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Anselmo Pereira IPTU Willian Veloso

Após adiamentos de reuniões por falta de quórum, os membros da Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram nesta quinta-feira, 22, por unanimidade, o relatório do vereador Willian Veloso (PL) sobre o projeto que revisa o Código Tributário do município enviado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos). A emenda mais polêmica, entre as 15 apresentadas que limitou em 5% além da inflação o reajuste do IPTU em 2026, também foi aprovada. O relatório com as alterações sugeridas no colegiado deve ir a segunda votação no plenário na próxima terça-feira, 27.

O líder do prefeito na Casa, Anselmo Pereira (MDB), tentou articular um meio termo entre o texto enviado pelo Paço e o proposto por Veloso. No projeto original, a prefeitura previa apenas a recomposição inflacionária nos anos de 2023 e 2024 e um reajuste de até 10% além da inflação em 2025 e 2026. Já a emenda de Willian Veloso estende até 2025 a recomposição inflacionária e limita em 5% além da inflação o aumento do IPTU para 2026. Na tentativa de consenso, Anselmo aceitou restringir à inflação o reajuste em 2025, mas manteve em 10% o aumento real em 2026.

Ao ser derrotado por 8 a 7 na Comissão, o líder do prefeito autorizou a base a aprovar todas as emendas apresentadas. “Era vontade dos vereadores dar uma resposta sobre o IPTU à população. E sabemos que isso também é a vontade do prefeito”, comemorou Veloso, que afirmou não ter recebido nenhum pedido do Executivo para retirar sua emenda.

O relatório acabou aprovado com as oito emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e com sete apresentadas na Comissão Mista.

Emendas

Emenda de Paulo Magalhães (União Brasil) prevê a isenção total do IPTU para idosos acima de 60 anos, desde que tenham renda mensal de até três salários mínimos e possuam imóveis com até 150 metros quadrados. E ampliação para cinco anos do desconto de 50% no valor do IPTU para imóveis em construção, proposta de Anselmo Pereira.

Já o vereador Igor Franco (Pros) teve aprovado desconto no imposto de imóveis com sustentabilidade ambiental, como os que possuam telhado verde, maior área permeável e captação e reuso de água da chuva. Romário Policarpo (Patriota) apresentou emenda para que a prefeitura deixe de cobrar ISS sobre ingressos de eventos doados pelos promotores a instituições ou convidados.

De acordo com a prefeitura, o novo texto também altera de 120 mil para 140 mil reais o valor dos imóveis isentos do imposto, o chamado IPTU social. Com isso, o número de famílias atendidas passa, segundo o Executivo, de 47 mil para 52 mil. O benefício atinge quem tem apenas um imóvel e que seja residencial.