A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em definitivo, nesta quinta-feira, 12, o projeto que concede vale-alimentação aos servidores da saúde do município. O benefício será de R$ 159,39 para servidores com jornada de 20 horas semanais e de R$ 227,70 para aqueles com carga horária de 30 horas. A matéria foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).

Segundo o texto, o benefício terá caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado ao salário. O pagamento será exclusivo aos profissionais em efetivo exercício, não sendo devido em períodos de afastamento, ainda que remunerados. O vale-alimentação terá reajuste anual pelo mesmo índice aplicado na data-base dos servidores municipais.

A Prefeitura de Goiânia estimou que o benefício custe R$ 1,823 milhão entre setembro e dezembro deste ano. Para 2026 e 2027, a expectativa é de que os valores alcancem R$ 5,590 milhões e R$ 5,825 milhões, respectivamente. A proposta foi analisada pelo Comitê de Controle de Gastos (CCG), com a ressalva de que o benefício possui caráter indenizatório.

No geral, os vereadores classificaram a situação como “copo meio cheio ou meio vazio”. Integrantes da oposição ou independentes, como Ludymilla Morais (PT), Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT) e Coronel Urzêda (PL), afirmaram que é melhor receber algum valor do que nada. Já membros da base, como o líder Wellington Bessa (DC), destacaram a necessidade de responsabilidade fiscal e a possibilidade de ampliação do benefício.

O relator da matéria na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos (CTSP), Sanches da Federal (PP), defendeu que o benefício seja estendido a outras áreas da administração municipal. Já Pedro Azulão Jr. (MDB) subiu à tribuna da oposição, no lado esquerdo do plenário, para criticar opositores de esquerda. Ao mesmo tempo, afirmou que o prefeito convidou todos os vereadores para irem ao Paço Municipal para a assinatura da sanção do projeto.

Conselheiros tutelares

Na sequência, os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto que eleva o salário dos conselheiros tutelares para R$ 7,3 mil mensais. A proposta tem como eixo central a valorização financeira da categoria e também prevê reajuste automático anual. Atualmente, os conselheiros recebem R$ 6,1 mil por mês e a alteração deve elevar em mais de R$ 400 mil por ano a folha salarial do Paço Municipal.

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