COMPARTILHAR

Câmara Municipal Goiânia prestação Saúde

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Goiânia realizará, na próxima terça-feira, 12, às 13h, a prestação de contas da saúde referente ao 1º quadrimestre deste ano. A reunião estava inicialmente prevista para o dia 3 de julho, mas foi adiada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Segundo o presidente da Comissão de Saúde, vereador Dr. Gustavo (Agir), após a apresentação da próxima semana, a expectativa é de que o secretário de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, retorne à Casa entre outubro e novembro para apresentar os dados do 2º quadrimestre.

Anteriormente, o secretário prestou contas em março do último quadrimestre de 2024, a respeito dos dados da gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD).

Conforme a Lei Complementar nº 141/2012, o gestor da Saúde deve apresentar as prestações de contas até o final de maio e agosto, referentes ao 1º e 2º quadrimestres, respectivamente. Já os dados do último quadrimestre precisam ser apresentados até fevereiro do ano seguinte.

Segundo a legislação, o atraso na apresentação dos relatórios pode até levar à convocação do secretário para esclarecimentos extras. Além disso, o descumprimento dos prazos previstos em lei compromete a transparência da gestão e pode ser apontado pelos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, como falha administrativa.

Leia também: Saúde de Goiânia vai pedir auditoria federal na aplicação de recursos na gestão Rogério Cruz