Comissão aprova projeto do empréstimo de R$ 132 milhões para novo programa digital de Goiânia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 3, o projeto que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contratar um empréstimo de R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o secretário de Inovação, Tecnologia e Transformação Digital, Fábio Christino, os recursos serão destinados ao financiamento do novo programa “Goiânia + Digital”, que substitui o antigo “Cidade Inteligente”, criado na gestão anterior.

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Durante a votação, o projeto foi questionado pela vereadora Kátia Maria (PT) devido à ausência de documentação. A parlamentar apontou que, no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), não consta o envio de novos documentos pelo Paço Municipal. Ela sugeriu suspender a tramitação até a chegada dos documentos.

“(….) Não há estudo de impacto, não apresenta cálculo nenhum, não descreve o objeto com clareza; apenas diz ‘modernização da administração pública’. Onde está o estudo que mostra que R$ 132 milhões são suficientes para fazer essa modernização? Onde está isso que comprove, no projeto, as condições para a Câmara aprovar de forma satisfatória? Onde está o parecer técnico-financeiro? Onde está o cumprimento da legislação federal que trata dos limites de endividamento? Não há nada disso no projeto. Ele (Mabel) manda para cá um documento seco”, afirmou a parlamentar.

Em resposta, o relator, vereador Ronilson Reis (SD), afirmou que recebeu a documentação da Secretaria de Governo (Segov) e que ela será adicionada ao processo. Ainda ressaltado que caso não fosse enviado, a votação não teria validade. Em seguida, o vereador Bruno Diniz (MDB) disse que a inclusão dos documentos pode ser feita até a análise do texto na comissão temática, no caso, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE).

Já o vereador Pedro Azulão Jr. (MDB) defendeu a aprovação da matéria. Ele afirmou que o município tem condições de arcar com o empréstimo e que cumprirá seu papel de fiscalizador. “Não é porque eu sou da base que deixarei de fiscalizar. O prefeito quer, sim, modernizar. Até porque a Prefeitura tem capacidade de contratar empréstimos. De maneira tranquila, vou votar favorável e depois vou acompanhar cada centavo”, afirmou.

Em sequência, Kátia apresentou voto em separado contra a matéria, mas ele foi rejeitado. O projeto foi aprovado na CCJ com votos contrários dela e do vereador Igor Franco (MDB).

Caso o texto seja aprovado em definitivo, o município poderá somar o valor do financiamento aos R$ 54,2 milhões já previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Conforme a justificativa da matéria, os valores do empréstimo serão utilizados em investimentos em tecnologia, inovação e modernização da máquina pública. Conforme Christino, os recursos serão aplicados principalmente na melhoria da infraestrutura tecnológica e na digitalização dos serviços públicos.

Anteriormente, Christino contou ao Jornal Opção que as ações previstas no “Goiânia + Digital” estão a digitalização completa dos documentos do Paço Municipal, a expansão do videomonitoramento urbano, a instalação de sensores inteligentes voltados à segurança e à mobilidade, além da criação do Centro de Inteligência e Gestão de Operações, inspirado no modelo adotado no Rio de Janeiro. O programa contará com 13 eixos temáticos próprios, além de outros 11 eixos complementares de transformação digital.

O projeto também prevê a possibilidade de parcerias público-privadas (PPPs), a exemplo do programa Brilha Goiânia, ampliando a atuação para áreas como monitoramento urbano e gestão inteligente da cidade, além da elaboração de um Plano Diretor específico para o programa.

Anteriormente, a secretária de Governo, Sabrina Garcez, contou para o Jornal Opção que o financiamento foi uma oportunidade para a capital. Segundo ela, Goiânia foi selecionada em um programa do BNDES voltado ao aprimoramento da gestão pública, com foco em inteligência artificial, modernização de processos e fortalecimento da estrutura administrativa.

Pacote de projetos

A CCJ também aprovou outros sete projetos do prefeito Sandro Mabel (UB). Entre as materias, estão a que trata sobre a reorganização dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), da prorrogação do Plano Municipal de Educação (PME), da criação do programa Escola Viva, da concessão de ajuda de custos para servidores da educação e o vale alimentação para servidores da saúde. Além disso, foi aprovada a matéria que trata do remanejamento de orçamento para a criação de parcerias público-privadas (PPPs) envolvendo os parques de Goiânia.

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