Servidores federais ficam “liberados do ponto” e poderão fazer teletrabalho

O Governo Federal divulgou nesta segunda-feira, 31, novas regras para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) de servidores públicos federais. As mudanças preveem a substituição do controle de frequência dos servidores por controle de produtividade baseado em resultados e estabelece critérios para o trabalho remoto. No governo estadual, estuda-se a viabilidade de adoção dessas regras.

Com as novas regras, os trabalhadores que aderirem ao Programa poderão trabalhar de forma remota. Podem participar do PGD, servidores públicos ocupantes de cargo efetivo e em comissão, empregados públicos em exercício na administração pública federal, além dos estagiários e dos contratados por tempo determinado.

Segundo o secretário do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Roberto Pojo, a proposta busca corrigir aspectos relativos à movimentação de participantes e regulamentar as regras de teletrabalho. “O conjunto de inovações gerará mais dados de monitoramento, proporcionando uma gestão mais transparente e com estímulos à melhoria do gerenciamento de equipes”, explicou.

Além de integrar o PGD, o funcionário público que quiser migrar para o regime de teletrabalho também deverá cumprir 1 ano de estágio probatório presencial. No caso de transferência de trabalhador em regime presencial para outro órgão, será necessário ir ao escritório por 6 meses antes de migrar para o home office.

Além do trabalho remoto, a normativa também estabelece orientações, critérios e procedimentos para: movimentação entre órgãos federais dos trabalhadores inscritos no PGD; entregas de demandas por cada departamento; monitoramento das atividades por um comitê e a substituição do controle de frequência dos servidores públicos federais por um controle de produtividade baseado em resultados.

Governo de Goiás

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) de Goiás informou que está estudando a viabilidade da implementação das novas regras no âmbito estadual.

“Estão em andamento estudos sobre viabilidade, metodologias, sistemas de controles e avaliações para acompanhamento da rotina laboral dos colaboradores, assim como o formato e possíveis tarefas elegíveis para implementação do trabalho híbrido e/ou teletrabalho no serviço público estadual”, explicou em nota.