Durante os primeiros meses de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a aprovação do arcabouço fiscal se tornou um dos principais objetivos do terceiro mandato do petista. A medida visa substituir o teto de gastos, implementado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), no controle de despesas do Estado. Entretanto, ainda precisa aprovada no Congresso Nacional.

O novo arcabouço fiscal estabelece limites para o crescimento anual dos gastos públicos, com o objetivo de manter a variação da despesa sempre menor do que a variação da receita. As delimitações são definidas por um percentual máximo da variação da receita dos último ano (70%), com um piso e teto para crescimento das dívidas de 0,6% e 2,5% respectivamente. Fora que prevê uma meta de superávit primário das contas públicas feito com um sistema de bandas e um mecanismo para travar as despesas em caso de descumprimento.

Para o deputado estadual Mauro Rubem (PT), o novo arcabouço fiscal foi feito na medida do possível, em consideração com a atual situação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “O ministro Fernando Haddad (da Fazenda) está correto pela dosagem. Ainda temos uma composição atual do parlamento que não permite medidas mais fortes contra especuladores financeiros”, contou, em entrevista para o Jornal Opção.

Se considerando alguém da “linha mais heterodoxa” do Partido dos Trabalhadores (PT), Rubem se vê mais próximo das ideias da presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, em comparação com o titular da pasta da Fazenda. Mas, ele vê que o momento pede por “medidas dosadas” para pôr em prática as pautas do Governo Federal.

“O Haddad precisa receber o nosso apoio e as nossas críticas quando necessárias”, apontou o deputado estadual. “Tenho uma identidade muito grande com a presidente Gleisi (Hoffmann), mas precisamos de um debate, entre os políticos junto à sociedade também. Todos queremos combater as desigualdades e desenvolver o Brasil”, completou.