Território Quilombola Rio Preto é alvo de ataques de fazendeiros

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto) veio a público nesta segunda-feira, 6, repudiar e denunciar os contínuos atos de violações de Direitos Humanos contra o território Quilombola Rio Preto, localizado em Lagoa do Tocantins. Na última semana, os proprietários de terra da região, atingiram e destruíram um cemitério centenário, sob proteção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Os ataques à comunidade quilombola se intensificaram depois que, no último 8 de setembro, a juíza Aline Iglesias do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-SP) revogou a reintegração de posse a que as famílias eram alvo. O pedido negado havia sido feito por Cristiano Rodrigues de Sousa – político que tentou se eleger vice-prefeito da cidade pelo MDB em 2020 – e pela empresa Lagoa Dourada Participações e Serviços S/C Ltda.

A juíza determinou, ainda, que os autores de ambos os processos “abstenham-se da prática de esbulho possessório” – perda da posse por motivo de violência – “diretamente ou por intermédio de seus representantes”, sob pena de multa diária de R$1 mil.

A defesa das comunidades quilombolas e povos tradicionais do Tocantins foi pauta da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em reunião realizada na última quinta-feira, 2, na sede do Ministério, com o ministro Flávio Dino. Na oportunidade, o 1º subdefensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, falou da importância do olhar especial do governo federal a essas comunidades e destacou a atuação da Defensoria Pública em defesa dos direitos dos povos tradicionais.

Segundo o Coeqto, no entanto, nada foi feito. Na região, moram 50 famílias.

Nota do Coeqto na íntegra

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto) vem a público repudiar e denunciar os contínuos atos de violações de Direitos Humanos contra o território Quilombola Rio Preto, localizado em Lagoa do Tocantins.

No último dia 01 de novembro a comunidade identificou placas de proibição de circulação espalhadas pelo território, no Lote 173 que também se encontra arrendado para manejo de gado, situação que a comunidade tomou conhecimento em 08 de outubro e desde então tem sido acometida por prejuízos e uma roça de mandioca por ação do gado que circula pelo território.

No Tocantins é prática comum de grandes fazendeiros demandar áreas quilombolas para fins de “preservação ambiental”, conforme temos visto na sobreposições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), fator que impede que as famílias quilombolas adquiram o CAR Coletivo.

Rio Preto vive dias de terror intensificados a partir do dia 08 de setembro de 2023 quando a decisão judicial pela expropriação foi revogada em favor dos quilombolas. Desde então a comunidade encontra-se sitiada. No final de semana de 23 e 24 de setembro a comunidade foi surpreendida com disparos de arma de fogo nas proximidades das residências e um houve a tentativa de incendiar uma moradia, o fogo foi interrompido pelos comunitários.

As violências não param. A situação de Rio Preto já foi denunciada ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília no dia 02/10/2023 e na ocasião o Governador do Tocantins, parlamentares e primeiro escalão do Governo estavam presentes e tiveram conhecimento da situação.

Nada foi feito. A Coeqto exige que as autoridades competentes façam cumprir a decisão judicial que determinou que aos autores em ambos os autos, abstenham-se da prática de qualquer ato de esbulho possessório em face dos réus, seja diretamente ou por intermédio de seus representantes, sob pena de incorrerem em multa diária, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, limitada a 100 dias. A serem revertidos aos réus, sem prejuízo de apuração criminal de suas condutas.

Chega de violência e negligência contra os territórios quilombolas!

• Leia também: Cemitério quilombola é queimado em disputa de terras