Sem quórum, comissão não vota projeto que revoga a ‘taxa do lixo’ na Câmara

A reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), prevista para esta segunda-feira, 1º, não foi aberta por falta de quórum. Na pauta, estava apenas a votação do projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “Taxa do Lixo”. O autor da matéria, vereador Lucas Vergílio (Solidariedade), aponta que houve uma manobra da base do prefeito Sandro Mabel (UB) para esvaziar a sessão e impedir que a matéria fosse analisada.

Por exemplo, Vergílio citou a situação durante a audiência pública da Comissão Mista sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “(…) Aquilo que é de interesse do Poder Executivo trava aqui dentro (da Câmara). Hoje mesmo houve uma manobra da base do prefeito para não dar quórum na Comissão de Finanças. É uma manobra legal, regimental e política para não dar quórum para evitar a votação de um projeto de lei”, afirmou.

A CFOE é composta por 12 vereadores, entre eles o líder do prefeito na Câmara, Wellington Bessa (DC). Apesar disso, a correlação de forças dentro do colegiado é considerada dividida. Embora a base de Mabel tenha maioria com sete integrantes, o tema é tratado como sensível, já que envolve a manutenção de uma taxa e pode levar parte dos aliados a se posicionar contra a TLP.

Por exemplo, durante a primeira votação em plenário, os vereadores Sanches da Federal (PP) e Lucas Kitão (UB) votaram a favor da revogação. Além deles, o presidente da comissão, Welton Lemos (SD), e os vereadores Aava Santiago (PSDB), Coronel Urzêda (PL) e Kátia Maria (PT) também são favoráveis ao projeto. Assim, se os dois integrantes da base mantiverem seus votos, a proposta tende a ser aprovada na Comissão de Finanças.

Após a reunião desta segunda-feira terminar sem quórum, ainda não há data definida para a próxima sessão ordinária da CFOE. A base do prefeito também deve se reunir ainda nesta manhã na própria Câmara.

Tramitação

A revogação da TLP já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em primeira votação no plenário, ainda em agosto. A proposta chegou a ser arquivada, mas foi desarquivada após o autor, Lucas Vergílio, apresentar o estudo de impacto financeiro. O tema também foi motivo de conflitos entre o parlamentar e o prefeito de Goiânia.

Leia também: Vereadores desarquivam projeto que revoga a Taxa do Lixo em Goiânia