Comissão aprova projeto que revoga a ‘taxa do lixo’

A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) aprovou nesta sexta-feira, 19, o projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP). Ao todo, a chamada “taxa do lixo” recebeu seis votos favoráveis à revogação e cinco votos pela manutenção. A votação precisou ser desempatada com “voto de minerva” do presidente, vereador Welton Lemos (SD). Agora o texto segue para segunda votação no plenário.

Entre os favoráveis estão: Aava Santiago (PSDB), Coronel Urzêda (PL), Kátia Maria (PT), Lucas Vergílio (MDB), Sanches da Federal (PP), Welton Lemos (SD). Já os contrários foram: Anselmo Pereira (MDB), Wellington Bessa (DC), Heyler Leão (PP), Léo José (SD) e Lucas Kitão (UB). O vereador Thialu Guiotti (Avante) foi o único ausente na reunião.

Antes da votação, o líder do prefeito na Casa, Bessa, ainda tentou aprovar um pedido de diligência para a matéria. Ele justificou apontando a necessidade de buscar informações sobre os impactos financeiros que a revogação poderia trazer para o município. Ele citou que seria necessário informações com a Prefeitura de Goiânia e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Além do projeto que revoga a TLP, a CFOE votou o projeto do Paço Municipal que altera as regras para parcerias público-privadas (PPPs) e outras três matérias de vereadores. Entre os projetos, dois eram do presidente Romário Policarpo (PRD) sobre isenção fiscal para rede hoteleira e recém formados, o outro era de Bessa e tratava sobre descarte irregular de lixo.

Linha do tempo

Aprovado em primeira votação em agosto, o texto permaneceu por quase dois meses na CFOE aguardando deliberação. A expectativa era de que a matéria fosse votada na última semana, mas ela não foi incluída na pauta. O autor da proposta, Vergílio, chegou a tentar a apreciação por meio de pedido de inclusão e inversão de pauta, sem sucesso.

Anteriormente, a Câmara Municipal de Goiânia desarquivou o projeto de lei que propõe a revogação integral da TLP, também em agosto. A proposta havia sido arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas retornou para nova análise. Posteriormente, o texto foi aprovado na CCJ e, em seguida, em primeira votação no plenário.

Na justificativa, Vergílio critica a impopularidade da taxa, a sobrecarga imposta ao contribuinte e falhas na prestação dos serviços de limpeza urbana, além de questionar a transparência e a equidade da cobrança. À época, a Procuradoria da Câmara apontou a constitucionalidade da proposta, mas condicionou seu andamento à apresentação de um estudo de impacto financeiro, uma vez que a revogação implica renúncia de receita.

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