Senador propõe PEC custear o piso da enfermagem

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado Federal, apresentou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 22 de 2022 para custear o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. A proposta veio após o parlamentar conseguir as 27 assinaturas necessárias, ou seja um terço dos senadores, para apresentá-lo.

De acordo com o documento, os recursos do Orçamento para emendas de relator, conhecido popularmente também como “orçamento secreto”, seriam utilizados para pagar os servidores municipais e estaduais, a partir do próximo ano. Além de custear serviços prestados indiretamente por instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos.

“A PEC não tem impacto fiscal, tratando apenas de direcionamento de recursos no orçamento para a implementação do piso”, disse Prates, segundo o site Poder360. “Defendemos que esses recursos sejam empregados de forma mais eficiente, eficaz e justa se forem concentrados na valorização dos profissionais da Saúde, que é uma demanda que todos concordam“, completou.

As emendas que ficaram populares como “orçamento secreto” são parte do Orçamento que o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) define a destinação, mas sem a devida transparência sobre o destino. Esse formato tem sido usado em negociações entre deputados para viabilizar a aprovação de projetos que interessam o governo.