Médicos realizam protesto na Câmara contra edital da Prefeitura de Goiânia que reduz honorários em até 35%

Dezenas de médicos acompanharam a sessão desta terça-feira, 2, na Câmara Municipal de Goiânia para protestar contra o Edital de Chamamento Público nº 003/2025, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), destinado à contratação de profissionais credenciados. Segundo a categoria, a proposta prevê um corte de até 35% na remuneração dos que atuam na rede municipal. Além disso, transfere aos profissionais a responsabilidade objetiva e estabelece pagamento igual para residentes e especialistas.

Presente à manifestação, o médico credenciado Pedro Paulo Dias Soares, que atua há cinco anos nas unidades de saúde da capital, afirmou estar apreensivo com o novo edital. Ele classificou a proposta como “ilegal e inconstitucional” e reforçou o impacto que a medida pode gerar na rede municipal. “Estamos muito preocupados com a saúde de Goiânia, especialmente com o advento do Edital 003/2025 para contratação de médicos credenciados. Esse edital é ilegal e inconstitucional”, declarou.

Além de prever uma redução de até 35% nos honorários pagos aos profissionais da rede municipal, o edital também atribui aos médicos a responsabilidade objetiva, ou seja, eles passam a responder por eventuais danos ao paciente sem que haja responsabilização do Poder Público. A medida é motivo de preocupação para Soares. “Não temos recebido medicações e insumos básicos necessários para que o médico trabalhe. É um crime exigir do profissional toda a responsabilidade por um dano ao paciente sem oferecer condições mínimas de atendimento”, afirmou.

Outro ponto criticado também é a equivalência paga para médicos em residência até especialistas. “A população chega até o médico acreditando que ele é cardiologista, psiquiatra, mas ele não é. Simplesmente porque o edital permitiu esse tipo de contratação.

Durante discurso direcionado ao prefeito Sandro Mabel (UB), o vereador e organizador do ato na Casa, Fabrício Rosa (PT), afirmou que a categoria médica não aceitará o que classificou como “desrespeito à Constituição Federal”. Ele também cobrou valorização dos profissionais de saúde, defendeu a realização de concursos públicos, a convocação de aprovados e se posicionou contra a “pejotização” e a privatização dos serviços.

O vereador também entrou com uma representação com pedido de medida cautelar ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) para suspender o Edital de Chamamento Público nº 003/2025. O documento afirma que os valores fixados foram muito baixos para a remuneração dos médicos credenciados, o que configuraria preço inexequível e violação aos princípios da razoabilidade, moralidade, eficiência e economicidade.

Segundo a representação, a Prefeitura de Goiânia está promovendo uma redução sistemática dos valores pagos aos profissionais da saúde, entre 15% e 35%, sem apresentar pesquisa de preços adequada, contrariando a Lei de Licitações e Contratos Administrativo e instruções normativas do TCM-GO. Para o vereador, os valores citados desestimulam a participação de profissionais qualificados, aumentam a rotatividade e geram risco concreto de desassistência na rede municipal.

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Dr. Gustavo (Agir), também fez um discurso afirmando que não apoiará nenhuma iniciativa que represente desvalorização da profissão médica. Integrante da base do prefeito, ele destacou que seu objetivo é dialogar e construir soluções que evitem o afastamento dos profissionais do Executivo. “Precisamos de mais pessoas no Poder Público para defender nossos interesses, porque cada vez mais surgem projetos que atacam a nossa profissão”, declarou.

O parlamentar afirmou conhecer de perto a realidade enfrentada pelos médicos da rede municipal e garantiu que continuará buscando avanços nas negociações para melhorar as condições de trabalho. Ele reforçou ainda que a valorização da categoria é essencial para garantir um atendimento mais eficiente à população. “Sem ambiente adequado, não existe atendimento de qualidade. Com boas condições, os resultados aparecem imediatamente”, completou.

Anteriormente, a SMS disse ao Jornal Opção, por meio de nota, que a proposta “traz valores ajustados à realidade do mercado, embasados por pesquisa de preços praticados na Região Metropolitana de Goiânia e estudo técnico de impacto orçamentário e financeiro”.

“A SMS ressalta que o novo credenciamento não representa retrocessos ou desvalorização para a classe médica, mas permite ampliar o quantitativo de profissionais que atuam nas redes de atenção à saúde. A proposta assegura o dimensionamento adequado de profissionais nas unidades do município e a aplicação mais eficiente de recursos públicos na área”, finaliza o texto.

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