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Câmara Municipal CFOE Goiânia Taxa do Lixo TLP

A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta segunda-feira, 13, um pedido de vistas ao projeto que propõe a revogação da Taxa de Limpeza Urbana (TLP), conhecida como “Taxa do Lixo”. O pedido foi apresentado pelo próprio autor da proposta, vereador Lucas Vergílio (MDB). Ele terá sete dias para análise, e uma nova reunião será agendada após o prazo.

O pedido gerou debates entre os membros da comissão. Enquanto Vergílio solicitou as vistas, o líder do prefeito, Wellington Bessa (DC), defendeu a apresentação de um pedido de diligência. A divergência abriu discussão sobre a possibilidade de votar ambos os requerimentos na mesma reunião e sobre a validade da votação do pedido de vistas.

O presidente da Comissão, Welton Lemos (SD), esclareceu que não seria possível votar o pedido de diligência após a aprovação das vistas, pois isso contraria o Regimento Interno da Casa. Apesar das discordâncias entre vereadores da base do prefeito Sandro Mabel (UB), o pedido de vistas acabou sendo aprovado.

“Nós seguimos aqui o Regimento fielmente, então o pedido de vistas suplanta qualquer outro pedido. Dessa forma, colocamos em apreciação o pedido de vistas, que foi aprovado por maioria. O vereador Lucas tem sete dias para fazer a devolução. Após isso, temos o prazo para remarcar a reunião da comissão e debater novamente o tema”, explicou Lema, em entrevista coletiva.

Durante a discussão, o vereador Thialu Guiotti (Avante) sugeriu que o pedido de vistas fosse mantido, e que, após o prazo, o líder do prefeito poderia solicitar a diligência, caso julgasse necessário. Por sua vez, Bessa afirmou que ainda vai avaliar se apresentará o pedido novamente.

“O pedido de diligência que defendi ser paralelo ao de vistas seria para otimizar o tempo do processo legislativo. Como o pedido de vista já havia sido deferido, queríamos, paralelamente, responder questões que seriam discutidas futuramente. Todo o objetivo da diligência era, portanto, esclarecer alguns questionamentos sobre o projeto”, disse o líder do prefeito.

Bessa ainda afirmou que o projeto é técnico e que seria necessário encaminhar questionamentos à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). “Precisamos entender a potencial perda de receitas, qual receita poderia substituir esse valor e qual seria o impacto dessa revogação na lei orçamentária e no Plano Plurianual. O objetivo era apenas complementar o pedido de vista do autor da matéria, que foi apoiado por seis vereadores”, explicou.

Bastidores

Nos bastidores, havia a expectativa de que a base do prefeito Sandro Mabel pudesse alcançar maioria na votação, especialmente com a inclusão de Heyler Leão (PP) na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), por meio de portaria publicada em setembro. Ele ocupa a vaga original de Bessa, que ficou com a vaga destinada ao líder. Sobre isso, Bessa minimizou e disse que o objetivo é discutir a matéria da forma mais completa possível.

Com a entrada de Leão, a base passaria a contar com sete integrantes: Leão, Bessa, Guiotti, Anselmo Pereira (MDB), Lucas Kitão (UB) e Sanches da Federal (PP). Já os vereadores favoráveis à revogação da TLP somariam quatro: Vergílio, Aava Santiago (PSDB), Coronel Urzêda (PL) e Kátia Maria (PT).

Por isso, havia a expectativa de que o pedido de vistas pudesse evitar uma eventual rejeição do projeto. No entanto, alguns vereadores da base já declararam que votariam contra a TLP, mesmo integrando o grupo governista. É o caso, por exemplo, do vereador Sanches da Federal (PP).

Vergílio respondeu que pedido de vistas foi uma resposta ao pedido de diligência de Bessa. “A partir do momento que querem protelar ainda mais, apresentei o pedido para que o projeto possa estar em nossas mãos e que a gente possa ver melhor, assim em um momento mais oportuno para pautar o projeto e aprová-lo”, afirmou.

Na Câmara de Goiânia, um pedido de diligência — quando um projeto é retirado temporariamente de tramitação para que o Executivo ou outro órgão preste esclarecimentos ou apresente documentos — costuma suspender a análise por até 15 dias úteis, conforme o Regimento Interno.

“O projeto ficaria parado por pelo menos 15 dias úteis e ficaria na mão do Executivo devolver o projeto. (…) Então, estamos jogando dentro das regras. Está tudo certo — cada um usa a sua estratégia, que acha melhor para os seus objetivos”, pontuou o vereador.