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Câmara Municopal Goiânia Taxa do Lixo TLP

A Câmara Municipal de Goiânia desarquivou, nesta terça-feira, 12, o projeto de lei que propõe a revogação integral da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “Taxa do Lixo”. A matéria havia sido arquivada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), mas voltará a tramitar após os parlamentares aprovarem requerimento para seu desarquivamento.

Na justificativa, o autor, vereador Lucas Vergílio (MDB), argumenta que a TLP é impopular, onera excessivamente os contribuintes e carece de transparência em sua criação. Ele aponta falhas na prestação dos serviços de limpeza urbana e questiona a equidade da cobrança. “O brasileiro paga muito ou pouco imposto? Isso é relativo. Se você tem um serviço de qualidade, ninguém vai reclamar de pagar imposto. Mas hoje o contribuinte está sobrecarregado, e com o lixo em Goiânia é pior, porque temos um contrato milionário com o LimpaGyn e uma taxa de limpeza pública, enquanto vemos nas ruas que nada disso está funcionando”, criticou.

Questionado sobre a coincidência do avanço da proposta com o cenário político da Casa, que inclui discussões sobre a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades no Consórcio LimpaGyn, Vergílio negou relação direta, mas admitiu que aproveitou o momento. “São assuntos distintos, mas, no parlamento, você tem que aproveitar as janelas de oportunidade política para avançar algumas pautas. Isso é natural”, afirmou.

“Fiz essa articulação um a um, vereador por vereador. Teve membros da base, teve membros da oposição que assinaram. Eu acho que é um tema relevante para a sociedade e falei: ‘Olha, me deem a oportunidade de trazer o tema ao plenário’. Eles foram sensíveis a isso. Agora é trabalhar para que o projeto, que retorna à CCJ, possa ser aprovado lá e, assim, chegue ao plenário. Aí sim, o plenário, que é soberano, vai poder decidir sobre esse tema”, explicou o vereador emedebista.

Segundo parecer jurídico da Procuradoria da Câmara, há constitucionalidade na iniciativa, mas seu prosseguimento depende da apresentação de um estudo de impacto orçamentário e financeiro, já que a revogação implica renúncia de receita. Ao Jornal Opção, Vergílio confirmou que analisará a solicitação, mas questionou o fato de que, no projeto original da TLP, não houve estudo de impacto.

O projeto estava em análise na CCJ antes de ser arquivado, após relatório do líder do prefeito Sandro Mabel (UB) na Casa, vereador Igor Franco (MDB). Agora, ele retorna à Comissão, após o requerimento de desarquivamento ser aprovado com apenas dois votos contrários: Wellington Bessa (DC) e Markim Goyá (PRD).