Câmara pode aprovar nesta semana Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher

Projeto de lei que prevê a criação do Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, da deputada Flávia Morais (PDT), pode ser uma das matérias relacionadas às mulheres que podem ser votadas nesta semana pela Câmara dos deputados. No entanto, para que isso seja possível, o plenário deve votar o regime de urgência sobre a questão.

O objetivo do fundo previsto no PL 7559/14, proposto por Flávia, é viabilizar políticas contra a discriminação das mulheres. A deputada tem articulado em Brasília para conseguir colocar em pauta seu projeto de lei, mas ela reconhece que tem encontrado alguma resistência. “Alguns deputados entendem que esse fundo pode ser usado para promover o aborto. Estamos trabalhando melhor o texto para especificar em quais situações os recursos poderão ser utilizados”, explicou.

De acordo com o parecer aprovado em 2019, entre as fontes previstas para o fundo estão recursos do Orçamento da União e doações. Para as pessoas jurídicas, o desconto poderá ser do valor total doado, desde que não ultrapasse 1% do imposto devido. As receitas e o detalhamento das despesas do fundo deverão ser divulgadas mensalmente na internet.

Segundo a deputada, a ideia principal é captar recursos da iniciativa privada que receberiam, em troca, dedução no imposto de renda, por exemplo. A destinação do dinheiro do fundo, que ainda depende de aprovação para ser criado, deve ser para equipar casas abrigo, para capacitar mulheres e construir Cmeis. “Hoje existe falta de creches nas grandes cidades e elas são fundamentais para auxiliar as mães que trabalham”, disse Flávia.

Apesar de prever benefícios fiscais, o projeto não acarretará diminuição da arrecadação tributária. Isso porque a dedução não ultrapassaria o limite máximo já previsto. “Fica, portanto, assegurada a adequação financeira e orçamentária da proposição, sem ofensa ao Orçamento Anual, à Lei de Diretrizes Orçamentária e ao Plano Plurianual”, afirma o texto do PL.

Na justificativa apresentada, Flávia diz que “o Estado brasileiro não conseguiu melhorar a situação da maioria das mulheres brasileiras, especialmente das mais pobres, rurais, negras e indígenas, que continuam a experimentar exclusão social e violência”.

Os outros projetos que podem ser votados nesta semana na Câmara com a temática da mulher são: o projeto de combate ao assédio sexual nas escolas, o que prevê o direito a acompanhante em consultas médicas e o que quer criar o selo “Empresa Amiga da Mulher”.

Emendas para delegacias da mulher

Nesta segunda-feira, 6, a deputada Flávia Morais se reuniu com o delegado-geral da Polícia Civil, André Ganga. Em pauta, a violência contra a mulher. Em nome da polícia, Ganga prometeu não poupar esforças para reduzir os índices relacionados a esse tipo de crime. Na ocasião, a parlamentar prometeu emendas parlamentares para a Delegacia da Mulher de Trindade e para a criação de uma unidade especializada desse tipo no município de Posse.