Vereadores aprovam ‘taxa da Saneago’ em definitivo

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 3, em votação definitiva, o projeto de lei que aumenta a alíquota da taxa da Agência de Regulação (AR). A proposta foi discutida durante grande parte da sessão e gerou polêmica entre os parlamentares. Alguns vereadores questionaram a votação do projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), e o vereador Cabo Senna (PRD) criticou o fato de a proposta não ter sido encaminhada à Comissão Mista durante sua tramitação na comissão temática.

Antes da votação da matéria, o então relator na comissão temática Sanches da Federal (PP), apresentou um requerimento administrativo para rever a votação na CFOE. O texto aponta que houve duas votações do relatório do parlamentar e pede a nulidade da segunda.

“Ressalta-se que, conforme o vídeo da sessão, o vereador Anselmo Pereira (MDB) manifestou-se de forma tácita e expressa pelo voto favorável, integrando claramente o quórum que aprovou o relatório. Entretanto, de maneira injustificada e à margem do Regimento Interno, foi realizado posteriormente uma segunda votação sobre o mesmo relatório, que culminou em sua rejeição”, afirmou o texto de Sanches.

Na ocasião, o relatório de Sanches foi rejeitado por seis votos a cinco, mas parlamentares contrários ao projeto alegam que Pereira não se manifestou contra durante a votação simbólica. Por isso, há discussões sobre uma possível “manobra” na condução da votação pelo presidente Welton Lemos (SD), que negou qualquer irregularidade na reunião.

No fim das contas, a base do prefeito Sandro Mabel (UB) aprovou o voto em separado, favorável ao relatório de Lucas Kitão (UB), sem as emendas na Comissão de Finanças. No seu parecer negado, Sanches havia incluído três emendas ao projeto que trata da Taxa da AR: um mecanismo para impedir o repasse, direto ou indireto, da taxa ao consumidor final; a prorrogação do prazo do Refis até 30 de junho; e o adiamento da aplicação da Taxa do Lixo para 1º de janeiro de 2026.

Em votação, após inúmeras manifestações de vereadores no plenário, o requerimento de Sanches foi rejeitado, e o projeto que trata da taxa da AR foi aprovado.

Tramitação

Outra discussão em torno da taxa envolveu o fato de a análise ter ocorrido na Comissão de Finanças, e não na Comissão Mista, presidida por Senna. Em protesto, o parlamentar apresentou um pedido de vistas para adiar a votação do projeto, mas a solicitação foi negada. Diante disso, ele afirmou que pretende judicializar a tramitação da matéria.

“Este projeto foi enviado para uma comissão totalmente inadequada para a análise do mérito. Ele foi encaminhado à Comissão de Finanças, e quero ressaltar isso aqui. No dia 15 de maio de 2025, apresentei um requerimento a esta Casa. Uma Casa que cria leis, mas desobedece ao próprio regimento que estabelece, não pode ser aceita. Na qualidade de presidente da Comissão Mista, solicitei, conforme previsto no artigo 33, inciso 5, da resolução nº 26, de 19 de setembro de 1991, que trata da competência da Comissão Mista, a redistribuição do projeto para a comissão correta”, justificou o parlamentar.

Ânimos acalorados

Sanches e Kitão chegaram a discutir durante a sessão sobre a votação na Comissão Mista. O conflito no plenário foi uma extensão de uma discussão iniciada nas redes sociais, após Sanches publicar um vídeo crítico à votação na CFOE. Kitão respondeu à publicação, e os dois continuaram a troca de acusações pelas redes.

Pelas redes sociais e em plenário, Kitão disse que as emendas do relatório seriam “jabutis”, sem ligação com a matéria original, incluindo a que trata sobre ampliação do prazo do Refis, que seria pedido do próprio Paço Municipal. “Você quis prejudicar o prefeito com um relatório inconstitucional e oportunista, perdeu a votação e agora quer atribuir sua frustação ao colega que apresentou um simples relatório pela aprovação da matéria que trata do ajustei feito entre a Saneago e a Prefeitura, sem nenhum impacto para os contribuintes”, escreveu pelas redes sociais.

Em resposta, Sanches defendeu as emendas pelas redes sociais e em plenário. O parlamentar também criticou Kitão e lembrou sobre a sua atuação em outros mandatos.

Judicialização

O vereador Lucas Vergílio (SD) garantiu que também entrará com uma ação contra o projeto. Antes de pedir para que retirassem a matéria de pauta, ele afirmou ao Jornal Opção que aguardava a decisão sobre a votação antes de iniciar a judicialização. Além disso, criticou o processo de votação e apresentou um vídeo em plenário no momento da votação, indicando que Pereira não se manifestou contra o relatório de Sanches.

Em resposta, o vereador Wellington Bessa (DC) defendeu o processo de votação e questionou o que seria considerado “manifestação” para a votação. Lemos também agradeceu a defesa do colega de Casa e defendeu a condução da sessão da última semana.

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