presidente da OAB-GO não são poucos nem simples. Vão exigir empenho, dedicação, sabedoria, expertise, capacidade de liderança, engajamento e desapego às vaidades, desafios ainda maiores que os observados até então. Nesse momento de tamanha dificuldade econômica, social e até psicológica vivenciada pela categoria, faz-se necessário a união de todos: jovem, pleno, sênior, advogados e advogadas, independente de grupos ou partidos, a fim de criar um ambiente favorável aos profissionais, onde TODOS tenham condições dignas de ocupar seu espaço no mercado e usufruir de uma entidade forte que lhes garanta, entre outras coisas, um local de trabalho para iniciar sua jornada profissional,  acesso a vários benefícios incluindo saúde, qualificação profissional, produtos e serviços a preços reduzidos. Tudo isso acessível em um espaço amplo, moderno, confortável e democrático, como a nova sede da CASAG, inaugurada pelo seu presidente no ano passado. Benefícios que, aliado à uma anuidade justa, são compromissos do pré-candidato.

O que Rodolfo Mota fez à frente da instituição nos últimos 5 anos em que permaneceu no cargo foi uma verdadeira revolução para a advocacia e serviu de parâmetro para seccionais de todo o país. É esse trabalho de excelência que precisa ser implementado na OAB-GO. Assim como Rodolfo Mota, pré-candidato à presidência da OAB-GO, eu também faço parte da atual gestão e reconheço o ótimo trabalho desenvolvido frente à instituição, porém ressalto que ainda há muito a ser feito. A pré-candidatura do então presidente da CASAG à presidência da OAB-GO não se constitui um racha na instituição, mas a continuidade e ampliação de tudo o que foi feito com êxito até então.

Disposição para o trabalho e uma equipe coesa, determinada, aguerrida, sem vaidades ou privilégios é o que fará a diferença na administração de Rodolfo Mota, caso seja eleito em novembro. É por isso que decidi fazer parte desse projeto. Um projeto que visa o bem comum de toda a advocacia, sem privilégio de um grupo que se coloca acima de tudo e dos demais. Gosto de estar ao lado de pessoas confiáveis, honestas, que honram seus compromissos, que são idealistas e que não medem esforços para garantir as prerrogativas da classe.  

Joaquim Cândido é advogado, vice-presidente da Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (AGATRA) e presidente da Comissão Sindical da OAB-GO.

Especial para o Jornal Opção - Desembargador José Carlos de Oliveira

Conto-lhes essa história, que é minha história, por estar convencido que também é a
história de muitas pessoas da minha geração. Na década de sessenta, morava eu com
minha família numa agradável e bela cidade do interior deste imenso estado de Goiás,
chamada Jataí.

A cidade tem esse nome por se situar em região onde vivem ou viviam grandes
quantidades dessas abelhinhas. A palavra “jataí” é de origem indígena e vem da
língua tupi “yata”. As jataís são abelhas pequeninas, sem ferrão e muito cobiçadas
pelos apicultores. Produzem mel de excepcionais qualidades: fino, suave, levemente
azedinho, características não verificáveis em outros méis.

Quem morou, naquela época, em cidades do interior do país bem sabe que o
divertimento consistia no cinema da cidade e o circo. Ah, o circo! Quem teria
inventado essa mágica? Meus olhos, agora mais ou menos opacos pelo colírio dos
anos que todos nós somos obrigados usar brilham como estrelas quando ouço essa
palavra mágica “Circo”! Ainda hoje é assim. O tempo é inexorável, destrói ou apaga
nossas recordações, as boas e as ruins. Mas o circo, este está acima da intangibilidade
do tempo. Que magia, que felicidade inocente transmite aos corações de quem pode
assistir ao espetáculo. Que mundo é aquele onde não há nenhuma maldade, nenhum
problema, nenhuma preocupação com o dia de amanhã?

Cada um de nós tem o seu fascínio, penso eu. Particularmente, o circo me fascinava,
em verdade, ele fez com que o menino que existia dentro de mim não morresse já que
até hoje, tantos anos passados, não fico menos maravilhado quando ouço essa
palavra: Circo.

Fui, portanto, um menino pobre, pobre e feliz. Não poder contar, como de fato não
podia, com recursos econômicos para realizar as minhas vontades nunca foi
impedimento para que pudesse assistir a todos os espetáculos, de todos os circos que
se instalavam na minha querida Jataí. Quando não tinha dinheiro suficiente para
comprar o ingresso para o espetáculo (e geralmente não tinha) tomava logo a
iniciativa de prestar pequenos serviços que terminavam por possibilitar ver o
espetáculo. Um dos trabalhos mais dignos e prazerosos da minha vida: anunciar por
toda a cidade que o circo chegou batendo latas e acompanhando o palhaço de perna
de pau, fazendo coro com os demais meninos da minha idade, numa felicidade
indescritível só existente no mundo lúdico do circo: Hoje tem goiabada? Ao que toda
meninada respondia em uníssono frêmito – tem sim senhor! -

Hoje tem marmelada? – Tem sim senhor. Hoje tem espetáculo? – Tem sim senhor! E
o palhaço o que é? – É ladrão de mulher! Pronto. Após toda cidade estar avisada da
chegada do Circo pelo som do megafone de lata improvisado pelo engraçado palhaço,
já tinha meu sonhado passaporte para o espetáculo, que não era carimbado e sim
pintado na testa dos meninos que ajudaram na divulgação da presença do circo na
cidade. Era meu passaporte, meu ingresso para realizar mais um sonho: assistir mais
um espetáculo, todinho, com o coração em descompasso para saber qual a próxima
atração. Seria as trapalhadas dos palhaços, o mistério simplesmente indecifrável das
mágicas que aconteciam debaixo do meu nariz ou as arriscadíssimas manobras dos
malabaristas? Meu coração parecia explodir pela espera. Era muita emoção de uma
vez só para um menino da minha idade e apaixonado pelo circo…
Outras vezes conseguia o ingresso vendendo pipocas, pirulito, algodão doce, maria
mole para o “respeitável público”. Nunca mais consegui um serviço assim. Pois, além
de conseguir o dinheiro para o ingresso, fruto da comissão, ainda tinha direito de me
deliciar com as sobras do estoque das guloseimas quando da prestação de contas…
Naquela época, houve um circo que se instalava em Jataí com muita frequência,
criando mesmo uma identidade, uma certa afeição com o povo jataiense: meu querido
e inesquecível CIRCO LAMBARI! Meu querido Circo Lambari, assim como eu, era
modesto, muito simples, pobre mesmo, não apresentava números comuns e próprios
de grandes espetáculos dos grandes circos, mas como eu era apaixonado por ele! Meu
pobrezinho e divertido Circo Lambari!
Mas o Circo Lambari guardava um segredo, um segredo que os demais circos
desconheciam e que, se conhecessem, ganhariam ainda muito mais projeção. Era um
palhaço, o LAMBARI, ao mesmo tempo, o proprietário do circo. Uma figura singular
o palhaço LAMBARI: calça amarela pouco abaixo dos joelhos, aquele jeito caipirão
de andar, lembrando o consagrado Mazzaropi, ícone do cinema brasileiro,
chapeuzinho velho e corroído na cabeça, dizendo piadas simples, inocentes, mas que
se tornavam hilariantes contadas por ele.

Como eu me esforçava para assistir os espetáculos: vendendo guloseimas,
anunciando o circo para a cidade, limpando o picadeiro após o espetáculo, dando
banho nos animais. Qualquer sacrifício para assistir ao espetáculo valia a pena, e
como valia. Essa afirmação não era minha, era do meu coração. Mas não era só o
palhaço LAMBARI que tinha seus segredos, eu também tinha minha estratégia, meu
segredo, meu plano (pouco ortodoxo) para quando todas as demais estratégias para
assistir ao espetáculo falhassem: passar por debaixo da lona! Entrar clandestinamente.
Diria alguém: que procedimento feio, reprovável, seus pais não lhe ensinaram bons
modos moleque??

Ensinaram sim, e como… (que o diga o cinto do meu querido e saudoso pai!)
O que não me ensinaram era como transbordar meu espírito de alegria e
contentamento com as atrações do Circo Lambari e as estripulias do palhaço
LAMBARI. Onde estarão os meninos hoje, que partilhavam comigo de tamanha
aventura de passar por debaixo da lona?

Estarão ainda vivos?

Se sim, será que se lembram da nossa vida naquela época ou constatando se venta na
eternidade?

Essa, sem dúvida, foi uma parte inesquecível da minha rica e distante infância.

Muitos anos depois, já adulto, juiz de direito da comarca de Mozarlândia, interior do
estado de Goiás, por volta do ano de 1987, já com toda essa realidade pintada num
quadro pendurado na parede da memória, de todos os quadros, esse, o da saudade, é o
que dói mais. Numa tarde, trabalhando em meu gabinete, no Fórum local, fui
interrompido pelo porteiro dos auditórios, “Seu Bernardo”.

Meu Deus! Que grande verdade, já ouvi tantas pessoas dizerem “nesse mundo, até as
pedras se encontram”. Não é que essa afirmação é uma grande verdade?
Disse o distante “Seu Bernardo”: Doutor, tem um homem aí fora querendo entrar para
falar com o Senhor, acho que é o dono do circo que chegou aqui na cidade. Penso que
ele deve estar querendo entregar ingressos para o Senhor e sua família, pois é comum
isso com todos os circos que chegam aqui, logo providenciarem a entrega de cortesias
para as autoridades da cidade, prefeito, juiz, promotor…

Mandei que entrasse, e eis que se posta em minha frente um senhor elegante, bem
trajado, de fino trato a me dizer:
-Boa tarde doutor, eu sou o dono do circo, ora instalado nessa cidade, e vim trazer
para o senhor e sua família ingressos de cortesia, a fim de que nos prestigie com suas
presenças em nossos espetáculos.

Por falar em espetáculo, pensei, que espetacular presente, pois sempre fui apaixonado
por circos. Enquanto falava eu o observava atentamente e lhe disse: Eu lhe conheço.
Ao que ele respondeu espantado: Conhece?

E eu disse-lhe: O senhor não é o palhaço Lambari?

Eu nunca tinha visto-o assim, descaracterizado.

E ele, perplexo, continuou: o senhor me conhece mesmo?

Eu disse, demais.

Ele perguntou, de onde?

Disse-lhe, de Jataí, morei lá muitos anos. O senhor foi um dos maiores ídolos da
minha infância. Até hoje lembro-me de suas piadas nos espetáculos, e fui repetindo a
ele as piadas deu seu repertório, uma após a outra. Inclusive, contei a ele todos os
trabalhos que consegui no seu circo para acessar aos espetáculos. E disse-lhe mais,
quando todos os meus recursos falhavam, confesso-lhe: eu passava por debaixo da
lona, desculpe-me por isso.

Com essa minha confissão ele se preocupou e disse: eu mandava que vigiassem mas
instruía os vigias que não maltratasse nenhuma criança pega em “flagrante delito”.
Eles o maltrataram em alguma dessas ocasiões?

Disse-lhe: de forma alguma.

Ele disse: graças a Deus! Não queria de forma alguma que isso acontecesse.

No decurso de nossa conversa relembrando aqueles tempos que não voltam mais, ele
se emocionou e chorou, e eu também. Talvez tenha sido o choro mais sincero e feliz
de toda minha vida. (Choro feliz? Acho ser possível, pelos menos nessas
circunstâncias). Meu Deus! como a vida dá voltas…

Quando poderia me imaginar conversando com o palhaço LAMBARI em meu
gabinete, já adulto e como juiz de direito, décadas depois…

Existe em Jataí hoje, uma praça com o nome de “Praça Lambari” em homenagem ao
meu querido e pobrezinho circo de tantos anos passados.

No final de nossa conversa disse a ele: ontem mesmo passei em frente ao circo, e
notei que o nome não é mais circo Lambari e sim “GRAN CIRCUS SPARTACUS”,
por quê?

Respondeu-me:

As pessoas não valorizam coisas pequenas doutor, por mais maravilhosas que sejam.

LAMBARI é o nome de um peixinho pequeno, vagabundo, comum em qualquer
córrego. Não chama a atenção de ninguém, daí a necessidade da mudança do nome
do circo, entende?

Entendo, meu querido palhaço, entendo. As coisas mais maravilhosas da nossa vida
são tão pequeninas, tão insignificantes, não chamam a atenção de ninguém…

Tem toda a razão.

Gestor público tem o dever de salvar vidas em momento tão excepcional como o a pandemia e isso não é excludente com uma gestão transparente, erigidas pela boa-fé

Há bem pouco tempo poderia descrever a humanidade atual como o resultado de dois processos evolutivos que se sobrepuseram ao longo do tempo: a evolução biológica e a evolução cultural

Divino Rodrigues

Desde o surgimento do SUS o Estado brasileiro vem tentando corrigir as distorções históricas ligadas à dificuldade de entregar um serviços de saúde, extremamente caros e complexos, de forma abrangente a toda a sociedade, constitucionalizando o acesso universal à saúde. Mas será que só tornar as políticas públicas de saúde são o suficiente?

Desde a constituinte de 1988, uma série de políticas públicas foram institucionalizadas por meio de emendas constitucionais, dando ao Estado uma série de dificuldades para enfrentar os problemas que surgiram dali em diante, advindos do alto custo da oferta de serviços gratuitos, e é claro, a partir da difícil operacionalização destes serviços.

Cabe dizer que a unidade federativa que padece mais das dificuldades que surgiram com o tempo, são os municípios, a quem a Constituição relegou o difícil papel de conceder o acesso aos serviços de atenção primária na saúde pública.

A população, por sua vez, é a grande afetada pelo desenho federativo da saúde brasileira. Os municípios são aqueles que ficam com a menor parte das arrecadações, no entanto, são, justamente, aqueles quer têm as maiores atribuições de entregas de serviços. A consequência prática disso é um serviço entregue em unidades mal preparadas para o atendimento, em termos de equipamentos, falta de estruturas físicas, problemas com a entrega adequada de medicamentos e dificuldade na contratação de profissionais.

Os problemas estruturais da saúde pública estão, quase que em seu todo, ligados ao corriqueiro bate-cabeças que os gestores públicos têm em relação à legislação, o orçamento e as questões políticas que envolvem o gerenciamento das unidades de saúde. Infelizmente, para a população transparece (e com razão) que se trata de descaso. Entretanto, não se trata de querer fazer, mas de poder fazer.

Em meus anos como vereador de uma das maiores metrópoles do país, que é Goiânia, tenho visto uma série de dificuldades que os gestores das unidades de saúde enfrentam. O argumento mais corriqueiro é a imobilidade legal e as amarras políticas. Na minha avaliação estamos olhando a saúde pública pelo retrovisor. Somente enxergando o que fizemos (conquistando o direito de acesso integral à saúde), mas não entendendo o que podemos fazer (ofertá-lo como prometemos no ato da sua institucionalização).

O exemplo disso é o estado de Goiás que hoje já firmou parcerias com entidades do terceiro setor (viabilizadas pela reforma do Estado de 1998), para o gerenciamento e operacionalização de quase a totalidade de suas unidades de saúde. Isso implica na dispensa de licitações para compra de insumos e metas de produção e de qualidade para o fornecimento dos serviços (podendo implicar em sansões legais), o que em termos práticos reflete-se em serviços de saúde mais ágeis, eficientes e que aplacam as amarras burocráticas que o Estado brasileiro impôs ao cidadão, quando prometeu acesso integral à saúde, e em contraposição, ofertou imobilidade e em muitos casos, até a descumpriu com seu dever constitucional, seja pela falta de aparato burocrático, ou mesmo pela dificuldade em investir em formação continuada de seus profissionais.

Hoje, 13% das unidades de saúde do Brasil já estão sob gerenciamento privado, o que não implica na ausência do Estado. O Estado é fiscalizador, não operacionalizador. Firmar parcerias com entidades privadas para operacionalizar a saúde não se trata de privatizar a saúde, nem de o Estado descumprir com seu dever legal de formular e executar as políticas de saúde. Se trata, de fato, de ofertar a solução para boa parte dos problemas que os mais de trinta anos de SUS já nos mostraram. Enquanto Goiânia ainda lida com o gerenciamento das suas unidades de saúde, quase que em sua integralidade, a população continua sofrendo com as amarras supracitadas. Como eu disse no título deste artigo de opinião, precisamos discutir a saúde pública. Mas precisamos fazê-lo abrindo mão de dogmatismos e preconceitos ideológicos, visando o que é melhor para o bem da população, não para o projeto político de quem quer que seja.

Eu acredito em uma saúde pública que realmente confronte seus dogmas e enfrente os problemas de peito aberto. Eu acredito em Goiânia, acredito no SUS.  

Divino Rodrigues é Graduado em Gestão Pública (UEG) e Vereador por Goiânia.

Prefeito de Senador Canedo avalia que a população entende a importância das obras de saneamento realizadas

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor e você provavelmente deve ter lido ou ouvido falar alguma coisa a respeito nas suas redes sociais, televisão ou sites de notícia

Chico KGL é deputado estadual

Nos últimos meses, temos visto o agronegócio goiano se destacar ainda mais no Brasil e no mundo. O setor acumula vitórias e bons resultados mesmo em um momento de dificuldade extrema como a pandemia do coronavírus. No primeiro trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB) goiano cresceu 3,4%, enquanto no Brasil houve retração de 1,5%.

 Grande parte desse crescimento se deu por causa do agronegócio, que incrementou em 18% seu faturamento. Mesmo com queda de 12,89% nas exportações brasileiras, Goiás aumentou em quase 40% as vendas para o exterior. Prova da segurança alimentar que oferecemos ao Brasil e ao mundo. Orgulha-me saber que os produtores goianos são fundamentais para colocar comida na mesa de brasileiros, mas também de pessoas ao redor do mundo todo. Tudo isso com o apoio do Governo de Goiás, que sabe a importância da agricultura e da pecuária e sabe também que o sucesso do produtor rural significa o sucesso do nosso Estado. Temos uma equipe com expertise que dá suporte a esses empreendedores, que geram emprego e fazem a economia girar.

Nós nos tornamos o 3º maior produtor de grãos do país. Somos o 1º produtor de tomate e sorgo. E queremos mais. Vamos continuar trabalhando para que cada vez mais Goiás supere não apenas os outros Estados, mas os seus próprios limites e tenha ainda mais excelência no seu desempenho. É com a agricultura e a pecuária que Goiás vai se reerguer desse momento difícil.

 Para isso, vamos precisar de mais gente trabalhando. Gente essa que é determinada, arregaça as mangas e trabalha debaixo de sol quente para alimentar milhões de pessoas. Em um momento de grave crise econômica, muitas necessidades ficam para depois, mas a fome não espera. A demanda por alimentos continua. E quem supre isso é o campo, que cresce cada dia mais, evolui, usa técnica, pesquisa e tecnologia para oferecer comida segura, de qualidade e com uma cadeia de produção eficaz e rentável.

 Outro potencial goiano e que será uma grande aposta para a superação da crise em Goiás é a construção civil. Por determinação do governador Ronaldo Caiado, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) tem como prioridade nesse momento a análise para concessão de licenciamento de grandes obras, a fim de agilizar os trâmites e possibilitar a criação de milhares de postos de trabalhos diretos e indiretos. Além disso, o governador ainda tem buscado, junto a instituições financeiras, maneiras de fomentar a atividade, seja por meio de financiamentos ou de taxas de juros mais baixas.

 Tudo isso aliado à Secretaria da Retomada que, sem gerar novos custos para a estrutura administrativa, vai acompanhar de perto, diagnosticar e antever soluções para tantos goianos impactados economicamente pela pandemia. As ações da pasta serão voltadas, principalmente, para as áreas econômica e social. O Governo de Goiás atua em várias frentes e de forma planejada para proteger os goianos e atender as mais diversas necessidades. Agora, mais do que nunca, é preciso que os governantes não se omitam e, de modo algum, o governador Ronaldo Caiado fez isso. O chefe do Executivo, com coragem, vestiu a camisa e assumiu ainda mais a responsabilidade de cuidar de 7 milhões de pessoas, sem se importar com aqueles que criticam por criticar. Fez o dever de casa e sabe que a situação causada pela Covid-19 exige um Estado forte, presente e atuante na vida dos cidadãos.

Isac Silva de Souza, contador, advogado e exercendo a função pública de diretor Técnico do Detran-GO