Com 37 emendas em análise, relator planeja finalizar relatório da LDO de 2026 nesta semana

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na Comissão Mista, vereador Lucas Vergílio (MDB), afirmou que pretende concluir o parecer ainda nesta semana. Segundo o parlamentar, foram apresentadas 37 emendas ao projeto, cuja análise está em fase final. Entre as propostas, há sugestões modificativas, que alteram o índice de remanejamento orçamentário, além de emendas aditivas ao orçamento.

Há, por exemplo, três emendas que tratam do índice de remanejamento orçamentário, atualmente fixado em 50%. A vereadora Kátia Maria (PT) e o vereador William do Armazém (PRTB) propõem reduzir esse percentual para 20%. Já o vereador Vitor Hugo (PL) apresentou uma emenda sugerindo a reduzir o índice de 50% para 5%.

A Mesa Diretora da Câmara de Goiânia ainda apresentou três emendas à LDO de 2026. A primeira ajusta a redação do artigo 19 para deixar explícito que as despesas do Legislativo devem obedecer ao limite de 4,5% da receita municipal. A segunda altera os artigos 34 e 35, criando regras de controle e contingenciamento em caso de queda de receita. Já a terceira suprime o artigo 46, que tratava da convocação de sessões extraordinárias e da execução provisória de um doze avos do orçamento caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) não fosse aprovada ou sancionada a tempo.

Outras propostas também sugerem mudanças nas regras das emendas impositivas e em diferentes dispositivos da LDO. Um exemplo é a emenda do vereador Cabo Senna (PRD), que prevê a equiparação salarial dos assistentes administrativos da Educação. Caso a medida seja aprovada e não seja cumprida, ficaria vedado o remanejamento de recursos orçamentários.

Com 37 sugestões em análise, o relator contou ao Jornal Opção que o plano é finalizar o relatório nesta semana. “A maioria das emendas é a mesma apresentada na discussão anterior, quando entregamos o nosso relatório. Agora, alguns vereadores não conseguiram protocolá-las no prazo da outra vez e agora apresentaram. Estou finalizando a análise dessas propostas e, entre hoje e amanhã, devo concluir o relatório”, afirmou.

Vergílio também comentou a situação mencionada pelo secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, durante a audiência pública da última semana. Na ocasião, o titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) afirmou que o município opera, na prática, com “dois orçamentos”, já que recebe diversos recursos fora do planejamento original. Entre eles, citou emendas parlamentares; convênios da União e do governo estadual; além dos superávits da Câmara e de fundos municipais.

Para isso, o relator afirma que pretende analisar mecanismos para incorporar essa questão ao projeto. “Ele (Valdivino) disse que há um ‘orçamento invisível’ e por isso colocou várias exceções ao remanejamento. Algumas eu concordo, porque fazem sentido serem excluídas do remanejamento. Outras, ao meu ver, não fazem sentido. Ainda estou analisando quais vamos manter para apresentar no relatório”, contou o vereador.

Emendas aditivas

Ao todo, os vereadores apresentaram mais de dez emendas aditivas com impacto orçamentário à LDO de 2026, totalizando R$ 44,2 milhões. As propostas preveem investimentos em diversas áreas da cidade, contemplando desde educação e assistência social até segurança pública e valorização cívica.

Por exemplo, o vereador Fabrício Rosa (PT) propôs uma emenda de R$ 15 milhões para ampliação e reforma de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Já o vereador Major Vitor Hugo destinou R$ 5,5 milhões para modernização da Guarda Civil Metropolitana (GCM), além de R$ 600 mil para ações de políticas sobre drogas e R$ 3 milhões para a implantação de escolas municipais em modelo cívico-militar.

Leia também: Goiânia pode usar orçamento anterior se LOA não for aprovada até o fim do ano, explica procurador-geral