O relator da PEC da Transição no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou na manhã desta terça-feira, 6, uma versão da proposta de novo limite do teto de gastos que permitiria assegurar o pagamento de R$ 600 de Auxílio Brasil – que volta a se chamar Bolsa Família.

A princípio, o texto inicial excluía o Auxílio Brasil da regra do teto, mas a nova versão sugere aumentar o limite em R$ 175 bilhões por dois anos, em 2023 e 2024. “Optamos por acrescer R$ 175 bilhões por ano ao limite do Teto de Gastos referente ao Poder Executivo nos anos de 2023 e 2024, em vez de excetuar o programa do Teto de Gastos”, explicou o relator.

Apesar da proposta, o texto ainda não esclarece que o valor ampliado deve ser aplicado no Auxílio Brasil. Segundo a proposta, o montante acrescido ao novo teto “será destinado ao atendimento de solicitações da equipe de transição e das comissões permanentes do Congresso Nacional ou de suas Casas”.

Com a nova proposta, o impacto total nos cofres estaria na casa de R$ 200 bilhões.

Além dos investimentos para os anos seguintes, a nova versão também define permissão para o governo gastar, fora do teto, o excesso de arrecadação deste ano. Nesse caso, a despesa fica limitada a R$ 23 bilhões.

Ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro, o dinheiro pode ser gasto para fechar contas como perícias, remédios, passaportes e outros gastos. O valor também pode ser usado para pagar o chamado orçamento secreto. Atualmente, R$ 7,7 bilhões estão bloqueados para cumprir o teto de gastos.