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CTM IPTU Willian Veloso

Por falta de quórum, foi adiada a reunião desta quarta-feira, 21 da Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia. O presidente do colegiado, vereador Cabo Senna (Patriota), convocou nova sessão para esta quinta-feira, 22, às 8 horas. O projeto em discussão é o da revisão do Código Tributário Municipal (CTM).

Após acordo, a base do prefeito que compõe a comissão definiu uma emenda substituta ao projeto original. Os vereadores de oposição querem manter todas as outras.

O texto que tramita hoje na Câmara modifica a proposta inicial do prefeito de readequação do Código Tributário. Os vereadores ampliaram em mais um ano o período em que o IPTU terá reajuste apenas da inflação. Emenda do vereador Willian Veloso (PL) estendeu essa regra para 2025. De acordo com a proposta do Paço, o valor do IPTU para exercício de 2026 e os anos seguintes não sofram acréscimo de 10%, enquanto os contrários não querem que esse valor ultrapasse a 5%.

Manobra

O grupo se reuniu nesta terça-feira, 20, para discutir a matéria. O colegiado aprovou o voto em separado do vereador Clécio Alves (Republicanos) para retirar as emendas ao projeto original. Após a conclusão da sessão, os membros foram convocados para continuar as discussões na Comissão Mista.

Após o retorno, os vereadores rejeitaram o voto em separado de Clécio e mantiveram as emendas apresentadas. Inconformados, alguns vereadores deixaram a reunião. Para continuar a votação, havia a necessidade de, no mínimo, onze vereadores, mas mantiveram apenas nove. Por falta de quórum, a reunião teve de ser adiada.