Vereadores de Goiânia aprovam projeto dos servidores temporários em definitivo

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira, 16, em definitivo, a proposta que prevê a ampliação do contrato dos servidores temporários. A matéria não constava na pauta de projetos do dia, mas foi incluída por meio dos mecanismos de inclusão e inversão, ao final da sessão. No encerramento, a proposta foi aprovada em definitivo, por meio de votação simbólica e encaminhada para a sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).

Ao contrário da matéria original, o texto votado na Casa não prevê mais a ampliação dos contratos dos servidores temporários por até cinco anos. No entanto, o relator da proposta na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos (CTSP), vereador Sanches da Federal (PP), apresentou uma emenda coletiva em seu relatório, alterando os termos da prorrogação.

Segundo a nova redação, a emenda contempla os servidores temporários que tiveram seus contratos encerrados há até 150 dias, permitindo que retornem ao trabalho. Além disso, prorroga por mais 150 dias os vínculos que estão prestes a vencer.

Por outro lado, o presidente da CTSP, vereador Sargento Novandir (MDB), também apresentou uma emenda semelhante, mas que mantém a previsão de ampliação dos contratos por até cinco anos.

A divergência gerou debates e acirramentos na última sexta-feira, 13, durante a reunião da CTSP sobre o projeto. Enquanto Novandir defendia a aprovação da proposta com os prazos de ampliação sugeridos pelo Paço Municipal, os demais vereadores tinham outro posicionamento. Havia um acordo entre o líder do prefeito, Wellington Bessa (DC), e os demais membros da comissão sobre o assunto.

Na reunião, Novandir defendeu que sua proposta é benéfica para os servidores temporários. “Apresentei a emenda para honrarmos quem trabalha e traz resultados. Represento os contratos temporários, assim como muitos outros vereadores”, afirmou. No entanto, outros parlamentares criticaram a manutenção do trecho que prevê a ampliação de contratos por até cinco anos.

Após a aprovação na CTSP, a vereadora Kátia Maria (PT) ressaltou que essa questão foi uma vitória, no qual cada lado cedeu uma parte. “Todos saíram ganhando: o prefeito, porque conseguirá regularizar os contratos sem problemas administrativos; o servidor temporário, que não ficará sem receber; e quem defende a constitucionalidade, porque se manteve o limite de dois anos para contratos temporários . Foi uma grande construção coletiva”, afirmou.

Vale lembrar que a base do prefeito é minoria na CTSP, por isso, o projeto na integra poderia ter sido rejeitado na comissão. Dessa forma, uma articulação manteve os atuais contratos e a renovação, mas sem expandir para cinco anos de contrato. Dessa forma, futuramente a prorrogação original poderia ser discutida no futuro em um outro projeto.

Para o líder do prefeito, a expectativa é a Prefeitura construir um novo projeto para ampliação dos contratos junto aos vereadores. “É uma discussão em aberto, agora, à Câmara e o Paço poderão discutir a possibilidade de ampliação”, pontuou.

Votação e discussões

Com requerimento apresentado pelo vereador Léo José (SD) para inclusão e inversão de pauta, o projeto dos servidores temporários foi votado ao final da sessão. Conduzida pelo presidente em exercício, vereador Anselmo Pereira (MDB), a proposta foi a última a ser analisada antes do encerramento dos trabalhos. No entanto, acabou aprovada por meio de votação simbólica.

Ao mesmo tempo, a sessão também foi marcada pelas mesmas discussões que ocorreram na CTSP, devido às emendas apresentadas e à condução dos trabalhos. Na sexta-feira, houve diversas divergências e críticas à forma como o vereador Sargento Novandir conduziu a reunião. As controvérsias envolveram desde a votação da própria emenda até uma tentativa de votar o projeto sem nenhuma emenda. Em determinado momento, a sessão chegou a ser suspensa temporariamente.

Data-base

Em primeira votação, os vereadores também aprovaram o projeto que trata da revisão da remuneração dos servidores municipais. O texto foi votado sem a inclusão de emendas e prevê um reajuste de 4,83%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pontuando que a proposta foi retirada de pauta duas vezes antes de ser aprovada na CCJ e depois no plenário, mas os vereadores correm para aprovar ainda neste mês para incluir a questão na folha de pagamento dos servidores no mês de setembro.

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