O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quinta-feira, 4, o projeto de lei que estabelece o novo piso salarial da enfermagem, no valor de R$ 4.750 mensais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5.

A sanção presidencial, porém, foi acompanhada de veto ao artigo 15-D, que previa reajuste anual do piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice medidor da inflação no país. O Palácio do Planalto justificou, em nota, o veto por suposta inconstitucionalidade do dispositivo.

No comunicado divulgado logo após a sanção do PL, o governo federal afirma que o artigo iria ferir o princípio da isonomia, previsto na Constituição, “ao não apontar uma justificativa para o tratamento diferenciado em relação a outras categorias profissionais”. O governo também citou as dificuldades que o dispositivo traria à política monetária como justificativa para o veto.

O autor da proposta, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, lembrou que esses profissionais lutam pelo piso salarial há muito tempo. “Isso é uma reparação histórica. É uma luta de décadas uma categoria, que vem almejando por dignidade, porque esses profissionais passaram a pandemia pagando com a própria vida para nos proteger”, destaca. O senador frisou que a nova lei vai beneficiar as populações feminina e negra, que são maioria na área de enfermagem.

Piso

O texto foi aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Apesar disso, na época, o texto não chegou a ser enviado para análise da Presidência da República.

Antes de enviar o texto para o Palácio do Planalto, deputados e senadores avaliaram que a previsão do piso salarial da categoria deveria ser incluída na Constituição. Por isso, no mês passado, o Congresso Nacional aprovou uma PEC sobre o mesmo assunto, com o objetivo de garantir segurança jurídica ao projeto de lei.

Além de enfermeiros, a matéria sancionada nesta quinta estabelece que técnicos de enfermagem também terão melhorias salariais e recebam pelo menos R$ 3.325. Já auxiliares de enfermagem e enfermeiras terão um piso de R$ 2.375.