Vereadores retomam votação da LDO de 2026 com ‘força-tarefa’ para aprovar antes do Natal

Após dois meses parado na Câmara Municipal de Goiânia, o substitutivo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 será analisado nesta sexta-feira, 19, pela Comissão Mista, às 11h. A sessão ordinária foi marcada após uma reunião na manhã desta quinta-feira, 18, após a sessão plenária. O relatório já foi divulgado e conta com 20 emendas de texto, incluindo dez do relator.

Na Casa desde outubro, o substitutivo da LDO de 2026 deve contar com uma “força-tarefa” dos vereadores da base do prefeito Sandro Mabel (UB) para ser aprovado em definitivo antes do Natal, no dia 25. Existe a possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, 22, para a primeira votação. Com isso, o texto passaria pela comissão temática, a CFOE, na terça-feira, e seria aprovado em definitivo na quarta-feira, 24, véspera de Natal.

A definição para votação na Comissão Mista ocorreu após reunião entre os vereadores, incluindo o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), e o da Mista, Cabo Senna (PRD). A audiência ocorreu depois do apelo no final da sessão de quarta-feira, 17, do decano da Casa, Anselmo Pereira (MDB), para apurar a matéria e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Logo após a reunião, o relator da LDO de 2026, vereador Lucas Vergílio (MDB), publicou o relatório recomendando a aprovação do projeto com 20 emendas ao texto, sendo dez de sua própria autoria.

Anteriormente, o Jornal Opção informou que a matéria havia recebido, ao todo, 37 emendas apresentadas por vereadores. Em razão da apresentação e da análise dessas emendas, nos bastidores, foi descartada a possibilidade de avocação do projeto, uma vez que esse mecanismo levaria à votação, em plenário, do texto original, sem a incorporação das emendas.

Com a tramitação da LDO concluída, o plano será aprovar a LOA de 2026 antes do feriado de Ano Novo. Vale ressaltar que o texto atualmente está na Procuradoria Geral da Casa e precisa passar pelo trâmite, incluindo duas votações em plenário, votação na Comissão Mista e temática, além de duas audiências públicas. Fora que ainda serão acrescentadas as emendas impositivas de vereadores no documento.

A agenda do Legislativo ainda começa mais cedo, às 9h, com uma sessão ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) para votação da Taxa de Limpeza Urbana (TLP), a “taxa do lixo”. Em seguida, às 10h, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura supostas irregularidades no consórcio LimpaGyn vota o relatório final dos trabalhos.

Emendas do relator

Entre as emendas apresentadas à LDO está o escalonamento dos créditos suplementares, com limites de até 20% para despesas correntes e 15% para investimentos. A proposta também veda o remanejamento de recursos de pessoal e do serviço da dívida para outras finalidades. Além disso, o relator exige que a LOA inclua um anexo específico com o detalhamento da criação, transformação ou extinção de cargos, e os impactos financeiros.

O relator também sugere obrigatoriedade de aprovação prévia do Legislativo para despesas financiadas por operações de crédito, como empréstimos. No caso, só poderão ser executadas mediante a apresentação de um plano de ação com metas, prazos e indicadores. Também há a retirada da autorização genérica para subvenções a empresas públicas, sem aval da Câmara.

O relatório também traz medidas sobre as emendas impositivas, assegurando que créditos adicionais abertos por excesso de arrecadação destinem recursos de forma proporcional às emendas dos vereadores; Além de autorizar que essas emendas beneficiem órgãos estaduais ou federais, desde que as ações sejam executadas em Goiânia e atendam diretamente à população. O texto ainda determina a publicação de um calendário bimestral de execução, com prazos definidos para empenho, liquidação e pagamento, ampliando a transparência e a previsibilidade do processo orçamentário.

Por fim, o relatório estabelece regras claras para a aplicação da Emenda Constitucional nº 136/2025, que permite a desvinculação de receitas e altera a forma de pagamento de precatórios, abrindo espaço fiscal no orçamento. Na prática, o texto exige aval da Casa para usar o novo espaço fiscal, destina a economia com precatórios a investimentos e proíbe seu uso para gastos com pessoal ou custeio permanente.

Outras emendas

Ao todo, dez emendas de vereadores foram incorporadas ao texto final da LDO. A Mesa Diretora da Casa, Aava Santiago (PSDB) e William do Armazém Silva (PRTB) tiveram duas propostas incluídas cada, enquanto Cabo Senna (PRD), Coronel Urzêda (PL), Vitor Hugo (PL) e Oséias Varão (PL) tiveram uma cada.

As emendas da Mesa Diretora fixam o limite de 4,5% da Receita Corrente Líquida para as despesas do Legislativo e estabelecem regras de contingenciamento em caso de frustração de receitas. Já as propostas de Aava tratam da regulamentação da despesa irrelevante e obrigam o Executivo a comunicar o parlamentar sobre saldo de emenda impositiva não executado, permitindo nova destinação dos recursos.

Já a emenda de Senna propõe a equiparação salarial dos assistentes administrativos da Educação. O texto ainda impõe restrições à abertura de créditos adicionais para publicidade, custeio e terceirizações caso a medida não seja cumprida. Urzêda sugeriu condicionar qualquer incremento da arrecadação tributária à aprovação de lei específica pela Câmara. Vitor Hugo apresentou emenda para controlar as despesas com pessoal, enquanto Varão propôs restringir subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos com atendimento gratuito e continuado.

Por fim, o vereador William do Armazém Silva teve duas emendas incorporadas, ambas relacionadas à execução das emendas parlamentares impositivas, especialmente nos casos de impedimentos técnicos.

Leia também: Com 37 emendas em análise, relator planeja finalizar relatório da LDO de 2026 nesta semana