Vereador apresenta projeto que institui líder da oposição na Câmara de Goiânia

O vereador Lucas Vergílio (MDB) apresentou, nesta quarta-feira, 11, um projeto que institui formalmente a liderança da oposição na Câmara Municipal de Goiânia. Entre as medidas, a proposta prevê a disponibilização de estrutura administrativa com servidores e de um espaço físico próprio. A iniciativa foi considerada como uma “resposta” às alterações promovidas na reforma realizada no Legislativo em dezembro de 2024.

Segundo o documento do projeto de Vergílio, o líder da oposição será indicado pelo partido ou bloco parlamentar oposicionista com maior número de vereadores. A condição de oposição deverá ser formalizada por meio de comunicação escrita à Mesa Diretora. O mandato da liderança coincidirá com a sessão legislativa, sendo permitida recondução.

A proposta também prevê uma estrutura administrativa mínima para a liderança, com um assessor parlamentar, um assistente técnico-legislativo e espaço físico nas dependências da Câmara. O texto ainda garante a participação da oposição em comissões permanentes, respeitando a proporcionalidade partidária, mas sem assegurar automaticamente um assento fixo. Além disso, estabelece a participação de ao menos um membro indicado pela oposição nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e nas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs), também dentro do critério de proporcionalidade partidária.

Ao mesmo tempo, entre as prerrogativas previstas estão representar institucionalmente os parlamentares de oposição, encaminhar votações, participar das reuniões de líderes e articular posições conjuntas do grupo nas deliberações. O projeto também garante ao líder da oposição o uso da palavra pelo mesmo tempo concedido ao líder do governo em situações como comunicações inadiáveis e encaminhamento de votação.

Na justificativa, Vergílio mencionou que o Congresso Nacional instituiu formalmente a liderança de oposição no ano passado. “A medida representa importante avanço no aperfeiçoamento das relações parlamentares e na valorização do pluralismo político. Inspirada nesse modelo, a presente proposta busca adaptar tal estrutura à realidade institucional da Câmara Municipal de Goiânia, garantindo à oposição condições adequadas para o exercício de suas funções parlamentares”, citou o parlamentar.

O vereador também pontuou que essas prerrogativas já existem para a liderança do governo. Como exemplo, citou as adequações promovidas no Legislativo em 2024, que garantiram ao líder do prefeito assento obrigatório na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A função também passou a contar com uma estrutura administrativa própria, composta por quatro integrantes, sendo uma coordenadoria e três assessorias, além de uma sala própria na sede do Legislativo.

Anteriormente, o parlamentar havia mencionado, na primeira sessão deste ano, em 25 de fevereiro, que iria solicitar a instituição da liderança da oposição. Atualmente, além de Vergílio, a Casa conta com outros cinco vereadores abertamente contrários à atual gestão: Aava Santiago (PSDB), Igor Franco (MDB), Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT) e Ludmylla Morais (PT).

Leia também: Câmara de Goiânia aprova em definitivo vale-alimentação para servidores da saúde