Os empresários e fazendeiros do Estado de Goiás que mantém trabalhadores em situação de escravidão estão cadastrados na Receita Federal como beneficiários de programas sociais do Governo Federal. Os nomes e dados dos acusados foram divulgados na “Lista Suja do Trabalho Escravo”, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento passa por novas revisões nos meses de abril e outubro de cada ano.

Ariston Costa Cardoso, por exemplo, morador de Damolândia, em Goiás, foi inserido na lista sujo do trabalho escravo por manter trabalhadores em situação análoga a escravidão na Fazenda Conceição, em Campo Limpo De Goiás. O fazendeiro recebeu indevidamente R$ 5.650,00 em auxílios do Governo Federal, o que totaliza 16 parcelas de Auxílio Emergencial.

Print do site da Receita Federal. | Foto: Receita Federal

Já Anderson Rodrigues Andrade, proprietário da fazendas Furnas e Buracão, na zona rural de Cristalina, em Goiás, teve seu nome divulgado por manter 10 trabalhadores em situação análoga a escravidão, submetidos a trabalhos forçados, jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho. O fazendeiro recebeu R$ 4.350,00 em Auxílio Emergencial do Governo Federal.

Print do site da Receita Federal. | Foto: Receita Federal

O Auxílio Emergencial foi um benefício financeiro criado para garantir renda mínima aos brasileiros em situação vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (coronavírus). Além desses, outros fazendeiros e empresários também receberam benefícios indevidos da Receita Federal. Confira abaixo.

Como fazer uma denúncia

Qualquer pessoa com uma suspeita pode relatar casos de trabalho análogo à escravidão por meio do Sistema Ipê ou do Disque 100.

O Ipê, portal ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, recebe e encaminha denúncias exclusivas de crime de redução a trabalho análogo ao de escravo.

Já o Disque 100 é voltado a quaisquer violações dos direitos humanos e gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

No portal do Ministério do Trabalho, a triagem das denúncias é feita por algoritmos. Pode ser acessado em português, inglês, espanhol e francês. Já no Disque 100 denúncias de todo o Brasil chegam por meio de ligações telefônicas gratuitas e anônimas.

A Instrução Normativa nº 2, do Ministério do Trabalho, de 2021, endossa o que diz o artigo e detalha critérios para configuração do crime. O trabalhador está nessa condição se for submetido a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, escravidão por dívida ou retenção no local de trabalho. Se um caso atender a qualquer um desses critérios já pode ser enquadrado como trabalho análogo à escravidão.

A instrução define trabalho forçado como aquele exigido sob ameaça física ou psicológica e para o qual o trabalhador não tenha se oferecido ou no qual não deseje permanecer espontaneamente. Já o trecho sobre condição degradante se refere a qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador.

Como denunciar recebimentos de benefícios ilegais

O Fala.BR é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal. O sistema permite a qualquer cidadão encaminhar de forma ágil pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria. Podem ser feitos: denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações. 

Para denunciar alguém que recebe benefício do governo de forma irregular, basta acessar a plataforma e selecionar para qual órgão deseja enviar a denúncia. Em casos de benefícios ilegais, o denunciante deve selecionar a Receita Federal e fazer um relato breve da situação. A denúncia pode ser feita com login do gov.br ou de forma anônima.

Os pedidos também podem ser registrados pessoalmente no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).