Novo PAC: governo tenta “plano B” para garantir verba

Por conta da falta de definição na Câmara sobre a votação do novo arcabouço fiscal, o governo federal elaborou um “plano B” com o intuito de autorizar a inclusão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024 diretamente no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Desta forma, o planalto espera garantir recursos destinados a iniciativas como o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até o momento, mantém-se a data de lançamento do programa para esta sexta-feira, 11, no Rio de Janeiro. Esse lançamento do PAC já foi adiado cinco vezes.

O programa de investimento englobará 2 mil projetos, sendo 300 indicações feitas pelos governadores e outros 1,7 mil escolhidos pelo governo federal. Em recentes reuniões, a Casa Civil já comunicou aos governadores sobre os empreendimentos que serão contemplados em cada estado.

Nessa movimentação para garantir as verbas, o Executivo apresentou ontem, 7, ao Congresso Nacional uma mensagem modificativa, incorporando ao PLDO a emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que foi acrescentada ao arcabouço fiscal durante a votação no Senado. Essencialmente, o dispositivo aprovado proporciona ao governo uma margem entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões no Orçamento do próximo ano, de acordo com cálculos do Ministério do Planejamento.

O relator do PLDO, deputado Danilo Forte (União-CE), reagiu à ação do governo. Segundo ele, somente a votação da Câmara sobre a nova regra fiscal definirá como serão tratadas essas despesas. “Essa é uma correção em função da norma que surgiu a partir da votação do arcabouço no Senado. Ainda teremos a votação na Câmara. A questão das despesas condicionadas pode ser mantida ou não”, declarou Forte.

Caso a emenda de Randolfe não fosse incluída no PLDO, o programa de obras do governo poderia ficar sem recursos disponíveis nos primeiros meses. A Casa Civil estima um gasto de R$ 60 bilhões por ano no PAC, totalizando R$ 240 bilhões durante os quatro anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, o governo acredita que, com a medida apresentada, a votação (ou a ausência dela) do arcabouço fiscal não afetaria o lançamento do programa, que é uma das principais prioridades do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

A emenda de Randolfe autoriza a previsão de despesas que só seriam efetivadas com a aprovação de crédito extraordinário pelo Legislativo. Esse mecanismo é normalmente utilizado para contornar a regra de ouro, uma norma constitucional que proíbe o governo de contrair dívidas para custear gastos correntes, como salários e aposentadorias.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não estabeleceu uma data para a votação do arcabouço na Casa, nem chegou a um consenso sobre o texto aprovado no Senado. Na semana passada, ele afirmou que a reforma ministerial não influenciaria na análise da regra fiscal, porém líderes partidários indicam que o projeto só deve ser levado ao plenário após Lula definir quais ministérios serão ocupados por André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

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