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Calamidade financeira Câmara Municipal Goiânia Sandro Mabel

Os vereadores rejeitaram, nesta quinta-feira, 9, em primeira votação, o projeto que sustava o decreto de calamidade financeira no município. O texto recebeu 27 votos contrários e sete contrários, e a votação foi considerada uma grande vitória para o prefeito Sandro Mabel (UB) e seu líder no Legislativo, vereador Wellington Bessa (DC). A proposta foi apreciada um dia após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com ampla votação de vereadores da base, o projeto de decreto legislativo também recebeu votos contrários da bancada do Partido Liberal (PL) e de vereadores do conhecido “grupo de blindagem”. Nos bastidores, um dos pontos citados para o sucesso da articulação foi a promessa de que o decreto de calamidade financeira não seria prorrogado para o próximo ano, encerrando-se no dia 31 de dezembro.

Antes da votação, a vereadora Aava Santiago (PSDB) solicitou pedido de vista da matéria, mas a solicitação foi rejeitada, com 19 votos contrários e seis favoráveis. A matéria também não estava incluída na pauta do dia e foi votada após pedido de inclusão e inversão.

Para o líder do prefeito, a vitória foi importante, e ele destaca que a sustação do decreto poderia trazer prejuízos à administração pública. “Neste momento, a sustação dos efeitos poderia trazer prejuízos à gestão, que já se mostrou eficaz ao longo desses oito meses. Graças a todo esse planejamento e trabalho, conseguiu-se gerar um superávit de quase R$ 700 milhões”, pontuou o parlamentar.

Anteriormente, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), já havia declarado que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal não teria atribuição legal para anular o decreto de calamidade financeira, que foi aprovado pelos deputados estaduais. Questionado a respeito da situação, o presidente Romário Policarpo (PRD) considerou a situação de discussão sobre competência “inócua”, após os vereadores rejeitarem o projeto de decreto legislativo.

“Como o decreto não foi aprovado, eu acho que essa discussão é inócua. Não tem que se discutir se há ou não competência da Câmara de Goiânia na votação da matéria; É um entendimento que a Assembleia tem, a Câmara também tem os seus entendimentos, mas eu acho que essa discussão se encerra até antes dela começar”, afirmou o presidente.

Para Policarpo, a votação de hoje demonstra a reestruturação da nova base de apoio ao prefeito Mabel. “É o caminho para a formatação da base, que é o que o líder do prefeito tem tentado construir. Essa vitória da Prefeitura, hoje, se deve em grande parte ao vereador Bessa, líder do governo”, afirmou.

Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Luan Alves (MDB), defendeu que Câmara poderia sim sustar o decreto. “Acredito que a fala do presidente Bruno foi muito infeliz. O Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica são claros: todo decreto do prefeito pode ser sustado por um decreto legislativo. E isso não é diferente com o decreto de calamidade”, explicou.

“O que há de diferente nesse caso? O decreto de calamidade foi validado pela Assembleia, e não aprovado. Essa é uma diferença importante. Se nós sustamos o decreto legislativo aqui na Câmara, não há o que ser validado pela Assembleia. O ato da Assembleia, nesse caso, se torna nulo, porque foi baseado em um decreto que deixa de existir. Esse é o procedimento e essa é a única diferença pontual”, detalhou o presidente da CCJ.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira, 8, o projeto que suspendia o decreto de calamidade financeira no município. A decisão foi tomada após um empate entre os vereadores e acabou sendo definida pelo voto de minerva do presidente da comissão, Luan Alves (MDB). Ele justificou seu posicionamento afirmando que a Prefeitura já demonstra melhora financeira em comparação ao início da gestão, o que, segundo ele, tornaria “desnecessário o estado de calamidade”.

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