Ministro André Mendonça segue Toffoli e empata votação da ‘taxa do agro’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou com o relator, ministro Dias Toffoli, à favor da suspensão da cobrança do Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura), também chamado de “taxa do agro”. Com o voto, o placar do julgamento fica empatado em dois a dois. Ainda restam votos de outros seis ministros para finalização do processo.

Dias Toffoli é relator da liminar que suspendeu a cobraça da taxa, por considerar que se trata de um imposto sem cobrança facultativa, como um adicional de ICMS. O voto de Mendonça segue o relator, levando a dois votos contra a manutenção da taxa.

Por outro lado, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes apresentaram votos divergentes, com base em decisões anteriores realizadas pelo próprio tribunal. O histórico da pauta, inclusive, já havia sido apontado pelo governador como motivo para acreditar em decisão favorável no tribunal.

Com seis votos restantes para finalização, o julgamento tem previsão para se encerrar na próxima segunda-feira, 24.