Oposição articula inclusão da revogação da ‘taxa do lixo’ na sessão desta terça-feira, 23

O projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP) não deve estar na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 23. Apesar disso, o texto pode ser levado a plenário por meio de um requerimento de inclusão e inversão da ordem do dia, o que permitiria sua votação. Nos bastidores, a expectativa é de que parte da oposição tente articular a inclusão da matéria que acaba com a “taxa do lixo” na sessão de amanhã e já esteja buscando assinaturas para viabilizar o requerimento.

Nos bastidores da Casa, a expectativa é de intensas articulações e de uma tentativa de levar o texto à votação definitiva. Ainda assim, o clima entre os vereadores é de cautela, já que o tema é considerado sensível por envolver a alteração de uma taxa polêmica. A avaliação interna é de que parlamentares da base podem se dividir, com alguns optando por votar a favor da revogação ou, ao contrário, se alinhando à manutenção da taxa.

Na última sexta-feira, 19, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) aprovou a matéria que extingue a TLP, por seis votos a cinco. A decisão foi definida pelo voto de minerva do presidente da comissão, vereador Welton Lemos (SD), após um empate entre parlamentares favoráveis e contrários à revogação.

Anteriormente, o texto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em primeira votação no fim de agosto. De autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), o projeto foi desarquivado e retomado com a recomendação de apresentação de um estudo de impacto financeiro. Após a apresentação dos documentos pelo autor, a matéria foi aprovada na CCJ antes de seguir para a primeira votação em plenário.

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