Prazo para caminhoneiros fazerem exame toxicológico termina no fim do ano

Após estabelecer que caminhoneiros e outros motoristas profissionais seriam novamente multados caso não estivessem em dia com o exame toxicológico, o governo emitiu uma deliberação que fixa o prazo limite de 28 de dezembro para a realização do teste. Essa norma é aplicável aos portadores das carteiras de habilitação C, D e E.

Portanto, a multa pela exigência do exame, que havia sido suspensa devido à pandemia do coronavírus, passará a vigorar novamente a partir de 28 de dezembro deste ano. Essa decisão foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 20 de junho.

Na ocasião, a alteração na regra estipulava um prazo de seis meses, de forma escalonada, para que os motoristas regularizassem sua situação. No Diário Oficial desta sexta-feira, 30, foi divulgada a data limite.

De acordo com a legislação de trânsito, é obrigatório o exame toxicológico para motoristas de veículos de grande porte, devendo ser renovado a cada dois anos e meio. Esse exame é capaz de detectar o uso constante de substâncias nos últimos 90 dias.

É importante ressaltar que os profissionais detentores das carteiras C, D e E, mesmo que estejam dirigindo veículos dos tipos A e B (motocicletas e automóveis), também serão cobrados pela realização desse exame.