Pedido de impeachment contra Lula chega a 100 assinaturas, incluindo de quatro goianos

28 janeiro 2025 às 10h47

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Deputados da oposição querem protocolar um pedido de impeachment no próximo sábado, 1º, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação é de crimes de responsabilidade na execução do programa de incentivo Pé-de-Meia; “pedaladas”. Ao todo, documento recebeu 100 parlamentares, incluindo de quatro representantes goianos.
Segundo o documento, o programa foi criado sem previsão orçamentária. A iniciativa também sofreu uma derrota no Tribunal de Contas da União (TCU). Em decisão recente, o órgão determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa, após uma medida cautelar.
O programa Pé-de-Meia está em vigor desde janeiro do ano passado e oferece incentivos financeiros para estudantes do ensino médio público completarem seus estudos. Os recursos são repassados para os alunos de quatro maneiras:
Incentivo-Matrícula: pago uma vez por ano, por matrícula registrada no início do ano letivo;
Incentivo-Frequência: pago em nove parcelas, por frequência mínima de 80% das horas letivas;
Incentivo-Enem: pago uma única vez para estudantes da 3ª série, por participação no Enem, condicionado à conclusão do ensino médio;
Incentivo-Conclusão: pago por aprovação e participação em avaliações educacionais, condicionado à obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.
De acordo com o Governo Federal, o programa seria custeado com dois aportes de R$ 6 bilhões, um em 2023 e outro em 2024, ambos autorizados pelo Congresso Nacional. No entanto, o TCU apontou que o fundo onde os recursos estão alocados não está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que configura uma violação das regras fiscais.
Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e caso não seja revertida, ela solicitou que os efeitos passem a valer apenas em 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também garantiu que o programa não será descontinuado.
Justificativa
Conforme o autor do pedido, o deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), Lula violou as regras fiscais e isso é um crime de responsabilidade fiscal. Com a apresentação do pedido, a decisão de dar continuidade caberá ao novo presidente da Casa que será eleito no próximo sábado.
Dos 100 deputados federais que assinaram o documento, quatro são goianos: Magda Moffato (PRD), Gustavo Gayer (PL), Zacarias Calil (UB) e Daniel Agrobom (PL).
Cópia de programa goiano
O governador Ronaldo Caiado (UB) também se manifestou recentemente a respeito dos problemas do programa Pé-de-Meia. Além de reforçar que a iniciativa copiou uma iniciativa lançado em 2021, o Bolsa Estudo. Ele também teceu críticas ao presidente e disse a sua gestão está em “colapso”.
“O programa que ele copiou daqui, o Bolsa Estudo, que lá é o Pé-de-Meia, não está nem tendo como manter porque não tem dotação orçamentária”, disse Caiado, após a inauguração do Agrocolégio Maguito Vilela na segunda-feira, 27.
Déficit das estatais
Em outra frente fiscal, o Banco Central divulgou que as contas das empresas estatais apresentaram um déficit acumulado de R$ 6 bilhões até o fim de novembro. Somente neste mês, o resultado negativo foi de R$ 1,6 bilhão e os cálculos de 204 ainda não foram fechados. A tendência é de uma situação fiscal preocupante para o setor público.
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