Justiça condena Ibama por má-fé em processo sobre aves de Anderson Torres

A Justiça Federal condenou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) por litigância de má-fé no processo que envolve aves apreendidas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em fevereiro de 2023. Segundo o portal UOL, a decisão ocorre após o descumprimento de uma liminar concedida em abril deste ano, que determinava a suspensão de autos de infração, o levantamento de restrições administrativas e a devolução dos animais.

De acordo com a decisão judicial, mesmo após três meses, nenhuma das medidas impostas havia sido cumprida. Diante da omissão, foram aplicadas multas de R$ 8 mil pelo não cumprimento da ordem e estipulada penalidade adicional de R$ 3 mil por cada dia de atraso, caso a liminar continue desrespeitada.

A defesa de Anderson Torres acusou o órgão ambiental de agir com motivação política. Ouvido pelo UOL, o advogado Enzo Novacki afirmou que o Ibama “foi omisso em relação a uma liminar favorável ao ex-ministro” e classificou a conduta como “perseguição política”. Ele também criticou a apresentação de documentos “estranhos ao processo”, que mencionavam animais diferentes dos pássaros apreendidos.

O desembargador responsável pelo caso considerou procedente a reclamação da defesa, destacando que a documentação apresentada pelo Ibama não tinha relação com os autos originais.

Torres recebeu multa de R$ 54 mil pela posse de 60 pássaros sem autorização legal. À época da apreensão, em fevereiro de 2023, o ex-ministro estava preso sob suspeita de envolvimento em tentativa de golpe.