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Aeronautas CLT Direito Greve

A greve de pilotos e comissários iniciada ontem continuou nesta terça-feira, 20, nos principais aeroportos do Brasil. Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), profissionais da aviação comercial continuarão a fazer paralisações de duas, entre 6h e 8h, todos os dias. Eles reivindicam uma valorização real do salário e melhores condições de descanso.

Entretanto, a legalidade da greve tem sido muito discutida e houve diversas opiniões a respeito do assunto. Por exemplo, o advogado Carlos Eduardo Ambiel, especialista em direito do trabalho, considera o movimento legal porque respeitou o artigo 10 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

“Isso é um movimento legítimo de greve, que visa pressionar as empresas aéreas, por meio da paralisação das atividades, a conceder o que está sendo reivindicado”, disse Ambiel, ressaltando que houve aviso prévio com antecedência de 72 horas, seguindo o que foi estabelecido pela CLT. 

Para o mestre em direito das relações sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa, a aviação é um serviço essencial. Principalmente na reta final do ano, época em que muitos marcam viagens. “Em outros anos, quando essa greve foi declarada, nesse mesmo período, a Justiça do Trabalho foi acionada e declarou a greve ilegal”, afirmou. Ele também destacou que a mobilização se torna ilegal se não haver garantia de prestaçãode serviço mínimo e adequado. 

Já Decio Daidone Jr., também mestre em direito do trabalho, vê que o consumidor será o maior prejudicado na história. “Há uma legislação específica para a categoria e os aeronautas, junto com o sindicato, seguirão as regras da lei de greve para legitimá-la, por isso, acredito que os mais afetados sejam os consumidores”, argumentou o advogado.