STF analisa mudança de regra eleitoral que pode trocar 7 deputados; veja quais

26 agosto 2023 às 20h10

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Os partidos de oposição na Câmara dos Deputados podem ficar enfraquecidos se forem aceitas no Supremo Tribunal Federal (STF) ações movidas pelos partidos Rede, PSB e Podemos. As siglas pedem mudança nos critérios de contagem das sobras eleitorais no pleito para deputado federal. Se aceitas, as ações resultarão na troca de sete deputados, com encolhimento da oposição.
Caso um número insuficiente de candidatos de um estado atinja o quociente eleitoral para preencher as vagas na Câmara, há uma segunda etapa. As sobras eleitorais são as cadeiras parlamentares selecionadas por critérios mais flexíveis, em que o partido precisa atingir apenas 90% do quociente eleitoral e o candidato 10%. Caso ainda restem cadeiras vagas mesmo após a segunda etapa, é aberta a terceira e última etapa, com critérios ainda mais flexíveis, de 80% do quociente para o partido e 20% para o candidato.
Ainda assim, é possível chegar a este ponto do processo sem partidos que atinjam o requisito de número de votos equivalente a 80% do quociente eleitoral. Nas eleições de 2022, o Distrito Federal, Tocantins, Rondônia e Amapá estiveram nesta situação.
Atualmente, na terceira etapa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende distribui os votos restantes apenas aos partidos que atingiram 80% do quociente. Os partidos que movem a ação pedem que os votos sejam distribuídos entre todos as legendas. Essa mudança beneficiaria os candidatos que poderiam chegar a 20% do quociente eleitoral mesmo em partidos menores.
A principal crítica ao sistema atual é o fato de que, nos partidos pequenos, candidatos que recebem muitos votos frequentemente ficam sem cargo, em detrimento de candidatos com menos votos mas com grandes partidos. Esta também foi a posição adotada pela Procuradoria-Geral da República, que emitiu parecer favorável às duas ações.
Se adotada, a mudança faria o PL perder dois deputados: Sílvia Waiãpi (AP) e Sonize Barbosa (AP). O PP perderia a vaga do deputado Lázaro Botelho (TO). O União Brasil perderia a vaga de José Clemente (RO) e o Republicanos perderia a cadeira de Gilvan Máximo (DF). Nos partidos governistas, seriam duas substituições: Professora Goreth (PDT-AP) e Doutor Pupio (MDB-AP).
Ascenderiam ao cargo: Tiago Dimas (PODE-TO); Rafael Bento (PODE-RO); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Paulo Cesar Lemos de Oliveira (PSOL-AP); André dos Santos Abdon (PP-AP); Aline Paranhos Varonil Gurgel (Republicanos-AP); Marcivânia Rocha (PCdoB-AP).