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Câmara Municipal Emendas Goiânia PPA

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na terça-feira, 30, em primeira votação, o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O texto foi aprovado com as mesmas emendas incluídas no relatório na Comissão Mista, com relatoria do vereador Bruno Diniz (MDB). Durante a sessão, o líder do prefeito Sandro Mabel, vereador Wellington Bessa (DC), tentou articular a retirada de três emendas, mas desistiu posteriormente.

Inicialmente, Bessa pediu para que três emendas acatadas no relatório de Diniz fossem votadas em destaque. Duas foram textos do vereador Fabrício Rosa (PT) sobre duas propostas que reforçam a gestão do PPA e a transparência nos empréstimos do município. Além de uma emenda do vereador Vitor Hugo (PL) sobre a criação de um sistema digital de acompanhamento físico e financeiro dos programas, com acesso aberto à população.

O pedido de destaque foi criticado por alguns vereadores, que alegaram ter havido um acordo prévio para a tramitação do projeto na Comissão Mista. O vereador Lucas Vergílio (MDB) defendeu a manutenção do acordo e do relatório apresentado por Diniz. “Quero fazer um apelo ao líder do Governo para que sigamos o que foi acordado durante a Comissão Mista. Votei contra várias emendas justamente para manter esse compromisso”, declarou o emedebista.

Já o vereador Léo José (SD) também se posicionou contra o pedido de destaque e reforçou a existência do acordo na comissão. “Foi feito um acordo para seguir conforme o relatório. Aí chega no plenário e ocorre uma manobra como essa. Se vamos iniciar uma relação dessa forma, com esse tipo de articulação, então me avisem antes”, acrescentou.

Na sequência, Bessa solicitou a retirada do pedido de destaque, permitindo que o texto fosse votado da mesma forma como foi aprovado na Comissão Mista. Uma emenda do vereador Fabrício Rosa (PT), que propunha a ampliação de recursos e atendimentos para grupos minoritários ao programa “Goiânia + Direitos Humanos”, vinculado ao “Goiânia + Humana”, também foi rejeitada em plenário, com 27 votos contrários e apenas quatro favoráveis.

Por fim, o vereador Coronel Urzêda (PL) disse que se o destaque fosse mantido, isso seria o fim do acordo e da relação de Bessa com os vereadores: “Se não fosse assim, encerraria hoje o pequeno ciclo de liderança dele”.  Ele também defendeu que o acordo deveria ser cumprido e comentou que o Paço Municipal permitiu a retirada do pedido de destaque.

Após a primeira votação, o texto passará por nova análise em plenário antes de ser aprovado em definitivo e encaminhado para sanção do prefeito.

Emendas

As emendas aprovadas no PPA totalizam R$ 21,8 milhões destinados a áreas como infraestrutura, segurança pública, inclusão social e saúde. A vereadora Aava Santiago (PSDB) destinou recursos para drenagem na região dos camelódromos e para estruturar a “Patrulha Mulher Mais Segura” da Guarda-Civil Metropolitana (GCM). Já Vitor Hugo direcionou R$ 1 milhão para reforço do patrulhamento e propôs o programa “Transporte para Todos: Inclusão e Cuidado”, com R$ 15 milhões voltados ao atendimento de pessoas com TEA. Também foram aprovadas emendas de R$ 3,3 milhões para políticas antidrogas e R$ 1,8 milhão para ações de valorização cívica.

Além dos repasses financeiros, foram aprovadas emendas com foco normativo, incluindo as propostas de Rosa e Vitor Hugo. O vereador Geverson Abel (Republicanos) ainda teve um texto incluído específico para Parcerias Público-Privadas (PPPs), com exigência de estudos técnicos e análise da Câmara.

Leia também: Empréstimos, PPPs e obras de drenagem: veja quais emendas foram aprovadas na Comissão Mista para o Plano Plurianual