CCJ aprova vendas de áreas públicas com clima tenso entre vereadores, mas projeto deve ficar para segundo semestre

O projeto que prevê a desafetação de 76 áreas públicas municipais foi aprovado nesta terça, 9, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia. O texto dividiu os vereadores e alguns defenderam a necessidade da medida para a saúde financeira da capital, outros consideram venda das inconstitucional.

Apesar da aprovação apertada na CCJ, por 6 votos a 4, o presidente da comissão, Henrique Alves (MDB), avalia que é difícil o projeto ser analisado antes do recesso parlamentar que inicia no dia 12 de julho. Por isso, há possibilidade do texto voltar a tramitar apenas em agosto ou até mesmo após as eleições municipais.

“Como acompanhamos na CCJ, as discussões sobre o projeto foram extremamente acirradas, polêmico, e que agora passa pelo plenário e depois pela Comissão de Habitação e Urbanismo. Um prazo e extremamente curto, não sei se haverá tempo hábil para aprovar o projeto agora, antes do recesso”, explica Alves, em entrevista após a aprovação da matéria.

Durante a análise da CCJ, o presidente da comissão também apresentou uma emenda para modicar as áreas públicas listadas. Conforme o documento, a matéria remove áreas verdes ou que estão dentro de condomínios fechados que poderiam causar prejuízos para o poder público. Ao todo, quatro espaços localizados no Jardins Florença, Jardim Itália e Jardins Verano foram removidas da matéria.

Votação na CCJ

A votação da matéria na CCJ dividiu até a base do prefeito Rogério Cruz (SDD). O vereador Ronilson Reis (SDD) se posicionou favorável à venda das áreas, já outro aliado bem próximo ao prefeito, Pedro Azulão Jr. (MDB), presidente da Comissão de Habitação e Urbanismo, foi contra a aprovação do texto.

Durante a reunião, alguns vereadores levantaram a possibilidade do projeto ser considerado inconstitucional porque está sendo votado com menos de seis meses antes das eleições municipais. A vereadora Kátia Maria (PT) pediu pelo arquivamento, já Lucas Kitão (UB) destacou que, mesmo aprovado, a proposta pode ser judicializada.

“Ontem o prefeito e o secretário de Finanças apresentam equilíbrio nas contas públicas, com superávit, não justificando dispor de bens faltando menos de seis meses para o término do mandato”, disse Kátia, em fala na sessão extraordinária. “É um projeto totalmente sem amparo legal, há um artigo na Lei Orgânica que proíbe doações, vendas e permutas de áreas públicas a seis meses antes das eleições”, destaca Kitão, em entrevista para o Jornal Opção.

Por outro lado, a relatora da matéria na CCJ, Sabrina Garcez (Republicanos), nega que a desafetação seja inconstitucional. Segundo a vereadora, a Procuradoria Geral do Município de Goiânia (PGM) e a Procuradoria da Câmara Municipal entregaram pareceres favoráveis a respeito. A discussão seria sobre o texto separar áreas que poderão ser desafetadas futuramente pelo próximo gestor eleito.

Sem clima

O Jornal Opção conversou de forma reservada com vários vereadores sobre a possibilidade de aprovação da matéria. Eles indicam que a tramitação não deve ser concluída antes do recesso, por conta dos prazos e interstícios. Após aprovação na CCJ, o texto deverá ser votado nesta semana em primeiro turno no plenário, depois precisa passar pela comissão temática (Habitação e Urbanismo) e depois em segunda votação, tudo isso até quinta-feira. Por isso, não há nenhuma possibilidade disso ser concluído.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), negou a possibilidade de sessões extraordinárias durante o recesso para votação do projeto. “Nenhuma possibilidade, já que a Casa passará por reforma e estará fechada por questões de segurança”, garantiu.

Por esses motivos, a votação ficaria apenas para agosto, uma situação que parlamentares acreditam que o plenário não terá clima para votação por conta da proximidade com as eleições municipais, já que a matéria é considerada polêmica. Dessa forma, a expectativa é de que o projeto não seja aprovado.

Conflitos

Durante a reunião da CCJ, o vereador Kleybe Morais (MDB) criticou o presidente Henrique Alves, colega de partido. Segundo Morais, Alves teria garantido que ele seria o relator da desafetação de áreas públicas na CCJ, mas Sabrina Garcez ficou com a matéria. Revoltado, o parlamentar teceu críticas pela quebra da promessa.

Segundo Morais, a mudança ocorreu após pedido do presidente da Câmara. “Era para eu ter sido o relator, esse foi o combinado. Quero manifestar a minha indignação, a minha tristeza e o meu repúdio pela sua atitude de não cumprir com a sua palavra”, crítica. Em resposta, Alves pediu desculpas e disse que já se justificou para o colega em privado.

A discussão sobre a relatoria foi motivo de brigas no grupo de WhatsApp dos vereadores, com Morais divulgando prints da conversa que teve com Alves sobre o que havia sido combinado anteriormente.

Crítico ao projeto, o primeiro vice-presidente da Casa, Thialu Guiotti (Avante), ainda disse que pagará do próprio bolso para espalhar 50 outdoors pela cidade mostrando os nomes de cada vereador que votou a favor da proposta, caso o texto seja aprovado.

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