Aplicativo Pardal recebe mais de 18 mil denúncias de irregularidades eleitorais

O aplicativo Pardal, oferecido gratuitamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu mais de 18 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular de todo o Brasil. As denúncias deram origem a 4.705 processos em tramitação no sistema do Processo Judicial Eletrônico e envolvem compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propagandas irregulares. Já a apuração de todas as denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

Os candidatos também não podem fazer showmícios, disparar mensagens em massa pela internet, fixar propaganda em ônibus e táxis, distribuir brindes e usar outdoors e telemarketing, entre outras proibições.

Pardal foi criado em 2014 pela Justiça Eleitoral para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas. O aplicativo voltou a funcionar em 16 de agosto deste ano, em versão atualizada, para receber denúncias referentes às Eleições 2022.

Para denunciar as irregularidades, o eleitor pode baixar o aplicativo de forma gratuita em smartphones e tablets. Ele está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

No ícone “Orientações”, dentro do próprio app, o eleitor pode tirar todas as dúvidas sobre o que pode e o que não se pode fazer em propaganda eleitoral. O aplicativo encaminha a denúncia diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante. Mas lembre-se: é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não.

De acordo com o cientista político Valdir Pucci, a Justiça já fiscaliza as propagandas veiculadas nos vários veículos de comunicação, em rádio, TV e jornais. “Mas nós precisamos do eleitor na rua, pois não dá para ter um juiz eleitoral e um membro do Ministério Público em cada esquina. Esse papel cabe ao cidadão”, explica.